Reforma tributária – estudo preliminar

Há 20 anos esse país reconhece que precisa uma reforma tributária que resolva o caos gerado na economia devido a interferência política sobre os impostos e a arrecadação. Nesse intervalo enviaram 5 propostas para e Congresso e nenhuma teve andamento. Esse problema foi analisado de forma global gerando três artigos. Esse é o primeiro.

1.Nenhum político de qualquer governo aceita redução da arrecadação. Portanto reduzir a receita atual de que dispõem, nem pensar. Seria vetada por unanimidade.

2. Nenhum Governo abre mão do poder estabelecidos no artigo 145 da Constituição em que os Governos federal, estadual e municipal podem criar impostos e taxas bastando aprovar lei nas respectivas Assembleias.

3. A máquina governamental de arrecadação é corrupta e desvia grande parte das receitas do Fisco. O Governo tentou reduzir essa corrupção pagando regiamente aos fiscais. Essa máquina custa uma fortuna. Mas eles não abrem mão da sua arrecadação paralela. Há alguns dias, três dos mais graduados agentes da Receita Federal foram afastados por corrupção pelo Secretário da Receita, confirmando que a corrupção cresceu nesse setor.

4. A Receita Federal levantou que somente metade dos possíveis contribuintes paga imposto. Se todos pagassem haveria uma grande redução per capita.

5. A reforma monetária aumentando imposto levará o país ao colapso da economia mais rapidamente. Ninguém aceita mudar esse sistema de impostos nos serviços porque a receita é certa e à prova de corrupção em seu sistema de arrecadação. Notas: como a sonegação é brutal, os Governos passaram a transferir os impostos para os serviços utilizados pelo povo, onerando demais o custo de vida da população. Hoje 82% da arrecadação está ligada aos serviços onde não há sonegação nem inadimplência. Quem cobra e recebe são as empresas prestadoras dos serviços, praticamente sem custos para os Governos. A base da tributação do sistema adotado no país é IVA de 17% de ICMS, com a permissão de alterar o que quiserem. Hoje nenhum serviço paga somente 17%. No Rio de Janeiro é 19%. Cada Estado alterou o ICMS como lhe convinha para arrecadar mais. As alíquotas variam de 25 a 35%. Alguns impostos são absurdos. No Maranhão, o imposto incidente sobre energia elétrica é de 40%. As fábricas de alumínio lá instaladas para viabilizar a usina de Tucuruí, estão parando a produção e o país já importa 200.000 toneladas de alumínio por ano.

6. Não há preocupação com a administração eficiente dos recursos pois, se faltarem os recursos, é só aumentar as alíquotas dos serviços. A Receita Federal já anunciou o aumento de todas as bebidas em Setembro, para aumentar a arrecadação. Depois suspenderam, devido às pesquisas até as eleições. Políticos sem experiência empresarial talvez pensem que basta aumentar imposto. Não perguntaram à economia se podem fazer isso! Reduzindo ou parando a produção, reduzem a produção de riqueza, importam os produtos e só trocam dinheiro, comercializando dentro do mercado. Nação sem riqueza nada tem para injetar na sociedade e o país fica parado, sem investimentos. Da mesma forma, sem produção de riqueza, é impossível elevar o padrão de vida do povo e, ao contrário, como o país parou, a degradação começará a ser sentida daqui para a frente. Nosso IDH já está em 79° lugar no mundo e mostra a degradação da qualidade de vida no país como um todo. Resumindo o item 5 abaixo.

7. A indústria não pode competir pagando 37% contra importados isentos. Uma reforma tributária deve acabar com todas as isenções de importação.

8. Cerca de 18% da arrecadação do país vem do ICMS dos Estados. Os Governadores não aceitam nem pensar em redução de sua arrecadação, por isso não abrem mão do que dispõem de dinheiro.

9. 82% dos impostos estão concentrados nos serviços essenciais ao povo, como luz, gás, telefone, alimentação, gasolina, cigarros, bebidas, televisão, celular etc. Isso eleva demais o preço da vida nesse país, tornando a economia sem competitividade, porque o custo para suportar os governos já está em 37% . No Paraguai é 8%. Nos EUA é apenas 18%. Os políticos que representam os Estados votam sempre contra a redução de impostos, e assim nada prospera.

10. Uma saída é mudar a estrutura da tributação para outra que permita a distribuição do imposto por toda a sociedade, sem privilégios. Hoje só a metade dos que poderiam contribuir paga imposto. Se todos recolhessem imposto, de acordo com sua capacidade, o imposto ficaria mais reduzido para todos, e isso faria cumprir a regra sobre pagamento de impostos por todos, como manda a Constituição.

11. A proposta do Imposto Único procura resolver esse impasse que sempre freou o crescimento do país. Veja a proposta de Reforma Tributária preparada cuja base foi a mesma da PEC 474. A proposta semelhante, a PEC 474 em 2004, já aprovada por todas as comissões da Câmara, que teve relatório final aprovado. O Governo não permitiu ir ao Plenário. Deve ser solicitado que seja colocada em votação, apresentada pelo PSB ou PSDB o substitutivo da Reforma Tributária aqui anexada. Podem eliminar nomes, referências para convertê-la em redação final, mas não permitam que alterem nada da mesma. Vai ser necessária pressão total do povão no Congresso para exigir sua aprovação como está, com todas as
salvaguardas. A aprovação de qualquer aumento de taxa ou imposto dos governos só poder entrar em vigor se aprovadas por plebiscito é condição fundamental para impedir o uso do artigo 145 da Constituição, causa do caos no sistema fiscal do país, o que levou ao investimento zero. Os economistas da equipe atual do Governo não têm vivência do mercado para fazer reforma tributária que institua regras permanentes, a base segura para o país crescer. Sem ela, esse País vai continuar degradando a economia, e se for com D. Marina ou Aécio eleitos, eles vão responder pelo desastroso fracasso do seu governo, que irá continuar degradando a economia desde o momento em que tomarem posse.

12. Com essa reforma proposta, que deve ser validada por plebiscito, depois de aprovada pode entrar em vigor no prazo de 60 dias, sem custo de implantação. Vi D. Marina dizer nos debates que pretende aumentar em 2% a cota de participação dos municípios. Sugiro que se fique fora dessa. Deixe que discutam e decidam pelos respectivos representantes no Congresso, qual será o percentual de cada um do total arrecadado pelos Bancos. Com essa proposta implantada, o Brasil será um outro país, sem o ranço colonial que polui as mentes dos homens de nossa Receita. O país voltaria imediatamente a explodir em desenvolvimento, sem necessidade de qualquer medida ou política industrial, incentivo, subsídio ou controle de preços, que devem ser livres, principalmente os da gasolina e eletricidade. O mercado deve pagar o custo do mercado. Governo não participa do mercado, pois não produz nem vende nada. O Governo deve tratar da administração das coisas do Governo, que estão largadas. Vai demorar uns 4 meses para os ajustes normais do mercado, da inflação, dos juros, do câmbio etc. Deixem o mercado se regular sozinho sem qualquer intervenção, inclusive do Banco Central ou do Ministério da Fazenda. O Banco Central nada tem haver com inflação. Ele é o guardião da moeda e do controle e fiscalização do sistema financeiro. Inflação é produzida quando o Governo gasta mais do que arrecada. Com essa proposta, isso é impossível acontecer e a inflação desaparecerá de nossa economia. Não se deve confundir inflação com ajustes das condições do mercado, como no caso da energia elétrica, devido à seca atual. O Governo deve deixar o mercado se ajustar com as tarifas. O que não pode é faltar energia! Se chover muito, o preço da energia pode cair, mas também será ajuste de mercado, não seria deflação.