A Reconstrução do Brasil -3ª. parte – Estancar a crise

O ex-ministro Armínio Fraga afirmou enfático nos jornais que se estancasse a crise já é muito bom. Ela já dura 4 anos e pode ser estancada de imediato. Basta seu Ministro da Fazenda desfazer o resultado das 183 portarias do Mantega que instituíram a crise, emitindo 3 portarias.

a) Primeira portaria:

Restabelecer um código tributário para o país, mesmo que provisório. Estabelecer o IPI de 8% uniforme para todos os produtos. Terá impacto
sobre a arrecadação e começará a dar certa estabilidade ao mercado. Algumas medidas influenciarão diretamente a arrecadação, para menos e para mais, e devem ser absorvidas pelo governo e só depois de adotadas pelo mercado deverão ser consideradas em conjunto, e necessitar ajustes. Fixar que as empresas terão 60 dias fora o mês para recolher o IPI, ação necessária para ajudar as empresas em sérias dificuldades financeiras devido à crise.

b) Segunda portaria:

Estabelecer imposto único de importação em 20% utilizando o artigo 8º da Lei nº 8.032 onde o Congresso autoriza o Ministro da Fazenda a estabelecer os parâmetros relativos às importações, utilizado pelo Ministro Mantega para intervir no mercado. Cancelar todas as reduções ou isenções de imposto de importação. Não permitir reduções ou isenções para ninguém, nem mesmo para as empresas ou governos federal, estadual ou municipal. Todos iguais perante a Lei como manda a Constituição. Material importado significa emprego no exterior e desemprego aqui: vantagem para ninguém. Precisamos recriar nossos empregos dentro de regras do jogo estabelecidas iguais para todos e é o que se estará fazendo.

c) Terceira portaria:

Ficam canceladas toas as isenções ou reduções de qualquer tipo de imposto federal, excetuando o Imposto de Renda. Mas inclusive o REPETRO. Agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso exige que o próximo governo acabe com todas as desonerações e dá prazo para isso. Aproveitar e acabar com todas de uma vez, inclusive as instituídas por lei. No caso do REPETRO, a Lei que o instituiu é ilegal por ter inserido a isenção de ICMS, um imposto estadual somente possível com a concordância de todos os governos estaduais como determina a Lei. Passando por cima da lei o governo Fernando Henrique mandou executá-la. Ela destruiu a indústria de petróleo brasileira que tinha em conjunto com a Petrobras, com licitações internacionais em reais suprido a empresa com o 92% de produtos nacionais, representando 10% de toda a economia. Não podemos abrir mão desse potencial econômico. O povo brasileiro tem o direito inalienável de disputar o seu mercado em igualdade com o resto do mundo. O mercado fica totalmente livre. Importa ou exporta quem quiser, como quiser com todos os contratos, entrega e pagamentos em moeda nacional e não há mais conteúdo nacional, nem REPETRO, nem REPORTO. Mercado livre e igual para todos como manda a Constituição, absolutamente sem controle de preços. O mercado que se ajuste.

Obs.: Estancar a crise não significa acabar com a crise. Esta foi motivada pelo investimento zero consequência da legislação atual que retirou a garantia jurídica dos investimentos, problema bem mais abrangente e complicado para corrigir.

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