Respostas do Comandante Didier a O Globo

No dia 13 de maio de 2018, faltando cinco meses para o Primeiro Turno das eleições, o jornal O Globo reuniu os pré-candidatos à presidência para um debate com os economistas Fabio Giambiagi e o Paulo Tafner sobre o déficit da Previdência.

O Globo preparou 10 perguntas que nem os especialistas, nem os candidatos, souberam responder.

Abaixo o Comandante Didier responde as mesmas questões e defende o sistema de aposentadoria nominal, isto é, cada um contribui para o seu fundo, garantindo seu futuro.

Pergunta nº 1 – O regime da Previdência precisa passar por nova Reforma? Se eleito vai apresentar nova reforma?

R: Não. Basta seguir as normas estabelecidas na Constituição que os candidatos juram cumprir ao tomar posse.

Pergunta nº 2 – O senhor defende igualar as regras de aposentadoria para servidores e trabalhadores do setor privado?

R: Sim – A Constituição determina que todos são iguais perante a Lei. Com as contribuições estabelecidas para os trabalhadores, todos os trabalhadores terão garantidos salário integral ao se aposentaram, correspondendo à devolução pelo Banco de todos os seus recolhimentos de acordo com os valores atuariais até morrerem o segurado e seu cônjuge/companheiro.

Pergunta nº 3 – A reforma deve atingir os atuais trabalhadores ou valerão somente para os novos que entrarem no mercado. Defende regra de transição?

R: A administração da transição é assunto administrativo do próximo governo. Será necessário fazer uma auditoria séria para saber o que sobrou dos recolhimentos dos operários e servidores e quanto a Receita Federal e os Tesouros dos Estados devem devolver do dinheiro que foi desviado e gasto do Fundo Previdenciário. É difícil ladrão devolver dinheiro… Talvez só o STF dê ordem ao Tesouro para reembolsar os trabalhadores. O rombo proveniente dos outros tipos de roubo, certamente terão de ser escriturados como perdas, reduzindo as aposentadorias dos da ativa agora, mas é melhor enfrentar-se essa redução do que ficar condenado a receber um salário mínimo mensal depois de recolher o suficiente para receber 6 salários mínimos mensais.

Pergunta nº 4 – O Sr. defende uma idade mínima. Qual seria essa idade?

R: Esse assunto está bem definido no artigo 201, § 7º, inciso 1º – 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres; e Inciso 2º – 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres reduzidos em 5 anos para os trabalhadores rurais homens e mulheres. O artigo 201 determina que as aposentadorias têm caráter contributivo, mas o pessoal campo só quer receber, sem entretanto, recolher. Com o dinheiro depositado nominalmente nos Bancos, só receberá a aposentadoria quem recolheu as contribuições. Se o Governo quiser fazer política de bondades com quem não recolhe, que pague com seu dinheiro, nunca com o dinheiro dos trabalhadores, como vem sendo feito.

Pergunta nº 5 – Homens e mulheres deveriam ter a mesma idade para se aposentar?

R: Assunto já decidido pela Constituinte depois de um ano de debates. Veja pergunta nº 4.

Pergunta nº 6 – Qual o tempo de contribuição para se aposentar?

R: Isso já está definido na Constituição.

Pergunta nº 7 – Deve ser mantido algum tipo de aposentadoria especial?

R: Não. Todas devem deixar de existir por serem inconstitucionais. A Constituição estabelece que todos são iguais perante a Lei. Todos devem contribuir com os mesmos percentuais dos salários como conta de poupança para aposentadoria. As aposentadorias são calculadas pelo valor atuarial dos depósitos quando o trabalhador decidir se aposentar, desde que preenchidas as premissas constitucionais. Entretanto pode continuar trabalhando e recolhendo até decidir se aposentar, bastando comunicar ao Banco sua decisão. Evidentemente, quanto maiores os depósitos, maiores os valores dos proventos mensais da aposentadoria.

Pergunta nº 8 – Os trabalhadores rurais devem contribuir para a previdência?

R: A Constituição determina que a aposentadoria é contributiva. O Governo não contribui para a Previdência. Quem não contribui, só terá direito a receber um salário mínimo quando preenchidas as premissas estabelecidas na CF, artigo 201 inciso V, parágrafo 2º. Porém, essa responsabilidade é da sociedade, é paga pelo Tesouro, e nada tem a ver com as contribuições particulares de cada trabalhador.

Pergunta nº 9 – Os militares devem continuar a ter um regime diferenciado de aposentadoria?

R: Não. Sou aposentado pela Marinha. Ela recolhe 13,3% do meu salário e mais 17% de imposto de renda como se aposentadoria fosse salário, há 73 anos. Já estou com 94 anos e continuam me obrigando a fazer declaração de IR, apesar de me descontarem na fonte R$ 33.000 reais anuais a título de Previdência Social e Imposto de Renda. Nunca vislumbrei porque razão é tão diferenciada. Criticam que é diferenciada. Se fossem contribuições de 20%, sem pagar IR, como é no setor privado, seria igual para todos e melhor para os militares. O Presidente, ao tomar posse
jura cumprir a Constituição. Por que não cumpre?

Pergunta nº 10 – Idosos e deficientes dos benefícios de prestação continuada não contribuem e recebem. Isso deve ser mantido?

R: Essa despesa é da Assistência Social, que tem as regras estabelecidas nos artigos 203 e 204 da Constituição. Essas despesas são da sociedade, devem constar do Orçamento e serão pagas pelo Tesouro via INSS, conforme o artigo 195, inciso IV, parágrafo 5º, que determina que nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a
correspondente fonte de custeio total. A Polícia Federal já denunciou que 35% do total da Assistência Social vem da corrupção de advogados, médicos e juízes aprovando benefícios recusados pela junta de saúde do INSS, e que são indevidamente pagos pelo governo conivente. O novo presidente pode simplesmente devolver todos os 35% de despesas aprovadas pelos juízes para que indiquem a fonte de receitas como manda a Constituição e não pagar mais nada a nenhum destes. Isso atinge R$ 78 bilhões, e cresce permanentemente com a constância da atuação das quadrilhas de ladrões. O Ministro Meirelles, da Fazenda, com a redução das receitas devido à crise, e com a desculpa das desonerações das empresas, resolveu transferir todos os recolhimentos da Previdência dos trabalhadores para a Recita Federal como imposto, deixando de transferi-las para o Fundo Previdenciário. Sem a receita, o Fundo zerou, perdeu R$ 120 bilhões de reais, e a Receita teve de assumir os pagamentos. É isso a que o Meirelles chama de rombo! Para chantagear a sociedade e propor uma nova solução para a Previdência, ele somou o déficit de 103 bilhões da Assistência Social (que é orçamentário) com o desembolso anual da Previdência Social, siglas que possuem nomes parecidos, mas cujo regime é bem distinto na Constituição. No entanto, ambas são administradas pelo INSS, que permite essa confusão.

Pergunta nº 11 – O Senhor pretende desindexar as aposentadorias do salário mínimo?

R: Aposentadoria nada tem a ver com salário mínimo. Em todos os países a administração do Fundo é aplicada e com isso as aposentadorias são corrigidas acima da inflação. Aqui, o INSS não aplica nada do Fundo, nunca disse quanto custa em percentual a sua administração, e ainda reduz o Fundo com o rodízio de Refis-dos-amigos que não recolhem as contribuições e desonerações de empresários. A providência mais urgente é transferir tudo da Previdência Social para os Bancos privados, caso contrário, as aposentadorias vão convergir para o salário mínimo e todas as contribuições terão sido desviadas dos trabalhadores.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s