A reconstrução do Brasil – 8ª parte – Reforma Tributária

O Presidente ao assumir o cargo, jura cumprir a Constituição e as leis, e a promover o bem estar do povo brasileiro. Sr. Presidenciável: cumpra seu juramento e exija que todos os membros do seu governo também cumpram o que jurou, e rapidamente verá se restabelecer o cumprimento da lei e da ordem no país. A maioria das desgraças implementadas foram resultado de governos passarem por cima da Constituição e das leis. As instituições foram organizadas com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo e o Judiciário cumprem as leis. Se houver divergência de interpretação das leis, o assunto deve ser submetido ao Congresso para esclarecer ou corrigir a lei. O Poder Judiciário não pode interpretar ou alterar leis nem assumir decisões da esfera do poder executivo. Nenhum dos dois poderes podem gerar despesas para serem pagas pelo Executivo durante a execução do Orçamento. A função principal do Executivo é cumprir o orçamento e administrar os serviços públicos federais. Só paga o que está nele previsto pois é Lei aprovada pelo Congresso e ratificada pelo Executivo.

1. Os impostos no Brasil são o dobro dos demais países, porque só metade dos contribuintes paga imposto. Os que pagam têm de pagar o dobro. Há mais de 20 anos os governos enviam proposições de reforma tributária ao Congresso e nenhuma delas prospera. Quem não paga imposto não está disposto a pagar nada, e nenhum governo quer reduzir impostos para não reduzir sua arrecadação e assim, ambos pressionam o Congresso.

É necessário tentar aprovar a reforma tributária do imposto único atualizando a PEC 474 parada há 15 anos com o substitutivo para atualizá-la via Congresso irá para o limbo como foram todas as outras. Uma alternativa é aprová-la por plebiscito. De acordo com essa reforma idealizada pelo Dr. Marcos Cintra, que gerou a PEC 474, todos os governos receberão a mesma quantia do exercício anterior, portanto não perderão nada. E toda a sociedade vai contribuir universalmente com 3% de todas as transações bancárias, inclusive os governos. Todos iguais perante a Lei como manda a Constituição. E todos contribuem para pagar as despesas da União. Acabam todos os impostos, inclusive o Imposto de Renda. O custo de vida ficará muito mais barato e os salários serão aumentados com a isenção do IR e o desgaste geral com a escrituração fiscal desaparece acabando com 80% das obrigações burocráticas das empresas, tornando todas competitivas, interna e externamente, e voltando a participar do mercado mundial.

Sem essa reforma o Brasil continuará alijado do mercado mundial. Terá de ser ainda mais fechado para não permitir a destruição total das suas indústrias de transformação, por não poder competir com nenhum país do mundo.

Essa reforma do imposto único resolve também definitivamente a divisão dos valores arrecadados pelo sistema bancário, pois anualmente o Congresso é quem decide a distribuição dos recursos entre o governo federal, os estados e os municípios dependendo das responsabilidades executivas atribuídas a cada um pelo orçamento aprovado pelo Congresso.

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