A Reconstrução do Brasil – 5ª. parte – Previdência

Não é problema do governo, nem problema fiscal. É um problema pessoal e de todas as pessoas que moram, vivem e trabalham no país. É a necessidade de continuarem vivendo normalmente quando deixarem de trabalhar. No Brasil, dificilmente um trabalhador fica no emprego depois de 55 / 60 anos. E como viver quando sair do emprego? Para não criar um
problema social individual que refletirá na sociedade, a solução é que cada cidadão contribua para um fundo de aposentadoria com a conta em seu nome. O Fundo devolverá mensalmente o valor atuarial do dinheiro depositado, quando se aposentar até ele e sua esposa falecerem.

A Constituição determina que essa poupança é obrigatória e estabelece o tempo de contribuição para se aposentar e a idade mínima para homens e mulheres. Só quem contribui tem direito a aposentadoria. Os que não contribuem tem direito a receber um salário mínimo de aposentadoria por idade pagos com recursos da Assistência Social fazendo parte do Orçamento como manda a Constituição e pagos por toda a sociedade para evitar problema social grave no fim da vida das pessoas, como já ocorreu no Brasil. O povo brasileiro é o mais solidário do mundo e o Congresso Constituinte ratificou a decisão de fornecer um salário mínimo de aposentadoria, mesmo aos que nunca recolheram, para evitar o problema social de vê-los vivendo nas ruas e morrendo nas sarjetas. Se é um assunto bem definido, com as discussões sobre idade já resolvidas pelo Congresso Constituinte para homens e mulheres e as contribuições dos trabalhadores estabelecida em 10% do empregado e 11% do empregador aceitas pelos interessados, porque não funciona? Porque o Governo passou por cima da Constituição (artigo 194 inciso VII) que determina que o Fundo Previdenciário onde são depositadas as contribuições seja gerido por comissão quadripartite com representantes dos Empregados, dos Empresários, dos Aposentados e do Governo e colocou toda a administração das aposentadorias no INSS, se considerou dono desse dinheiro e já acabou com ele. Não podem deixar de pagar as aposentadorias em execução porque seria uma gritaria no pais todo. Estão pagando com o dinheiro da Receita Federal para onde foi o Fundo Previdenciário e gastaram todo. O que pagam agora é reposição do roubo, chamam de rombo e faz chantagem com a sociedade para aprovar mudança de 10% da Constituição para se livrar do crime de desvio de salário do trabalhador previsto em Lei.

Se as contribuições de cada um fossem depositadas em sua conta de aposentadoria na caderneta de poupança da Caixa Econômica, todos receberiam no mínimo seu salário integral de quando na ativa, calculado pelo sistema atuarial. Calculei isso pessoalmente e é real. É isso que todos querem. Quais são os impeditivos para aplicar solução tão simples? É assim nas empresas dos EEUU com que lidei. Lá não tem INSS, não tem Ministério da Previdência. As empresas enviam para o seu Banco a folha de pagamento com as contribuições. O Banco deposita os salários nas respectivas contas correntes e as contribuições de cada um no Fundo de Aposentadoria Privada escolhido pelos gestores, em seu nome. Lá não tem corrupto, nem ladrões porque não tem governo administrando. Para o pais voltar a ter previdência basta transferir todos os recolhimentos e o que ainda existir de Fundo Previdenciário escritural para um Banco privado sério. Não pode ser Banco do Governo porque a administração é semelhante à do INSS.

A Constituição determina que todos sejam iguais perante a Lei. A regra acima deveria ser aplicada a toda a sociedade. Hoje cada categoria tem uma contribuição diferente dependendo do puxadinho feito pelos legisladores passando por cima da Constituição e gerando desigualdades inaceitáveis pelos contribuintes e muito mais pagando com seu dinheiro, quem não contribui. Com contas de deposito individuais essas desigualdades deixam de existir pois que cada um recolhe o seu, na sua conta, e a aposentadoria é o fruto de sua contribuição. Fundo de aposentadoria sob administração do governo é dinheiro que pode ser afetado pelas políticas dos governos e gera problemas em todos os países que o adotaram. Os ladrões do governo e os irresponsáveis do Legislativo estão acabando com a aposentadoria dos trabalhadores. A aposentadoria média dos trabalhadores atual é de cerca de 1,250 reais, depois de trabalhar 30 anos e contribuindo com 20% do seu salário. O salário médio é 2.500 reais, recolhendo 20% durante 30 anos, teria recolhido 180,000 reais Se esses recursos fossem depositados na Caixa Econômica, o salário médio das aposentadorias iria para 3.500 reais e se trabalhar mais de 30 anos, esse número cresce. Com esses valores dá para viver. Se fosse num Fundo Privado seria maior por ser melhor aplicado. E querem que o povo aprove no Congresso uma ladroagem dessas. Estão tão desesperados para aprovar essa reforma que  chegaram a oferecer 10 milhões por voto aprovando. Não colou. Estavam roubando 30 milhões de trabalhadores e esses disseram não. Não conseguem enganar mais ninguém.

O Globo – 13/05/18 – Eleições 2018 – Previdência – DEBATE VAZIO.

A cinco meses do primeiro turno, pré-candidatos não apresentam ideias para resolver a Previdência nem nenhum dos que se auto definem como especialistas em previdência, o economista Fabio Giambiagi e o Paulo Tafner do IPEA. O Globo preparou 10 perguntas que nem os especialistas nem os candidatos souberam responder Abaixo estão as perguntas aplicadas à forma de aposentadoria nominal explicada acima, isto é, cada um contribui para a sua, garantindo seu futuro.

Pergunta nº 1 – O regime da Previdência precisa passar por nova Reforma? Se eleito vai apresentar nova reforma?
R- Não. Basta seguir as normas estabelecidas na Constituição que os candidatos juram cumprir ao tomar posse e transferir sua administração para Bancos privados.

Pergunta nº 2 – O senhor defende igualar as regras de aposentadoria para servidores e trabalhadores do setor privado?
R- Sim – As regras sim, mas as contribuições podem ser diferentes. A Constituição determina apenas as regras e a obrigatoriedade de todos contribuírem. Com as contribuições atuais estabelecidas para os trabalhadores, terão garantidos salário integral ao se aposentaram correspondendo à devolução pelo Banco de todos os seus recolhimentos de acordo com os valores atuariais até morrerem ele e sua mulher. Cada um terá a mensalidade de aposentadoria correspondente a suas próprias contribuições. Para contribuições diferentes, os valores atuariais também serão diferentes.

Pergunta nº 3 – A reforma deve atingir os atuais trabalhadores ou valerão somente para os novos que entrarem no mercado. Defende regra de transição?
R – A administração da transição é assunto administrativo do próximo governo. Tem que fazer uma auditoria séria para saber o que sobrou dos recolhimentos dos operários e servidores e quanto a Receita Federal e os Tesouros dos Estados devem devolver de dinheiro desviado do Fundo Previdenciário e gasto. É difícil ladrão devolver dinheiro, talvez só o STF dê ordem ao Tesouro para reembolsar os trabalhadores. O rombo proveniente dos outros tipos de roubo, certamente terão de ser escriturados como perdas, reduzindo as aposentadorias dos da ativa agora, mas é melhor essa redução do que ficar condenado a receber um salário mínimo depois de recolher o suficiente para receber seu salário integral.

Pergunta nº4 – O Sr. defende uma idade mínima. Qual seria essa idade?
R – Esse assunto está bem definido no artigo 201 parágrafo 7º.inciso 1 – 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, Inciso II – 65 anos
de idade para homens e 60 para mulheres reduzidos em 5 anos para os trabalhadores rurais homens e mulheres.
O artigo 201 determina que as aposentadorias têm caráter contributivo mas o pessoal campo só quer receber, sem recolher. Com o dinheiro depositado nominalmente nos Bancos, só receberá aposentadoria quem recolheu as contribuições. Se o governo quiser fazer política de bondades com quem não recolhe pague com seu dinheiro, nunca com o dinheiro dos trabalhadores como tem sido feito e a administração privada isenta desse risco.

Pergunta nº 5 – Homens e mulheres deveriam ter a mesma idade para se aposentar?
R – Assunto já decidido pela Constituinte depois de um ano de debates. Veja pergunta nº4.

Pergunta nº 6 – Qual o tempo de contribuição para se aposentar?
R – Definido na Constituição.

Pergunta nº7 – Deve ser mantido algum tipo de aposentadoria especial?
R – Não. Todas devem deixar de existir por serem inconstitucionais. A Constituição estabelece que todos são iguais perante a Lei. No caso das aposentadorias a regra de poupanças privadas individuais devem ser iguais para todos. Todos devem contribuir seja com que percentual for ou mesmo interrompendo suas contribuições por algum motivo. Sua aposentadoria será calculada pelo valor atuarial dos depósitos quando o trabalhador decidir se aposentar, desde que preenchidas as premissas constitucionais. Entretanto pode continuar trabalhando e recolhendo até decidir se aposentar, bastando comunicar ao Banco sua decisão. Evidentemente, quanto maior os depósitos maiores os valores das mensalidades da aposentadoria.

Pergunta nº 8 – Os trabalhadores rurais devem contribuir para a previdência?
R – A Constituição determina que a aposentadoria é contributiva. O Governo não contribui para a Previdência. Quem não contribui só tem direito a
receber um salário mínimo quando preenchidas as premissas estabelecidas na Carta artigo 201 inciso V –parágrafo 2º., mas essa responsabilidade é da
sociedade, pagas pelo Tesouro e nada a ver com as contribuições particulares de cada trabalhador.

Pergunta nº 9 – Os militares devem continuar a ter um regime diferenciado de aposentadoria?

R – Não. Sou aposentado pela Marinha. Ela recolhe 13,3% do meu salário para aposentadoria e mais 17% de imposto de renda como se aposentadoria fosse salario há 73 anos. Já estou com 94 anos e devo continuar com esses 30% de desconto até morrer. A aposentadoria é para minha esposa. Continuam me obrigando a fazer declaração de IR apesar de me descontarem na fonte 33.000 reais anuais. Nunca vislumbrei porque razão é tão diferenciada. Criticam que é privilegiada. Se fossem contribuições de 20% sem pagar IR como é no setor privado, seria igual para todos e melhor para os militares. O Presidente ao tomar posse jura cumprir a Constituição. Porque não cumpre?

Pergunta nº10 – Idosos e deficientes dos benefícios de prestação continuada não contribuem e recebem. Isso deve ser mantido?
R – Essa despesa é da Assistência Social com as regras estabelecidas nos artigos 203 e 204 da Constituição. Essas despesas são da sociedade, devem constar do Orçamento e pagas pelo Tesouro via INSS, Pelo artigo 195 inciso IV parágrafo 5º determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. A polícia federal já denunciou que 35% do total da assistência social vem da corrupção de advogados, médicos e juízes aprovando o benefício recusado pela junta de saúde do INSS e indevidamente pagos pelo governo conivente, O novo presidente pode simplesmente devolver todos os 35% de despesas aprovadas pelos juízes para que indiquem a fonte de receitas como manda a Constituição e não pagar mais nada a nenhum destes. Isso atinge 78 bilhões e cresce permanentemente com a constância das atuação da quadrilha de ladrões. O Ministro Meirelles da Fazenda com a redução das receitas devido à crise e com a desculpa das desonerações das empresas, resolveu transferir todos os recolhimentos da Previdência dos trabalhadores para a Receita Federal como imposto, deixando de transferi-las para o Fundo Previdenciário. Sem receita o Fundo zerou 120 bilhões de reais e a Receita teve de assumir os pagamentos que o Meirelles chama de rombo. Para chantagear a sociedade para uma nova solução para a previdência, somou o déficit de 103 bilhões da Assistência Social que é orçamentário com o desembolso anual da Previdência Social de nomes parecidos mas bem distintas na Constituição. Ambas administradas pelo INSS.

Pergunta nº 11 – O Senhor pretende desindexar as aposentadorias do salário mínimo?
R – Aposentadoria nada tem a ver com salário mínimo. Em todos os países a administração do Fundo é aplicada e com isso corrige as aposentadorias acima da inflação. Aqui o INSS não aplica nada do Fundo, nunca disse quanto custa sua administração do Fundo e ainda reduz o Fundo com o rodízio de Refis dos amigos que não recolhem as contribuições. A
providencia mais urgente é transferir tudo da previdência social para Bancos privados, caso contrário as aposentadorias vão convergir para o salário mínimo e todas as contribuições terão sido desviadas dos trabalhadores.

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