A irresponsabilidade do Congresso: o poder maior da República.

Pelas instituições é o Congresso que prepara a Lei Orçamentária, especificando onde e como aplicar os recursos do país. Aprovada em plenário, a Lei Orçamentária é enviada ao Executivo para execução e o Executivo é o fiscal dessa execução.

Os membros do Congresso são os representantes do povo, e é do povo que emana o poder que eles representam. São, portanto, “empregados” ou “mandatários” do povo, mas recebem salários e mordomias absurdas, e a maioria não têm a menor noção de ética ou consideração com quem os elegeu. Só tratam de seus interesses particulares ou vendendo seus votos ao Executivo.

Essa prática foi a que transformou a instituição numa ditadura do Executivo. Ficam anunciando que o Brasil é uma democracia, e tal, mas o povo mesmo não é ouvido. O país tem de aprovar todas as leis oriundas de um Congresso montado, na verdade, no Planalto, exaurindo, enquanto isso, todo o dinheiro do povo existente no mercado e nos seus ativos.

O doleiro Yussef era quem distribuía as propinas que compravam os legisladores. Ele declarou na sua delação, depois de preso, que o único parlamentar que não recebeu propina foi o Bolsonaro. Por não roubar, ele acabou eleito Presidente. E com as eleições, metade do Congresso foi varrida pelo povo, e os novos deputados  podem realmente restabelecer o funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

O país mais corrompido do mundo gerou um anarquia funcional e administrativa em que nada funciona direito. Todos os poderes legislam e interpretam o texto da lei da forma como querem; cumprem as leis se quiserem; tudo por responsabilidade do Congresso que, sendo o representante do povo com poderes para corrigir tudo isso, não exerce adequadamente as suas funções constitucionais.

A crise a que foi jogada a nossa economia, acabando com o Código Tributário e instituindo os maiores impostos do mundo, inviabilizou nossa economia de forma permanente com investimentos e PIB praticamente zerados desde 2014, gerando 13 milhões de desempregados, a destruição de 225 mil empresas e gerando uma arrecadação que não suporta o tamanho do Estado. Isso tudo cria um rombo fiscal gigantesco, e direciona o país para a insolvência, como já advertido incansavelmente pelo FMI.

E ninguém no governo sabe como reverter isso.

Agora, os Presidentes das duas casas Legislativas proclamaram em conjunto que iriam atuar como protagonistas para promover o retorno do funcionamento das instituições e da economia que está parada há 6 anos. Anunciar é fácil. Mas o que é que tem sido feito nesse país, nos últimos 10 anos? Eles têm garantido o absurdo do “mais do mesmo”.

Vamos às consequências das omissões do Congresso:

1. Recentemente o Ministro Celso de Melo, decano do STF passou uma carraspana no Bolsonaro, por ter enviado um medida provisória inconstitucional ao Congresso. A culpa foi do Rodrigo Maia, que aceitou essa e todas as medidas provisórias enviadas pelo Governo, todas inconstitucionais por não serem de assunto de emergência. Todas deveriam ser devolvidas ao Executivo imediatamente após o recebimento, por serem inconstitucionais, sem comentários e sem apreciação. Chega de fazer leis na base da pressa que, em vez de normalizar as situações, ou não colam, ou aumentam os casos de seu não cumprimento na Justiça.

2. O Congresso Federal preparou uma PEC da Previdência e enviou para ser aprovada sem alterações. Encontrou um Congresso novo, não mais totalmente pau-mandado, que ajustou vários detalhes. Ninguém garante que vai funcionar, mas havia necessidade de estancar com urgência mais esse rombo no orçamento. Não é a equipe da Fazenda que faz leis. É o Legislativo.

3. Agora querem repetir a receita com a Reforma Tributária, quando o Congresso ainda está trabalhando nessa PEC. Assunto extremamente complexo. O custo Brasil teria de ser reduzido para a metade, e se tornar 18% (custo dos tributos incidente sobre indústria, comércio e serviços), igual ao dos Estados Unidos, para restabelecer as condições de trabalho da indústria. Só o Congresso poderá resolver, e sem essas condições para a indústria se desenvolver, a Economia continuará parada e caminhando para a insolvência. Se conseguir resolver o problema tributário, aí sim, o Brasil decola para a prosperidade.

4. O STF tem exorbitado de suas atribuições. O Presidente do Órgão Garantidor da Constituição deixou de cumpri-las, no impeachment da D. Dilma, perante todo o Parlamento e as televisões do Brasil, e estão mantendo os seus direitos políticos que deveriam ser cassados por 8 anos. Foram apresentados 10 recursos ao STF para corrigir esse absurdo, Sentaram em cima dos recursos e não se fala mais no assunto. Tudo isso só ocorre porque o Senado, não exerce suas atribuições constitucionais e processa os membros do STF por improbidade administrativa.

5. Agora o povo tem o universo das comunicações para expor seu descontentamento com a desgraça a que submeteram o Brasil, e passou a exigir na mídia soluções como a convocação do Exército de acordo com o artigo 142 da Constituição. O Exército é do povo e a intervenção do mesmo está prevista para garantir a Lei e a Ordem sempre que por decisão do Presidente, for necessário restabelecê-la. O povo também pode exercer sua soberania através de plebiscito, referendo ou iniciativa popular. É através de projeto de Lei – como a da Maria da Penha – exigindo o que quer ou exigindo um plebiscito para que a maioria do povo aprove.

6. A responsabilidade pelo que vem ocorrendo é dos Presidentes da Câmara e do Senado, por não estarem representando o povo nem exercendo suas funções constitucionais de fiscal da execução do orçamento e o comportamento corrupto da justiça demitindo todos os sem probidade administrativa. Se for aplicado o artigo 142, deve ser para intervenção nas instituições demitindo esses irresponsáveis. O Congresso que nomeie outros.

7. O povo acordou. Ao eleger Bolsonaro, que não se vende nem se compra, esse país ainda não deixou de ser o mais corrupto do mundo, mas deixou de ser o país em que o dinheiro comprava as eleições, a isenção de impostos, as decisões judiciais e até as decisões do Presidente da República.

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Uma resposta para “A irresponsabilidade do Congresso: o poder maior da República.

  1. Estou desconfiada do Ítem 7. Ele entubou Toffoli e Alexandre de Moraes c aquelas decisões inconstitucionais p livrar aquele filho dele de investigação.

    Enviado do meu iPhone

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