Brasil amplia isenção de etanol dos EUA

O Estadão de 03/09/19 na página 21 publica com todos os detalhes desde a primeira visita de Bolsonaro aos EUA quando o presidente Trump pediu isenção total e liberação de volume de importações de álcool pelo Brasil.

O Governo brasileiro sinalizou que tal expansão seria condicionada à abertura do mercado dos EUA ao açúcar do Brasil. Nessas condições, haveria uma troca de produtos produzidos pelo mesmo tipo de usinas, em ambos os países.

Essa é a terceira tentativa do Trump contra o nosso Agronegócio.

Primeiro, queriam isenção total para leite em pó. Depois, isenção para o trigo. Ambos negados por D. Cristina, Ministra da Agricultura, que demonstrou competência para negociar contratos comerciais com a União Europeia, com a China e com os demais países europeus fora da UE.

Agora, Trump insiste com o etanol, negado por D. Cristina, já que não há contrapartida na negociação. Aí, vira-latas do governo, vão aos Estados Unidos e assinam um acordo de aumento de 600 para 750 milhões de etanol de lá, importado. Passaram por cima de D. Cristina e mandaram o Min. Guedes, Ministro da Fazenda, utilizar a autorização dada pela Lei 8032 de 12/04/90, sancionada por Fernando Collor, para alterar os impostos de importação emitindo portaria. Emitiu uma portaria, mandada publicar rapidamente no sábado, em edição especial do D.O., certamente para passar despercebida essa negociata.

Essa é a primeira vez que o Ministro da Economia Paulo Guedes aprova uma medida para mexer com a crise e o faz para ampliá-la. E faz isso usando a mesma Lei usada pelo Mantega para destruir as milhares de empresas brasileiras,
gerando 13 milhões de desempregados. Não usa a Lei para desfazer as portarias do Mantega, que estancariam a recessão, mas para ampliar a sua destruição, agora atingindo também o Agronegócio, que havia ficado protegido por lei do Congresso.

Só o Ministro da Fazenda detém os poderes da Lei 8032/90 para emitir essa Portaria, portanto, o Min. Guedes assumiu a responsabilidade dessa negociata.

É rico, não ficou com a propina dessa transação. A bancada ruralista do Congresso deve exigir que a decisão de D. Cristina, negando interferências destrutivas em área de sua responsabilidade, prevaleça, e que seja tornada sem efeito
a portaria do MF.

O país mais rico do mundo precisa ampliar o mercado de suas usinas de açúcar e álcool? E o governo brasileiro dá de
presente parte do mercado das usinas brasileiras, transferindo para as usinas americanas? Pode isso, Bolsonaro?

Quem autorizou essa negociata? Quem levará essa propina?

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