Aposentadoria dos militares

A propósito da matéria publicada no Estadão de 25/10/18, que não indica quem a escreveu, mas que traz citações e dados errados de várias fontes e palpites de todos os tipos.

O Paulo Tafner, economista da FIPE/USP destaca: “O principal problema é o militar se aposentar com vencimento integral”.

Será que ele sabe que a aposentadoria é uma oferta de benefício para atrair candidatos? Foi introduzida pela IBM para contratar os melhores profissionais do mercado e se tornou uma das maiores empresas do mundo. Eu decidi fazer concurso para a Marinha por ter acabado de perder meus pais e na Marinha estaria mais protegido e sabendo que ao me aposentar continuaria recebendo meu salário, que continuo recebendo até hoje.

Nos EUA não existe INSS nem Ministério da Previdência, é tudo privado e, embora morando lá por 5 anos e trabalhando com 8 empresas de médio e grande porte durante 30 anos, nunca vi ninguém falar ou reclamar de aposentadoria, e meus amigos que se aposentaram continuaram a viver como sempre viveram. A diferença é que lá não roubam as contribuições dos operários, e aqui fazem isso sistematicamente há 40 anos, a ponto de estabelecer um rombo de 30% no Fundo Previdenciário onde são depositados as contribuições. É o Fundo que paga as aposentadorias.

Como não tinham como pagar devido aos roubos, introduziram ditatorialmente uma redução de 30% nas aposentadorias, o chamado “Fator previdenciário”, deixando os aposentados com dificuldades de se manterem na vida e tendo de arrumar um outro trabalho. O Fator Previdenciário já está em vigor há vários anos, mas como o governo continua roubando, o rombo só faz aumentar.

Daí a necessidade de reforma da Previdência para acabar com o rombo. A principal reforma necessária é acabar com o roubo e com a mais relaxada administração do sistema previdenciário de que já testemunhei, pois no Brasil só recolhe contribuição previdenciária quem quer.

Aí inventaram o REFIS, no qual os aderentes só pagam os primeiros 3 meses, pois, no ano seguinte, dá para entrar no “REFIS do REFIS” e com uma propina para o fiscal. Assim o ciclo se repete há uns 20 anos, a ponto de, na discussão dessa Reforma da Previdência, na Câmara, ficar confirmado que o valor dos REFIS não recolhidos já alcança os 300 bilhões de reais.

O Governo é responsável pela despesa, isto é, pelo pagamento das aposentadorias mas, sem receita, quebra qualquer previdência e o próprio país.

Discutir previdência como fazem hoje todos os economistas e analistas desse mercado – só se referindo às despesas com os pagamentos – estarão brincando de enxugar gelo e é o que fazem há muitos anos. Ninguém pode sequer mencionar nada de errado no governo.

Vejam: todos os economistas jogam a culpa nas aposentadorias dos militares, por grande parte do rombo da previdência. Pura má-fé, ignorância ou intenção deliberada de confundir a sociedade. A diferença é que as Forças Armadas recolhem as contribuições da previdência e paga por elas. Se considerada individualmente (despesas versus receitas) deve ser Superavitária para o Governo.

Senão, vejamos:

Eu recolho 13,5% para aposentadoria todos os meses desde os 21 anos até hoje, já com 94 anos, isto é, 73 anos contribuindo. Além disso, o governo determinou a cobrança de Imposto de Renda, como se aposentadoria fosse “receita” e assim, depois que me aposentei da Marinha, passei a ser descontado de 16,5% do total a pagar. Em resumo, descontam 30% da minha aposentadoria até eu morrer. Na prática, estou descontando aposentadoria para minha mulher depois que morrer. Não conheço nem ouvi falar de aposentaria nesses termos em nenhum país do mundo. Se os economistas não sabem fazer as contas, eu sei, pois aprendi no ginásio.

Fiz as contas de depósitos de 20% recolhidos ao INSS pelos meus operários e, se isso fosse depositado numa caderneta de poupança especial de previdência aberta em nome de cada um, ao final de 30 anos todos poderiam ser aposentados com salário integral. E se trabalhassem 35 anos, com mais um terço do salário. Se fosse depositado num fundo de aposentadoria bancário em que o rendimento é maior que a caderneta, quase dobraria o salário.

Solução simples, utilizada nos EUA, mas vetada aqui, passando por cima da Constituição, porque o governo é feito de ladrões e por isso não abre mão de roubar as contribuições dos operários. Os trabalhadores não têm quem os defenda, pois os sindicatos foram comprados pelo governo e o Congresso, há muito tempo, já não representa
ninguém, nem sabe como solucionar o problema.

O Presidente Bolsonaro vai ter de assumir o juramento que fará de zelar pelo bem estar do povo e resolver o assunto da Previdência dentro da esfera do Executivo. Os nossos
operários merecem a sua atenção. Foram roubados nas aposentadorias pela máfia do INSS, que é da esfera do Executivo e tiveram destruídos seus empregos por medidas do então Ministro da Fazenda em 2013, também na esfera do Executivo. Sem isso resolvido, não voltará a haver paz social nesse país.

Fica a reflexão: por que o governo nunca cumpriu nem cumpre o estabelecido na Constituição para a Previdência? Será que é porque, com a administração do dinheiro na mão, fica mais fácil desviar os recursos, razão do Governo nem aceitar que se fale em privatizar a Previdência? Capitalização é a norma constitucional que determina que uma comissão quadripartite com representantes dos empregados, das empresas (que também contribuem), dos aposentados e do governo sirvam de órgão curador para escolher a
administradora desses recursos recolhidos.

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