O acordo da Base de Alcântara

Caro Deputado Hildo Rocha:

Com o título “Velocidade da luz” em vermelho, o Estadão publicou que o acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da Base de Alcântara chegou à Câmara e o seu presidente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro, o nomeou Relator.

Na época que esse acordo foi anunciado, o jornal publicou um resumo do acordo: preservava o domínio da base de Alcântara pelo governo brasileiro e cedia concessão para o uso da base pela firma americana Hugues. O acordo permitia que fossem lançados foguetes de qualquer procedência, mas foi acrescentado “desde que utilizassem tecnologia Hugues”. Esse “desde que usassem tecnologia Hugues, torna a base de Alcântara praticamente propriedade da Hugues, pois nem os foguetes brasileiros produzidos no Centro Aero Espacial em S. José dos Campos, SP poderiam ser lançados de Alcântara, pois foram desenvolvidos com tecnologia brasileira, uma condição absolutamente necessária ao Programa de Defesa Nacional.

Tecnicamente, os lançamentos da Base permitem a redução de 30% de combustível nos foguetes, e vão permitir à Hugues praticamente o monopólio de lançamento de satélites. Eles não estão interessados nos foguetes, mas na venda das tecnologias de comunicações e supervisão desenvolvidas e incorporadas para utilização via satélite, pois é aí que se situa a possibilidade de cobrança financeira (e alto faturamento!) pelos serviços de longo prazo.

Estou lhe escrevendo porque esse “desde que utilizassem tecnologia Hugues” poderá impedir que o programa espacial brasileiro, um dos fatores mais importantes da Política de Defesa do Governo Brasileiro, tenha de comprar tecnologia com software Hugues, anulando nossa autonomia de defesa das Forças Armadas. Por favor, mande que coloquem esse acordo no site do Congresso, para que o povo possa fazer uma apreciação do seu texto.

Abri em 18/07/19 o site da Câmara e só constam as discussões no Congresso de 2003 a 2017.

Um acordo desse tipo só é válido se aprovado pelo Congresso. Estão negociando um ativo que pertence ao povo desse país. E esse povo tem o direito de saber o quê e como o estão negociando. Se for retirado o “desde que seja com tecnologia Hugues” o Brasil poderá lançar de lá seus foguetes mais eficientes, devido à possibilidade de redução de combustível.

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