A reconstrução do Brasil: reforma tributária (VII)

O Presidente ao assumir o cargo, jura cumprir a constituição e as leis e promover o bem estar do povo brasileiro. Exigindo que seu juramento seja estendido a todos os membros do seu governo, rapidamente vai se restabelecer o cumprimento da lei e da ordem no pais. A maioria das
desgraças implementadas foram resultado de passar por cima da Constituição e das leis.

As instituições foram organizadas com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O executivo e o Judiciário cumprem as leis. Se houver divergência de interpretação das leis o assunto deve ser submetido ao Congresso para esclarecer ou corrigir a lei. O poder judiciário não pode interpretar ou alterar leis nem assumir decisões da esfera do poder executivo. Nenhum dos dois poderes podem gerar despesas para serem
pagas pelo Executivo durante a execução do Orçamento. A função principal do Executivo é cumprir a Lei Orçamentária e administrar os serviços públicos federais. Só paga o que está nela previsto pois é Lei aprovada pelo Congresso.

Os impostos no Brasil são o dobro dos demais países porque só metade dos contribuintes paga imposto. Os que pagam têm de pagar o dobro. Há mais de 20 anos os governos enviam proposições de reforma tributária ao Congresso e nenhuma prospera. Quem não paga imposto não está disposto a pagar e nenhum governo quer reduzir impostos para não reduzir sua arrecadação e ambos pressionam o Congresso. Aprovar uma PEC de reforma tributária do imposto único que exige 2/3 de votos num pais em que a metade é contra e todos os governos também tem confirmado ser impossível. Todas as tentativas foram arquivada pelo Congresso. A alternativa é aprova-la por plebiscito diretamente pelo maior poder constitucional do povo. De acordo com essa reforma, todos os governos receberão a mesma quantia do exercício anterior, portanto não perderão nada. E toda a sociedade vai contribuir universalmente com a retenção de 3% de todos os recebimentos via transações bancarias, inclusive os governos.

Um pais de todos os brasileiros deve ter um sistema de coleta de impostos em que todas as atividades contribuam para pagar as despesas com a sua administração como com a da arrecadação bancaria do imposto único. Todos iguais perante a Lei como manda a Constituição. Desse modo, todos contribuem para pagar as despesas da União, inclusive os bicheiros, propineiros, ladrões e religiosos. O imposto único substitui os atuais Imposto de Renda, financeiros (IOF) e industriais como IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS que desaparecem. O Leão é aposentado.

A automação bancaria brasileira isenta todos os tipos de corrupção, e permite que seja implantado a custo zero em 30 dias. Com sua entrada em vigor, o custo de vida cairá para a metade, os salários serão aumentados com a isenção do IR e o desgaste geral com a escrituração fiscal desaparece acabando com 80% das obrigações burocráticas das empresas, tornando todas competitivas interna e externamente e voltando a participar do mercado mundial porque o custo Brasil cairá de 37% para 18%, igual ao dos Estados Unidos. Sem essa reforma as industrias continuarão alijadas do mercado mundial porque produzir aqui custa 30% mais que qualquer pais.

A continuar como está, terá de ser mais fechado para não permitir a destruição total de suas industrias porque o Governo, via impostos, não a
permite competir com nenhum país do mundo. O pais terá geração de riqueza na sua economia somente vinculada às exportações que
praticamente não pagam imposto, como o Agro, Minérios e Mercosul, mas mesmo essas precisam ser protegidas e sua condição tributária somente poder ser alterada por plebiscito.

A inflação vai a zero porque o governo só poderá gastar o que arrecada. A estabilidade volta à economia permanentemente e com isso os
investimentos. Acaba com a guerra fiscal entre os Estados.

As desonerações das folhas de pagamento desaparecem pois não há mais imposto a recolher. A previdência é problema pessoal e os interessados devem utilizar a previdência bancaria privada para garantir sua aposentadoria cumprindo a Constituição. Essa reforma do imposto único resolve também definitivamente a divisão constitucional da arrecadação do pais entre Federal, Estadual e Municipal.

Os valores arrecadados pelo sistema bancário via imposto único terá sua divisão dependendo da negociação dos deputados representantes dos Estados no Congresso onde vai ser decidido o percentual da distribuição dos recursos entre o governo federal, os estados e os municípios
dependendo das responsabilidades executivas atribuídas a cada um pelo orçamento aprovado pelo Congresso.

Os detalhes dessa proposta estão definidas no Blog-temquemudar-Antonio Didier e com o Dr. Marcos Cintra da FGV, inovador do imposto único quando deputado federal, aprovado por todas as comissões do Congresso, mas nunca permitido ir a plenário pelo Governo.

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