Contas que não fecham – 2 (e não vão fechar)

Manchete do jornal hoje: “Missão quase impossível”

Quase, não. Impossível. Possível só com outro Governo. O governo PT/PMDB no mandato de D. Dilma dando uma leitura desvirtuada da Constituição, resolveu nomear 440 mil cargos em comissão sem concurso. Esses cargos foram criados como moeda de troca de apoio dos partidos da base no Congresso. A arrecadação de impostos de nossa sociedade e economia não era suficiente para pagar essas despesas extra-orçamentárias, que representavam 35% de toda a folha de pagamentos da União ou um acréscimo nas despesas de 100 bilhões de reais anuais a valores recentes.
Para tentar tapar o rombo o governo partiu para aumento de impostos. O custo Brasil chegou a 37% de tudo que se produz e reduziu a competitividade da indústria brasileira em relação à estrangeira. Quando legalmente não conseguiam aumentar impostos interferiam nas empresas com formas de exigir mais dinheiro.

Com permissão da Constituição no seu artigo 145, o Governo emitiu 4.785.184 normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros, sendo 309.147 delas tributárias. Além disso o MF acabou com o Código Tributário e os impostos federais passaram a ser definidos por portaria ditatorial do MF. Não dava para fazer qualquer planejamento de investimento nessas condições. O Presidente da FIESP alertou em Manchete no Estadão que “só maluco investe nesse país” e todos os investidores internos e externos se recolheram. Em dezembro de 2014, o investimento foi a zero. A crise estava instalada. O Governo fez alguma coisa para acabar com a crise? Em quatro anos de crise, além de não corrigiram nada, acrescentaram 3 milhões de desempregados por ano.

O aumento de impostos não conseguiu receita para pagar os 35% de toda a folha de pagamentos e o Governo partiu para cobrir os rombos com emissão de dinheiro pelo Tesouro destinado a pagar contas. Em 2015 foram 111 bilhões, em 2016 foram 159 bilhões. O MF sabe os números, tanto que preparou uma PEC dos gastos para ser autorizada por um Congresso comprado com previsão de déficit anual de 170 bilhões, corrigidos pela inflação pelos próximos 20 anos.

O Congresso nunca poderia ter aprovado essa PEC. Em no máximo 3 anos a dívida pública explodiria e consumiria toda a arrecadação, inviabilizando qualquer administração do país. O Governo chegaria ao fim da linha e teria de se submeter ao FMI.

Essa política de comprar apoio dos picaretas do Congresso com cargos de comissão pagos pelo povo, escancarou-se para impedir que o Presidente fosse submetido a processo pelo STF. Quantos têm hoje, o Governo não diz, mas como tem de pagar, o rombo só aumenta.
Outras característica desse governo PT/PMDB é que só conseguem trabalhar com propina permanente. A Lava-Jato está dificultando a exigência de propina nos órgãos públicos.

Inovaram utilizando empresários sem ética escolhidos para participarem do roubo aos Tesouros Federal e Estaduais. Os Governos dão isenção de impostos a algumas firmas. É inconstitucional, fere todas as regras do livre comércio, essa prática destrói os concorrentes no mercado, gera mais desemprego, mas a Justiça comprada continua rejeitando as ações judiciais contra esse absurdo. Ninguém, pagando 37% de imposto, pode concorrer com quem paga zero. Mas esse imposto não pago pode ser distribuído como propina farta para o Governos e Assembleias Legislativas
concedentes das isenções. Para encobrir essa sem-vergonhice, agora ficou proibido divulgar o nome das empresas beneficiárias. A Lei de Transparência não pode ser aplicada para dar nomes aos ladrões.

O Tesouro Federal abriu mão de 292 bilhões de reais de receitas futuras – números fornecidos pelo Governo – e o Tesouro do Estado do Rio renunciou a 176 bilhões de reais. O RJ, sem receitas, já faliu porque não pode emitir dinheiro. O caos social gerado por esses desatinos é transferido ao povo porque a propina é intocável. Todos os Governos estão utilizando procedimentos pré-falimentares de vendas de ativos pertencentes ao povo para tapar esses rombos no orçamento. Já estão até com projeto de Lei no Congresso para vender parte do território nacional.

Os Políticos não se comportam como cidadãos brasileiros, são somente picaretas. O maior problema do povo desse país é como se ver livre deles.

É possível acabar com o rombo fiscal. É, sim. Basta demitir todos os cargos em comissão e cancelar todas as isenções. Até isso acontecer, o povo deve se preparar para conviver com um caos social cada vez pior.

 

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