Sem inventar a roda

Sobre o artigo magistral de D. Eliane Cantanhede no Estadão de 23/12/18.

Finalmente jornalistas de nosso país desenvolvido recomeçaram a formalizar a verdade do que acontece para informar à sociedade. Tudo indica que a informação de um jornalista do Estadão em artigo de 2014 afirmando que quando o dinheiro entra pela porta da frente a autonomia do jornal sai pela janela não está mais aplicada. Parece que a verba de propaganda do governo secou. O Bolsonaro afirma que agora tudo será verdade. Como garantia deveria acabar com a fonte de mentiras, zerando os recursos da mídia do governo.

O país já tinha atingido desenvolvimento industrial, intelectual, de organização das instituições e dos serviços públicos que levou esse país a alcançar a 6ª economia do mundo e começar a competir com o mundo desenvolvido.

Para consolidar esses progressos, foi decidida que uma Assembleia Constituinte aprovasse uma nova Constituição. E as instituições fixadas em três poderes: o legislativo faz as leis e aprova o orçamento da nação determinando onde aplicar os recursos, o executivo cumpre as leis e executa a lei orçamentária e administra os serviços públicos, utilizando os recursos disponibilizados. E o poder judiciário também cumpre as leis e processa os contraventores.

Uma subversão das instituições é o Presidente da Câmara atuar como bobo da corte indo toda semana pedir instruções ao Executivo sobre “o que aprovar” das medidas emitidas ditatorialmente toda semana.

As instituições não foram estabelecidas dessa maneira. Não poderia dar certo. E não deu. O país foi jogado na crise pelo governo nesses 4 anos, não admite sua existência para fugir à responsabilidade e passou a chamar seus erros de recessão. Enquanto isso, nenhuma ação ou proposição foi emitida para acabar com a destruição dos empregos. Só esta semana foi publicado que fecharam 220 mil empresas no país, consequências da legislação imposta pelo governo PT e o Congresso, responsável pela legislação e representante do povo que o elegeu, assiste esse mesmo povo ser jogado na miséria.

Os empregos criados durante 80 anos de trabalho do povo não voltarão mais. A tarefa do governo Bolsonaro será árdua, pois essas empresas perderam todos seus ativos e seu capital e terá de ser reconstruído lentamente se a economia voltar a ser organizada com regras permanentes, que permita o retorno dos investimentos sem possibilidade de alterações, de modo que o Brasil saia do “investimento zero” e da situação em que nos encontramos desde 2013.

Nossa política externa sempre foi conduzida com princípios que tornaram o país respeitado por todos e sem qualquer pendência internacional e essas
diretrizes se tornaram Política de Estado e consta com todos os detalhes na primeira página da Constituição de 1988 no seu artigo 4º, aprovada por 600
representantes do povo.

O Bolsonaro ao tomar posse, fez o seguinte juramento à Nação:

“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição. Observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a
independência.

Será que o anunciado novo chanceler Ernesto Araújo já leu os princípios de nossa política externa do artigo 4º?

A Constituição é clara e executiva determinando como devem proceder. Não dá espaço para nenhuma decisão autocrática de mudança. Se insistirem nessa, é crime de perjúrio, sujeito a impeachment pelo Congresso.

D. Eliana tem toda razão: o PT paralisou a economia e o desenvolvimento brasileiro por dez anos.

Com o “Fora PT”, não precisamos retomar o desenvolvimento reinventando a roda. Já temos na Constituição decisões que são Política do Estado, não dos três poderes que o administram.

A maior parte das desgraças implantadas pelo PT sobre o povo foram executadas passando por cima ou alterando a Constituição e conseguindo estabelecer o maior sistema de corrupção do mundo com o “aparelhamento” de todo o governo, e até do STF.

A principal função do Presidente eleito será restabelecer a LEI e a ORDEM exigindo o rigoroso cumprimento da Constituição e das limitações dos poderes nela contidas. Hoje cada um interpreta a Constituição como quer e usam essas interpretações para tomar decisões sem serem contestados ou processados.

O Congresso fez a Constituição e as leis e só ele tem o poder para interpretar ou alterar o português escrito na Carta. Não convém perder tempo processando esses atrevidos: basta proibir o Diário Oficial de publicar essas decisões monocráticas, o que equivale a jogá-las no lixo.

O STF está se auto-julgando o “gerador de leis e jurisprudências”. Errado!

O Judiciário, assim como o Executivo, deve cumprir as leis. Quem decide se a prisão deve ser em 1ª. ou 2ª, instância é o Congresso, pois foi ele que aprovou as leis e o Código penal.

O STF deve estar tentando retribuir os compromissos assumidos pela escolha da nomeação. Altera a lei quem fez e aprovou, o Congresso.

Ou o STF se enquadra dentro das instituições do país, ou é melhor o Congresso fazer uma alteração da Constituição limitando os poderes do STF em seu “ativismo judiciário”.

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