O desastre de Brumadinho

Comentários de um cidadão brasileiro para o setor de mineração do país, para o mercado de ações e para a Procuradoria Pública.

No desenvolvimento das sociedades, à proporção em que há um acidente ou desastre sério, a comunidade técnica analisa e participa para estabelecer normas que evite os problemas. A análise dos fatos foi gerando o que se chama “Normas Técnicas”. No princípio cada país gerou as suas e depois o consenso foi de universalizar o que fosse possível.

No Brasil a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas foi criada em 1940. Hoje não se faz praticamente nenhum projeto que possa gerar problema de segurança na utilização pela sociedade que não siga rigorosamente as normas técnicas estabelecidas por esta associação, ou que o projeto e os materiais sejam medidos para comprovar sua compatibilidade com os requisitos técnicos e a segurança. Mas isso não impede que algum detalhe desconhecido não tenha sido incorporado ao projeto e cause um desastre como na ponte italiana que desabou.

No caso de Brumadinho, logo que aconteceu, informaram que a barragem era construída em etapas sucessivas de camadas de terra batida. Logo chamou a atenção a falta da norma de compactação em toneladas por metro quadrado. Terra fofa infiltra água e perde a consistência desabando. Vemos isso frequentemente nas encostas da natureza.
As fotos da tragédia mostram que todo o paredão da barragem cisalhou perto da base o que fez com que ele fosse levado como um todo, empurrado pela pressão do reservatório. A energia potencial de 11 metros de altura imprimiu uma avalanche de lama inédita em velocidade e volume.

No Canadá, em 2014, houve um desmoronamento de mina de extração de minério despejando 24 milhões de metros cúbicos de rejeitos em rios e lagos da região. Lá, grupos de técnicos chegaram a um consenso para a produção de novas normas para construção dessas barragens, a firma não foi multada e o Canadá, cuja economia depende muito da extração mineral, continuou produzindo. País tecnicamente desenvolvido funciona dessa forma. Vale a pena pedir e estudar a norma deles.

Aqui há até quem proponha impedir a Vale de produzir onde tiver barragens, e tem até advogados que rezam para acontecer algo assim para tentarem escorchar a firma para receber indenizações, e o Governo impondo multas de milhões, como se empresa tivesse esse dinheiro no bolso. Como não tem, nem pode perder todo esse capital de giro, não paga e ficam os advogados tentando jogar a sociedade contra a Empresa.

A mineração é a principal empregadora em vinte municípios de MG além de representar a maior arrecadação dos municípios que estão apavorados com o desfecho dessa tragédia. O Congresso arquivou 15 projetos de mineração. Está certo. É um assunto muito técnico e não depende de Leis, mas de competência que também não existe nas agências reguladoras. Essas normas ou procedimentos devem ser coordenados pela ABNT. É ridícula inspeção “de olhar”.

Hoje tudo pode e deve ser calculado, especificado e medido o que for executado. Há uns 20 anos uma empreiteira de terraplanagem compactou o terreno de uma fábrica onde se pretendia produzir equipamentos pesados, havia sido especificada compactação de 10 toneladas por metro quadrado. Compactar demora mais tempo, mas não aumenta muito o custo. Dois anos depois no terreno não nascia nem capim, por não haver infiltração de água. A compactação parecia uma laje de concreto. Hoje se pode medir a resistência de compressão, de cisalhamento, a permeabilidade a água, a força de cisalhamento da barragem e a pressão do rejeito da mineração no paredão.

Estabelecido um fator de segurança que no setor de Petróleo é o dobro da resistência, no setor industrial 1,5, a inspeção deve ser para verificar se os materiais não perderam a resistência com o tempo ou infiltração de água com medições confiáveis. Existem brocas de perfuração de geologia utilizadas exatamente para retirar amostra do solo que estão perfurando para análises. Se não conseguir medir a qualidade do que foi construído, o produto não tem confiabilidade. Hoje as normas exigem que se meça tudo. Custa um pouco mais caro, mas produzem resultados confiáveis de longo prazo com pouca manutenção. É um absurdo que a justiça determine a paralisação da produção de minas que no Brasil representam 40 % da geração de empregos e riqueza. Isso é assunto do Executivo e a Justiça e o Congresso não têm competência para resolver. No fundo é pura chantagem para ver se sacam mais dinheiro da empresa, relevando as multas por uma propina. A responsabilidade pela decisão de construir a barragem e de suas especificações é do Presidente da Vale e endossada por sua Diretoria Executiva. País com mais cultura empresarial, os acionistas americanos estão processando a Vale como responsável pelo acidente que custará redução de produções e indenizações por responsabilidade impactando na geração de lucros e no preço das ações.

A Vale destinou 30 milhões de bônus de desempenho este ano à sua Diretoria Executiva. Os Fundos de pensão da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, com os 7% de ações pertencentes ao Bradesco, formaram uma maioria na AGO da Vale e nomearam a presente diretoria executiva nomeada pelo PT e esses são os verdadeiros responsáveis pela decisão de deixar acontecer a tragédia programada.

A firma alemã contratada para fazer a inspeção fez todas as medições e informou que a pressão hidráulica do reservatório estava no limite de resistência da barragem, isto é, o empreendimento estava operando sem qualquer margem de segurança.

Uma informação dessa gravidade devia direcionar imediatamente todas as ações que gerassem confiabilidade e reduzissem o risco do pessoal das operações. Os geólogos presos informaram com documentos que haviam comunicado essa situação à Diretoria da Empresa e a decisão deve ter sido – “deixa acontecer” seguindo a política do PT de destruir o que fosse possível de nossa economia. Tentaram a Embraer, mas não conseguiram. Faltava a Vale pelo volume de produção de riqueza, de emprego e de atividade econômica associada. O Presidente da Vale, no seu pronunciamento logo após o acidente, disse que esse seria diferente de Mariana pois nesse o dano maior seria vidas humanas. Certamente fazia parte do Plano de desestabilizar a Vale, provocar comoção nacional colocando a sociedade exigindo a parada de produção da empresa onde reservatórios fossem usados e usando advogados para precipitar decisões que não estão na alçada da justiça. É problema do Executivo mas aumenta a pressão da sociedade sobre a Empresa.

Por coincidência, no relatório do Balanço desse ano está proposta para aprovação da Assembleia bônus de produção de R$ 30 milhões para a Diretoria, isto é, um prêmio por deixarem destruir a barragem a matar tanta gente. Os acionistas devem exigir na Assembleia Geral cancelar todo o bônus e trocar toda a Diretoria da Vale. Completar as investigações policiais do desastre e enviar tudo à Procuradoria para processar todos os diretores responsáveis pela destruição do meio ambiente e da morte de cerca de
quinhentos trabalhadores. E a Vale se preparar para enfrentar as ações judiciais dos acionistas americanos e a dos prejudicados aqui por processo na CVM-Comissão de Valores Imobiliários. A Vale é do povo, e o Brasil depende de sua produção de exportação para pagar suas importações e principalmente os seus empregos. Não é possível repor vidas, mas a justiça deve processar esses assassinos e colocá-los na penitenciária.

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