Subsídio de energia ao Agro

Bastou o governo Bolsonaro informar que renovaria o subsídio e o Estadão de 24/02/19 em Manchete da primeira página de Economia e Negócios publicou uma opinião do TCU: “Subsídio ao Agronegócio cobrado na conta de luz é irregular, avalia TCU.” – “Para a área técnica do órgão, os subsídios estão completamente desalinhados com as leis que regulam o setor e até com a própria Constituição. Em outras palavras, SÃO ILEGAIS.”

Ninguém pediu parecer a eles. Temer resolveu transmitir o cargo sem esse subsídio para o governo Bolsonaro decidir o que fazer. E ele decidiu
manter o subsídio. Aí vem o TCU avaliar que o Bolsonaro está cometendo uma ilegalidade. Estranha essa posição do TCU…

Quando o subsídio foi instituído pelo governo PT, o subsídio era inteiramente legal, ou foi considerado legal por propina. Agora virou ilegal por que? O governo Bolsonaro não dá propina?

O Setor Agro está correto, pois precisa manter competitividade no mercado internacional e os governos desse país instituíram tantos impostos sobre a energia elétrica que, apesar de produzir a energia mais barata do mundo, custa aos consumidores 50% mais do que a média mundial.

Esse subsídio alivia o Setor Agro da insensatez dos governos e é exatamente o Agronegócio que está sustentando a atividade do Brasil. Agora o Ministro da Fazenda queria liberar a importação de leite em pó. Afeta o Agro. Nossa M.A. D. Tereza negou porque prejudicaria o Agro.

Bolsonaro endossou a posição do Brasil, não a do Paulo Guedes. Absolutamente correto.

Ao TCU: o artigo 5º da Carta Magna dá o direito ao cidadão de exigir a definição dessas ilegalidades, publicamente da mesma forma como foram postadas.

Aguardo o cumprimento da Lei da Transparência.

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