Como enquadrar o Supremo

Há uma insatisfação geral de todo o povo com a arrogância, atrevimento do Supremo Tribunal Federal com decisões que estão destruindo a
credibilidade da justiça do país.

É tão chocante que a sociedade faz campanha na mídia para angariar assinaturas suficientes para submeter uma ação popular ao Congresso, propondo acabar com o STF ou aumentar o número de seus membros para tornar sem efeito o aparelhamento de alguns de seus membros pelos políticos ladrões. Essas duas proposições exigem alterações na Constituição. Não é preciso.

A solução está na própria Carta Magna. Essa pressão deve ser sobre os Senadores, pois são eles que aprovaram os ministros para o STF, são os
responsáveis pelas indicações e têm o poder constitucional para corrigir suas decisões. Vejam o que diz a Carta:

O artigo 52 da Constituição: “compete privativamente ao Senado Federal: Inciso II – processar e julgar os ministros do STF e os demais membros do topo da justiça” por crimes de responsabilidade. É aos seus representantes no Senado que o povo deve exigir processar os
membros do Supremo por improbidade administrativa e irresponsabilidade no descumprimento da própria Constituição que deveriam defender e se necessário intervir para que seja cumprida.

Quem faz leis é o Legislativo e quem as aprova é o Congresso. Quem organizou a Constituição foram os 600 constituintes representando o povo
trabalhando durante um ano. A Constituição inicia com os direitos fundamentais, logo no artigo primeiro parágrafo único “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos”. Portanto, Ministro Gilmar Mendes, sua declaração de que o Supremo é o Supremo
como se fosse o poder acima de tudo é de quem nem sabe exercer suas obrigações constitucionais como funcionário contratado pelo povo.

Agora o povo que é dono desse Poder está exigindo o Gilmar fora do Supremo e os outros 6 que se declararam publicamente na Justiça em defesa dos ladrões. O Poder Judiciário é inteiramente independente do Legislativo e do Executivo, portanto suas intervenções nos outros poderes não têm valor legal, impositivo ou executivo. É um atrevimento, até agora não contestado, questionado ou responsabilizado, entretanto pode e deverá ser.

Inclusive assumiram que podem dar ao redigido na Constituição a interpretação que querem, que passa a ser jurisprudência para ser observada
por todos os 3 Poderes. Esse abuso de autoridade só existe porque a maioria dos políticos eleitos para o Congresso não exerceram suas atribuições constitucionais de processar ou enquadrar os membros do Supremo.

Quem faz as leis é que têm de esclarecer alguma dúvida atribuída à sua redação ou alguma omissão. Qualquer ingerência dos outros poderes é
inconstitucional e se tornam nulas de pronto devendo ser responsabilizados os infratores. E o que faz o Rodrigo Maia anulando os deputados?
Exemplo: o ministro Gilmar Mendes inventou uma presunção de inocência para presos por sentença da justiça. A Constituição no seu artigo 5º inciso LVII diz textualmente “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Condenados em primeira instância por sentença confirmada em segunda instância e recolhidos à prisão por ordem judicial em cumprimento da lei penal, pela
Constituição, são considerados culpados. Mas o Ministro Gilmar manda soltar os presos, anulando cerca de dois anos de processo criminal da
justiça em cada caso passando por cima da Lei Penal e da Constituição e anulando o trabalho da Polícia federal, dos Procuradores e da Justiça
federal. E ainda diz que “os procuradores adotam métodos de gângster, são gentalha despreparada não têm condições de integrar o Ministério Público. São uns cretinos”. Nem educação teve para respeitar os próprios servidores da Justiça, nem qualquer ética para respeitar seu cargo.

Dia 15/03/19 o STF decide que Caixa Dois é crime eleitoral e como tal deve ser julgado na Justiça Eleitoral.

Toda a sociedade brasileira sabe há cem anos que Caixa Dois é gerado por crime de sonegação fiscal através de emissão de notas fiscais frias, vender sem nota fiscal visando ter dinheiro vivo sem registro na mão, para o bolso do sonegador, ou atuar em negócios ilegais. A definição do STF de que Caixa Dois é crime eleitoral escancara o que esses Ministros estão fazendo para liberar os ladrões dos recursos públicos.

Essa decisão altera o disposto na Constituição determinando que esse assunto é da Justiça Federal, onde vem sendo conduzido com sucesso e os ladrões pedem para parar com esses processos. E o STF inventa uma jurisprudência para alterar o estabelecido na Constituição sem ter atribuição para isso, mas seus desvios de conduta são da jurisdição do Senado Federal.

O povo aguarda que suas instituições através do Senado restabeleçam a Lei e a Ordem no STF sem necessidade de convocar o Exército para exercer esse direito Constitucional.

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