Programas para o Poder Executivo no próximo Governo

Nenhum candidato ou partido apresentou até agora, a uma semana das eleições, algum programa especifico do que mudar para retirar esse país do marasmo e do desastre econômico presente. Os investimentos estão a zero, o crescimento do PIB também zero, a economia parando resultando em arrecadação menor que os gastos, inflação em alta, preço da gasolina baixo para segurar o aumento da inflação, o que destruiu o Proálcool e infringiu perdas gigantescas à Petrobras que ficou sem capital de giro para tocar o Pré-sal e sem poder obter mais empréstimos por estar no limite do endividamento.

Para o Governo conseguir esse fenômeno de administração para o desastre seguem listadas as medidas efetuadas pelo governo do PT para alcançar esse objetivo:

1. Investimento zero.

Resultado de ter transformado o código fiscal do país em portarias ditatoriais do Ministro da Fazenda, alterando o que quisesse, como quisesse, sem consultar ninguém. Imposto é custo direto. Sem saber como concretizar o planejamento dos seus investimentos e, pior ainda, do retorno dos investimentos no futuro, os investimentos desapareceram – tanto os nacionais como do exterior. Onde havia condições permanentes para investir, os investimentos foram direcionados: 1- para o exterior foram 385 bilhões de dólares; 2- para o setor de serviços que tem taxação fixa fora da alçada do Ministério da Fazenda; 3- para o Agronegócio e minérios porque quase não são afetados pelo custo Brasil e as exportações são isentas de imposto.

Como resultado do investimento zero, a indústria encolheu e o crescimento do PIB foi reduzindo até zerar. De agora em diante vai continuar regredindo. Com o sucateamento de cerca de 50% da indústria cai continuamente a arrecadação obrigando a continuar aumentando impostos ou vendendo patrimônio nacional.

A inflação está em alta pelo Governo continuar gastando mais do que recebe da arrecadação. Tentam camuflar com a contabilidade criativa, mas a economia é real e não perdoa. Permitem que produtos estrangeiros sejam importados mais baratos que os produtos nacionais com aumento do custo Brasil das empresas nacionais e redução de alíquotas de importação da indústria estrangeira, o que acaba com a isonomia ou igualdade de competição e com isso sucateia-se lentamente a indústria. A indústria brasileira foi discriminada pelo governo do PT no seu próprio país, foi ele o responsável por sua destruição.

Tudo que foi dito acima está comprovado e está acontecendo. As três equipes organizadoras dos programas dos presidenciáveis assistem o desastre a que está sendo jogado o país e propõem tudo igual ao que aí está. E querem que o povo aprove esse absurdo.

2. Restabelecer o funcionamento normal da economia.

Com os mesmos poderes dados pelo Congresso ao Ministério da Fazenda para alterar os impostos federais, o mesmo ministro do próximo Governo pode baixar portarias de aplicação imediata como se faz atualmente, estabelecendo:

a) fixação de alíquota de importação única de 20% para toda e qualquer mercadoria;

b) cancelar todas as reduções ou isenções de tributação das importações;

c) as embaixadas e os serviços consulares estrangeiros continuam com o regime de reciprocidade de isenção internacional;

d) o sistema de drawback continua a operar como está;

e) as isenções das leis do Repetro e do Reporto deixam de ser aplicadas num prazo de 180 dias;

f) suspender as desonerações das folhas de pagamento das empresas instituídas recentemente;

g) cancelar a Lei da multa de 20% sobre o fundo de garantia que já havia sido aprovado pela quase totalidade do Congresso e depois vetada e convertida em imposto adicional para o Governo à custa da indústria, por ordem de D. Dilma, a compradora da sua base de apoio no Congresso;

h) Uma das condições para a estabilidade da economia é a moeda estável. O Banco Central deve acabar com o câmbio flutuante. Isso foi ideia da época que não se dispunha de reservas em dólares para que o Banco Central pudesse fazer a sua função de guardião da moeda. Nos países de maior desenvolvimento sustentável o câmbio é fixo, como na China onde o yuan é o mesmo há 30 anos, na Suíça há uns 50 anos, e nos EUA, onde o dólar é referência mundial. Nos países escandinavos e nos mais evoluídos as variações são pequenas, não chegando a afetar o custo das empresas nem a apresentação da sua rentabilidade nos seus balanços financeiros;

i) aprovar no Congresso a PEC 474 da reforma tributária do imposto único com seu substitutivo de 2014. Com essa lei em vigor, os Governos somente podem gastar o que for arrecadado e a inflação vai a zero e permitindo melhor controle da moeda e dos juros pelo BC dentro dos padrões internacionais.

Com essas medidas simples, se restabelecem as condições para que a indústria e a economia voltem a trabalhar parando a sua destruição. A condição fundamental para garantir o desenvolvimento permanente é a estabilidade da legislação e das normas que regem a economia. Enquanto essas não forem restabelecidas em bases permanentes por lei, os investimentos permanecerão parados. Para planejar os investimentos necessários e saber se uma determinada linha de fabricação tem condições de retorno do investimento, é necessário conhecer seu custo e para calcular esse, deve-se conhecer os impostos incidentes. Portanto as normas dessa portaria são validas até que as reformas que forem sendo aprovadas restabeleçam progressivamente a dinâmica de nossa economia quando essas portarias deverão ser avaliadas e eventualmente ajustadas e transformadas em leis permanentes sob controle do Congresso como é em todos os países. O Ministério da Fazenda é simplesmente executor da Lei e não pode alterar impostos nem regras fiscais.

3. Implantar a reforma tributária do imposto único.

Aprovar a reforma tributária o mais rapidamente possível como está proposta nesse Blog, isto é, via PEC, e depois de analisada e aprovada pelo Congresso devendo ser referendada via plebiscito. Pela PEC só poderá ser alterada por autorização do povo também via plebiscito. Uma vez aprovada, o Congresso deve usar sua infraestrutura técnica e administrativa para ajustar a Constituição de 88 com todas as suas alterações aos dispositivos da reforma tributária do imposto único. O que não for mais aplicável deve ser eliminado da Constituição para facilitar a sociedade a encontrar o que está em vigor. O texto dessa reforma tributária e as diretivas para sua organização estão postadas no Blog “Tem que mudar – Antonio Didier”.

Ela vai mudar completamente o relacionamento da sociedade com o Governo. O Leão do Imposto de Renda vai ser aposentado. Não existindo mais esse imposto, os descontos nas folhas de salários vão desaparecer significando um aumento salarial para a maioria dos trabalhadores. Desaparece a declaração anual do IR. Aluguéis não pagam mais imposto. Nenhum serviço paga mais imposto, significando uma redução de cerca de 25% em média nas contas de luz, gás, telefone, gasolina, gêneros alimentícios, tornando a vida mais fácil para todos. Essa reforma elimina cerca de 50% da burocracia e emissão de papéis e da corrupção existente no país hoje. Faz tudo isso simplesmente adotando o melhor sistema de coleta de impostos do mundo possível, devido à tecnologia bancária desenvolvida no nosso país. As empresas vão ficar livres dos achaques dos fiscais. Aos poucos esse sistema tributário vai produzir tanta eficiência que progressivamente vai aproximar o país do bem-estar social dos países ricos.

3. Adequação à Constituição do funcionalismo público.

A análise e a proposta de revisão da Legislação sobre o funcionalismo público está postada no Blog “Tem que mudar – Antonio Didier. Para executá-la no âmbito federal, o Poder Executivo não precisa de Congresso nem de Lei especial alguma. Basta agir para atender a uma necessidade que irrita e desespera o povo tomando a principal medida administrativa para reiniciar a melhora contínua dos serviços públicos. Por decreto administrativo proibir qualquer concurso ou contratação que não seja de acordo com a Lei Trabalhista Brasileira. Ninguém pode ser contratado a não ser de acordo com a CLT. Para que essa determinação possa ser aplicada aos Estados e Municípios, bem como ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional, deve ser objeto de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – aprovada pelo Congresso. Se isso for feito, serão restabelecidas as condições para esse país deixar de ser subdesenvolvido com os piores índices de quase tudo, levantado pela ONU no mundo.

Do modo como está essa Legislação atual, o país vai continuar a ter um contingente cada vez maior de funcionários públicos para tentar cobrir o pouco trabalho individual, drenando os impostos cobrados do povo e mesmo assim continuando a fornecer péssimos serviços por falta de interesse. É verdade que a substituição desses funcionários estatutários se efetuará muito lentamente à proporção que forem se aposentando os atuais funcionários públicos e substituídos pelos novos funcionários geridos pela CLT. Os atuais funcionários públicos não são os responsáveis pela legislação que foi aprovada no Congresso e depois inserida na Constituição e, portanto, não podem ser punidos pelos erros do Governo. O Governo vai ter de administrar essa dualidade até que todos estejam substituídos.

O Governo atual tem 24.500 cargos em comissão. Todos devem ser dispensados. Deve-se restabelecer as carreiras, os cursos e o aperfeiçoamento dos funcionários e alterar as normas administrativas para que as carreiras atinjam e substituam os atuais cargos em comissão necessários ao serviço e sejam eles preenchidos por funcionários da CLT ou estatutários, de acordo com a capacidade individual de cada um. Nos Estados Unidos o Governo Federal tem 200 cargos em comissão, no Brasil o eficiente Governo do PT nomeou 24.500 (vinte e quatro mil e quinhentos). Por isso correm tanto atrás de receitas, de aumento de impostos para pagar esse pessoal com carteirinha do PT, mas que não sabe fazer nada. Essa é uma das razões de faltar dinheiro para os hospitais e para a educação. Desestimulam também os funcionários públicos de carreira que têm bloqueados seus acessos a cargos mais elevados devido a essa orgia de nomeações sem concurso. Todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por funcionários de carreira admitidos por concurso público como determina a Constituição.

4. Não utilizar políticos na administração, mas administradores.

A Constituição Brasileira, Chamada pelo Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, de Constituição CIDADÃ é realmente um ordenamento correto e muito evoluído e garante a todo o povo brasileiro condição de conviver em harmonia e se desenvolver para criar permanentemente melhorias no cotidiano da vida de todos.

O que tem faltado são administradores na cúpula dos Governos. Políticos raramente sabem administrar. Nos últimos 70 anos acompanhando e vivendo nesse país, minha avaliação é que os únicos políticos que se destacaram como administradores foram Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e Antonio Carlos Magalhães. Essa promiscuidade entre Executivo e Legislativo que permite que Deputados sejam Ministros, ou político que perdeu eleição ser aproveitado em cargo executivo é pratica que foi abolida nos países evoluídos por ser prejudicial à administração do país.

O novo Governo deve afastar-se dessas práticas e propor uma PEC para que essa proibição conste da Constituição. Na prática, o país somente precisa de Presidente para as funções de representação do país e coordenação das atividades de uns doze Ministros. A execução pode ficar a cargo de um administrador profissional eficiente e competente. O Congresso deve voltar a ter representantes do povo e não políticos profissionais. Para isso é necessário aprovar a Reforma Eleitoral como a postada no Blog, e é imprescindível que o povo do distrito eleitoral possa demitir, por maioria de seus eleitores, os deputados por eles eleitos. Para acabar com essa orgia de corrupção somente existente no Brasil, o partido que se vender ao Governo pode perder todos os eleitos pelo distrito e pertencentes aquele partido ou sem partido, possível pela Reforma Eleitoral. O voto eleitoral misto inibe a fiscalização do povo na disciplina de sua atuação como representante do povo do distrito, e o voto MISTO deve ser evitado.

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