A Reconstrução do Brasil – 4ª.parte – o Ajuste Fiscal

Sem resolver o ajuste fiscal o governo ficará permanentemente sem recursos prejudicando toda a execução do Orçamento como vemos hoje quando nenhum serviço público funciona normalmente. Para resolvê-lo é preciso atacar nas duas frentes – receitas e despesas. O rombo fiscal foi criado pelo governo para ampliar seus gastos e aprovar o “Teto de gastos com rombo de 170 bilhões” significando autorização do Congresso para emitir esse dinheiro cobrindo o rombo. Emissão de dinheiro está explodindo a dívida pública. Aumentar impostos não funciona por ter batido no teto.

– Providências orientadas para zerar o ajuste fiscal. Procurar o equilíbrio das contas do governo, sem aumento de impostos, sem emissão de dinheiro e sem aumentar a dívida pública. Como? É função exclusiva do Executivo, mas precisa ter coragem moral e responsabilidade pela coisa pública, inexistente hoje.

As ações são:

– a) o governo elevou o número de funcionários de 6 para 9 milhões. Esses são estáveis e têm direito adquirido. Cancelar todos os concursos e contratações para não acrescentar despesas com pessoal inclusive com terceirizados. Juscelino fez isso emitindo um decreto. Todos os anos 5% dos funcionários se aposentam ou morrem e há uma redução anual do montante de recursos para pessoal. Construiu Brasília com esse dinheiro.
– b) como tem excesso de funcionários, demitir todos os 440 mil cargos em comissão utilizados pelo governo para comprar apoio. Somente essa decisão vai tornar disponível 100 bilhões por ano, isto é, 2/3 do déficit público. Somados ao item “a”, já deixa o déficit administrável.
– c) O governo federal paga como bônus de produção 28 bilhões por ano. Como não existe produção em atividades administrativas, isso deve ser apenas um modo de transferir dinheiro para os apadrinhados dos políticos. Emitir um decreto acabando definitivamente com todos os aumentos de salário via bônus de produção.
– d) a aritmética do Ministro Meirelles somando 103 bilhões da Assistência Social com 45 bilhões da Seguridade Social, dois assuntos perfeitamente distintos e regulados com detalhes na Constituição é o mesmo que somar 103 laranjas com 45 bananas e concluir que tem 148 laranjas e ainda abusa do conhecimento dos brasileiros que não querem aceitar essa aritmética criada por ele. E é endossada pela competente equipe econômica do governo. Na realidade ele queria que os recolhimentos para aposentadorias dos operários pagasse o rombo do tesouro por roubo da quadrilha de políticos que tomou conta do pais. O próprio governo afirma que 35% das despesas com assistência social são oriundas de decisões judiciais. A polícia federal já denunciou que qualquer pessoa que quiser um auxilio vitalício para o resto da vida basta ir e solicitar ao INSS esse auxilio. O INSS submete o pedido à sua Junta de Saúde onde é negado. A pessoa vai a um advogado que mancomunado com 3 médicos atestam que ele realmente deve receber o auxílio, O advogado entra com um processo na justiça e o juiz manda o INSS pagar. O executivo paga candidamente dizendo que foi por ordem judicial. Tudo uma máfia só. Pelos dados fornecidos pelo Ministro do Planejamento essa conta já chega a 78 bilhões e cresce continuamente. Completa improbidade administrativa do governo atual que aceita a ordem judicial passando por cima do artigo 195 – item IV-
parágrafo 5º -“nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a competente fonte de custeio total”. Como jurou cumprir a Constituição, mandar o INSS devolver à Justiça todos os processos, não pagar mais nada e dizer à Justiça para cumprir o texto legal. Isso representa 78 bilhões anuais e é a corrupção mais descarada do governo que deve ratear esse dinheiro desviado diretamente do tesouro entre toda a quadrilha de ladrões montada dentro do INSS.
– e) emitir decreto acabando definitivamente com todas as desonerações. É uma decisão inconstitucional pois não é extensiva a todas as empresas, destrói a competitividade entre as empresas do mercado e desfalca a receita orçamentária normal e legal, inconcebível num governo semifalido. A Lei de Diretrizes Orçamentária, recentemente aprovada pelo Congresso determina que seja feito um programa para acabar com essas desonerações. Aproveite a diretriz e acabe com todas. Dizem que esses projetos de desonerações são para utilizar o dinheiro para serem investidos na produção. Se é para ser investido dinheiro que pertence ao governo, o Tesouro deveria receber as ações correspondentes a esse aumento de capital. Fora disso é doação que não sendo para todas, é inconstitucional. Com mais essa providencia o déficit fiscal fica zerado e se obtém até um superávit para pagar os juros da dívida pública e estancando o seu crescimento.

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