Ao INAE: Instituto Nacional de Altos Estudos – parte 1

Fórum RJ – retomada dos investimentos e infraestrutura do país: Um cenário econômico mais produtivo e eficiente.

Ao Raul Velloso, presidente do Fórum.

O Estadão destaca os resumos dos pronunciamentos dos principais palestrantes do Fórum. Segue meus comentários sobre cada um e o resumo de minha posição em relação ao objeto do Fórum. É o entendimento de um empresário e executivo que passou 60 anos vivendo a economia de dentro do mercado para fora. A maioria dos comentaristas veem a economia de fora para dentro. Minhas colocações talvez sejam úteis a um maior debate das ideias. O país precisa que sua sociedade estabeleça um rumo seguro para a economia. A crise na economia já dura quatro anos e ainda não foram definidas ações para que a sociedade possas pressionar o Governo a adotar.

Agora, com o esfacelamento do governo por total incompetência, encoberta pela pregação enganosa da mídia, é preciso fornecer ao próximo Governo um programa para corrigir o que gerou o retrocesso de nossa economia. Economia produz. Política não produz nada!

Para esconder a incompetência, misturam as duas coisas. O mercado só toma conhecimento da política quando os insensatos do governo mudam parâmetros do jogo do mercado.

1. O Marcos Cintra diz: “não basta fazer investimento, é preciso investimento de qualidade e inovador”. A causa da crise foi o investimento industrial ter ido a zero em 2013. A crise já dura quatro anos. Cada ano de crise gerou três milhões de desempregados. Essa é uma calamidade programada pelo Governo, que precisa ser estancada para não gerar uma convulsão social. A crise destruiu os investimentos de milhares de indústrias, lojas, serviços e não haverá condições empresariais de investimentos antes do retorno das condições de gerar lucros e daí crescimento, quando fará sentido sua colocação.

2. D. Silvia do BNDES diz: “O Brasil precisa de uma agenda que passe por infraestrutura porque é um fator de produtividade e competitividade”. Tinha de partir dela, pela sua experiência executiva, a ideia de ir direto à única agenda que pode gerar muito emprego a curto prazo, para execução das obras, além de crescimento do mercado pelo uso de máquinas, insumos e salários da mão de obra. A quadrilha de desviadores de dinheiro do Governo impede ações sobre a infraestrutura porque querem usar o que chamam de outorgas como imposto. O Meirelles, executivo da quadrilha, já decidiu ditatorialmente e publicamente que quer 26 bilhões de reais com as outorgas. As estradas existem e foram construídas com dinheiro do povo.

Por que o povo tem de pagar imposto para melhorar o que é seu? Basta pagar o pedágio para cobrir as despesas com a estrada. O aumento do pedágio para abastecer o bolso do Governo será pago como imposto por 30 anos, prejudicando a produtividade com o aumento do custo da logística brasileira prejudicando, novamente, sua competitividade. E é tão simples. Basta abrir concorrência para o mínimo a ser feito na estrada, ou porto ou hidrovia e assinar contrato com quem oferecer os serviços ou pedágio mais baratos. Nenhum investimento do Governo, nem do BNDES, tudo por conta dos empresários. Sem propina. Não permitir mais de duas concessões com a mesma empresa para evitar o conluio e o risco de inadimplência. Sem qualquer risco para o governo. Se a empresa não conseguir realizar, cancela-se o contrato e faz-se nova concorrência. Com o sistema atual do Governo, nenhuma concessão cumpriu o contrato: portanto, é um problema a ser resolvido porque o Governo já recebeu a outorga antecipada e o pedágio não é suficiente para cobrir os custos acrescidos com as outorgas. Resolvam, mas não gerem o mesmo problema para as próximas contratações!

Com um contrato pronto, organizado com advogados executivos e as empresas de obras, e uma ordem para o IBAMA resolver o problema ambiental em 60 dias, devia-se disparar umas cem concorrências, com ou sem projeto ou estudo pronto e a infraestrutura decolaria nas mãos dos brasileiros com o Governo exclusivamente como observador/regulador, sem precisar interferir drenando recursos do BB, Caixa ou BNDES. Todos iguais perante as regras, como manda a Constituição. Os brasileiros sabem trabalhar e têm competência. Quem não tem nem produz nada é o Governo.

3. O Governador de Santa Catarina diz “falta dinheiro, não tem nada para investir. Essa é a realidade de todos os Estados. É um quadro extremamente grave.”

Governador Colombo: o Estado ficou sem dinheiro, em grande parte, devido à crise implantada pelo Executivo Federal, e nenhum Estado exige do Governo acabar com ela, o que é fácil, basta ter competência. Não adianta ir de pires na mão pedir esmola ao Governo, que também está quebrado, vive tapando os rombos emitindo dinheiro, coisa que os Estados não podem fazer.

O povo tem dinheiro, tanto que enviou 400 bilhões de dólares para investimento no exterior e, da repatriação, 85% permaneceu lá. Só tiraram o bastante para o pagamento dos Impostos e regularização perante o Leão da Receita. O capital principal, que era o grosso, permaneceu fora do Brasil. O Ministério da Fazenda liquidou com as condições jurídicas e operacionais das empresas industriais do país e, sem condições de fazer funcionar as empresas, o investimento empresarial veio a zero. O MF não tinha autorização legal de destruir o Setor Agro e os minérios, por isso é que essa parte da economia funciona normalmente.

Quem precisa do investimento é o povo. Por que não convidar, estimular e desafiar o seu povo a constituírem empresas para execução dos serviços púbicos que possam ser cobrados para haver retorno dos investidores? Por exemplo: os serviços de água/esgoto, estradas estaduais, silos de armazenagem, etc.

Ajude o Estado e os Municípios a incentivarem o povo catarinense a criar empresas que resolvam seus problemas. Ninguém se recusa a pagar pedágio ou a conta da água, ou de um serviço necessário à sobrevivência da empresa. É muito mais eficiente e rápido e barato do que colocar o Governo como intermediário nesses objetivos. Santa Catarina tem os melhores empresários do país! Eles sabem como fazer, mas somente para ensinar como organizar essas empresas. Se quiserem, participem como acionistas.

Devolva seu Estado ao seu povo! O contrato de concessão com essas empresas deve ser de 50 anos e explícito quanto aos impostos que vão incidir; as tarifas devem ser situadas gerando um lucro de 10% e inteiramente independente de toda e qualquer interferência dos Governos, como taxas, impostos, indicações, políticas, agências reguladoras e ingerências do Ibama. Isso é absolutamente necessário para dar segurança jurídica e operacional de longo prazo, base de planejamento de qualquer investimento.

Nos Estados Unidos é assim, nada muda na economia há 50 anos, nem o Imposto de Renda. Lá é tudo privado. O povo vive muito bem e satisfeito. E o Custo EEUU é a metade do Custo Brasil. É essa a razão de muita gente ir fazer compras lá!

Por não existir condições para o investimento industrial, este zerou e não retornará, a menos que essas garantias sejam restabelecidas. O Contrato é a lei entre as partes e se for bem feito, garante condições para execução do mesmo a longo prazo. Essa é a saída para as concessões.

Até agora todas as medidas do governo federal são direcionadas para manter a crise. Portanto é melhor agir e, se preciso, decidir mesmo passando por cima do Governo federal, o que é possível pela emergência da situação.

4. O Fernando Veloso da FGV diz: “Será preciso encaminhar uma solução fiscal dramática para os Estados. Nosso problema de produtividade é sistêmico, está em todos os setores”.

Fernando: a primeira regra que aprendi na Universidade para pesquisa de solução de um problema é saber a sua origem. Normalmente se for possível identificar e anular a causa do problema, os seus efeitos desaparecem. No Brasil é regra geral adotar ação para corrigir os efeitos e isso em geral adiciona problemas sobre os existentes. Não resolve, por não eliminar a causa, e complica a solução, eternizando o problema.

Solução fiscal dramática não só dos Estados, mas também Federal. A causa? Como ficaram escassas as fontes de dinheiro para viabilizar os desvios para o bolso dos funcionários do povo, todos os Estados e o Governo Federal resolveram transferir diretamente do Tesouro Federal e dos Estaduais, criando as desonerações ou isenções de impostos devidos legalmente pelas firmas. Os impostos não-pagos, no mínimo 20% do faturamento, abasteceu o bolso das firmas preparadoras do processo, dos lobistas, dos dirigentes dos governos e das Câmaras Legislativas que legalizaram o processo – que é inconstitucional, pois a lei não é igual para todos e é terminantemente proibido pela Organização Mundial do Comércio, da qual o Brasil faz parte, por acabar com a concorrência e o livre mercado.

A ganância por dinheiro exagerou nos desvios e os Estados e o Meirelles ficaram sem receita orçamentária para pagar as contas. Para dissimular tudo, é proibido publicar quais as firmas beneficiadas. No Governo federal estão sendo distribuídos 198 bilhões! No Estado do Rio, a distribuição é de 176 bi. Não estão falidos. Estão sem receita porque roubaram os Tesouros e, para pagar as contas, querem mais contribuição do povo.

Todos querem aumento das contribuições das aposentadorias e o Meirelles já se apropriou do Fundo Previdenciário e das contribuições dos operários. O governo é tão descarado que passa por cima da Lei e ainda leva para a mídia uma campanha dizendo que as reformas resolveriam esse problema. Estão despistando!

Os Governos, todos, utilizaram a permissão dada pelo artigo 145 da Constituição e emitiram 4,5 milhões de normas operacionais e tributárias em 25 anos, isto é uma a cada 20 minutos!

Com isso foram lentamente elevando o custo Brasil de 26% para 37%, e o custo continua subindo.

O dólar de importação fora estabelecido pela equipe do Plano Real em 19%. Isso colocava os produtos importados, depois de pagar todos os impostos em torno de 30%. Dava para competir e a economia desenvolveu-se com vigor. À proporção que o custo Brasil foi aumentando, a competitividade da indústria brasileira foi diminuindo e, quando chegou a 37%, a situação tributária se inverteu. Os produtos estrangeiros passaram a ser vendidos aqui mais baratos que os nacionais.

Já nessa situação crítica, o Ministro da Fazenda emitiu em 2013, 83 portarias reduzindo o dólar de importação aleatoriamente para uma quantidade enorme de produtos, e forçou o BACEN a jogar o dólar para R$ 1,65, incentivando a importação barata para segurar a inflação provocada por excesso de gastos. Quando isso aconteceu, os empresários, todos, nacionais e estrangeiros, se retraíram. Não dava para operar indústrias naquelas condições. Sem qualquer estabilidade de impostos ou regras de mercado, como fazer projetos de investimento?

Em 2014, 26% de todos os produtos oferecidos no mercado eram estrangeiros, gerando empregos no exterior e três milhões de desempregados por ano no Brasil. A crise estava implantada.

No final de 2014, PIB zero, investimento zero e arrecadação que não dava para pagar as contas do país. O Governo nunca mencionou crise, ele chama de recessão. O Meirelles explicou que o povo começou a comprar menos e o menos foi crescendo gerando a recessão. Enganador!

Não querem assumir que foram eles que geraram a crise e nunca explicaram, porque não querem resolvê-la. Essas REFORMAS anunciadas nada têm a ver com a crise. É só enganação para ver se levam o governo até 2018. Vai ser muito difícil…

A crise já atinge 14,2 milhões de desempregados e mais 12 milhões no subemprego.

Atenção!

O MF não tinha atribuição legal para destruir o Setor Agro e o segmento de Minérios, por estarem protegidos pela Lei de exportações. A exportação está isenta de impostos. E o Agro, que é somente 13% da economia, é a única fonte de riqueza do país e é muito pouco, mas todos os economistas já somam os resultados do Agro com o quase-zero da indústria e ficam fazendo projeções de fim da crise.

O Setor Agro acrescentou um pouco mais nesse princípio do ano e já todos aceitam a propaganda enganosa do Governo dizendo que a crise (que chamam de recessão) chegou ao fim do poço. Mas não chegou! Enquanto não corrigirem as causas, ela vai continuar parando o país.

Você afirma que nosso problema de produtividade é sistêmico. Desculpe minha formação em ciências exatas, mas não sei exatamente onde quer alcançar com essa palavra “sistêmico”. Produtividade faz dupla com competitividade para qualquer produto: afeta a distinção entre o bom, bonito e barato, coisas que afetam o valor de mercado.

As empresas só produzem o que vendem e só vendem o que produzem. O que é fundamental e mandatório no mercado mundial atual é haver ISONOMIA, isto é, regras idênticas para todos os produtos nacionais ou importados. Foi assim que a Petrobras elevou a participação da produção nacional de 2% quando começou para 92% trinta anos depois, e tudo adquirido em concorrência abertas às companhias estrangeiras, produzindo no país ou no exterior. Os produtos requeridos pala Petrobras produzidos no Brasil eram de qualidade superior (boa) e mais baratos. Bonito não se aplicava. Em 1995 o Governo FH, precisando pagar o Mensalão do Congresso para mudar a Constituição para ser reeleito, vendeu pela Lei do REPETRO às firmas importadoras de TODOS os impostos, inclusive os estaduais e taxas. Pagando custo Brasil de 35%, como competir contra imposto zero? Foi assim que ele destruiu a indústria de petróleo brasileira. Hoje está em 20%. Lula tentou corrigir inventando o Conteúdo Nacional – que não é indústria e sim um negócio, sujeito a propinas, multas não pagas e mais propinas.

Não jogue a culpa na produtividade nem na competitividade da nossa economia. Debite isso aos irresponsáveis e ladrões do governo. Reparem. O Setor Agro, onde o Governo não pode intervir, desenvolve-se, investe, tem produtividade crescente e preços competitivos (apesar da logística que o Governo só libera se levar propina ou muito dinheiro do pedágio).

 

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