De uma em cada 3 votações na Câmara, governo evita tomar posição

O Governo nunca deveria tomar posição, nem ter base aliada. Os poderes são independentes! A experiência mostrou que esse arranjo político foi usado para mancomunar o Executivo com o Legislativo, dividirem o saque aos recursos financeiros e jogarem o país na crise que já dura 5 anos e que continua destruindo a economia do pais.  

A procura por graduação no exterior é recorde. Pouco mais de 50 mil alunos brasileiros foram fazer graduação no exterior, 37% a mais que em 2017. A tendência é de aumento neste ano. 

Metade dos alunos brasileiros avaliados pela OCDE é composta de analfabetos funcionais aos 15 anos.

Há 15 anos o IBGE identifica 13 milhões de analfabetos. No capítulo EDUCAÇÃO da Constituição está definida a Política de Estado e não do Governo, mas os políticos sempre foram contra a educação porque quanto mais ignorantes os cidadãos mais barato é a compra de votos. Fizeram lei obrigando a todos votar. A Constituição descreve como executar a educação no país, define as prioridades, destacou recursos orçamentários em volume iguais, tudo como nos países do primeiro mundo.

A prioridade 1 dos recursos é com os analfabetos, e segue que o ensino de 1º e 2º grau são OBRIGATÓRIOS como nos países desenvolvidos. E porque os funcionários contratados pelo povo para administrar a Educação não cumprem suas obrigações constitucionais? O Congresso não poderia aprovar a Lei orçamentária com 70% destinado ao ensino superior e é responsável por essa violação dos direitos fundamentais e constitucionais do povo.  

O prazo preocupa relator da “liberdade econômica”, medida provisória do governo Bolsonaro. É medida relevante ou realmente urgente? Artigo 62 – Não.

A Constituição estabelece essas condições para emissão de Medidas Provisórias. Bolsonaro jurou cumprir a Constituição. Ao tomar posse sua equipe enviou um monte de MP ao Congresso, nenhuma urgente e o Executivo não faz leis, jurou cumprir as leis. 

E o que faz o Presidente da Câmara? Aceita as medidas provisórias e dá prosseguimento prejudicando os trabalhos da Câmara e do Senado. Porque não devolveu as MP ao Executivo, bastando dizer que não são constitucionais? Se a Câmara e o Senado devolverem o que não for emergência. Isso acaba com o Congressinho fabricante de leis no Planalto que significa subversão das instituições brasileiras.

Os projetos de lei do Congressinho também devem ser considerados como exposição de motivos precisando regulamentação. O Congresso é autônomo para decidir tudo a respeito, inclusive arquivá-lo. Representa o povo, não deve permitir qualquer interferência do governo para espoliá-lo, nem se vender ao Governo. Os políticos alardeiam há anos que sem base aliada, o Executivo não governa. Não governa porque é desqualificado e incapaz, mas insistem em manter porque é a fonte mais fácil de coletar as propinas que deixaram o país depenado, o povo vendo seu dinheiro sendo transferido para o bolso desses políticos. 

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