Pátria mãe tão distraída

Parabéns D. Mônica de Bolle por jogar na mídia, publicado no Estadão de 31/05/17 um artigo com esse título. Foi a primeira economista distraindo a bloqueadora e enganadora propaganda do Governo a focalizar o que realmente está acontecendo com nossa economia.

Foi preciso uma economista, mulher, professora no exterior, independente, ter a coragem de colocar a verdade na mídia.

Os homens hoje estão meio em falta e são mais corruptos e corruptores que as mulheres. O título distraiu os censores da ditadura do Executivo. Diz textualmente: “distrai-se a pátria com a suposta urgência das reformas enquanto o resto desmorona, com a ponte para o futuro que nem pinguela é, e com a falsa premissa que são as reformas que importam, o resto é o resto.”

Nesse mesmo jornal a quadrilha comandada pelo Ali Babá moribundo continua apresentando mentiras para a sociedade, como:

“Mercado vê reformas apesar da crise. Cresce a percepção entre analistas que a agenda econômica avançará em qualquer desfecho político.”

Quem do mercado disse isso? O marqueteiro do governo? Este mês o Governo aumentou a verba do marqueteiro em 26 milhões de reais para ver se aprova a Previdência, isto é, se ao mesmo tempo acaba com a Previdência no país e o Ministro da Fazenda se livra da cadeia por ter cometido apropriação indébita das contribuições dos trabalhadores. Foram desviados do Fundo Previdenciário para a Receita Federal 120 bilhões de reais. Gastaram o dinheiro pagando os déficits do governo e não têm como repor. Como não podiam deixar de pagar as aposentadorias, em 2016 tiveram de pagar com dinheiro da Receita e montaram uma propaganda massiva para convencer a sociedade que a Previdência gerava um rombo de 42 bilhões no orçamento.

Esconderam o roubo chamando de “rombo”. Mas como continuam as contribuições dos trabalhadores, cerca de 45 bilhões por mês, dá para pagar as aposentadorias ficando transparente para o Governo. Isso ficou evidente agora porque o Meirelles, que queria aprovada imediatamente sem discussão, ameaçando até do país ir à falência, diz hoje que se a reforma previdenciária levar até seis meses para ser aprovada, sem problemas, mas precisa ser aprovada (para ele não ser processado).

Aguarda-se a ação do MPF ou uma ação popular.

No Estadão hoje: “Cresce a percepção entre analistas que a agenda econômica avançará em qualquer desfecho político.” Quais analistas? Os comprados pelo marqueteiro? Que agenda econômica? Esse governo não tem programa econômico.

O país numa crise avassaladora, e o único programa é anunciar REFORMAS. Demorou a anunciar reforma trabalhista. A CLT já existe há 70 anos e nunca contribuiu para crise alguma, nem nessa atual. Precisava ser atualizada porque a Justiça trabalhista junto com advogados inescrupulosos estava legislando para escorchar as empresas e dividir 30 a 50% do achaque. O relator fez um bom trabalho de revisão mas precisa mais aperfeiçoamento. Por que tem de ser apressada? Já falam em aprovar e depois emitir uma MP para corrigir.

O Congresso não pode ser tão irresponsável. Essa é a lei básica que rege todo o trabalho no país e um dos pilares das regras do jogo da economia. Uma vez aprovada deve ter cláusula para somente poder ser revisada depois de em vigor por 50 anos. O Governo festejou uma vitória aprovar a lei das terceirizações. O problema das terceirizações foi gerado pela emissão de uma súmula do TST. Era mais simples o Executivo dar uma ordem ao TST para anular a suma. Mas quem daria a ordem?

Terceirização faz parte da administração do trabalho, portanto deve ser integrada na CLT para evitar interpretações diferentes e o mercado ter uma só lei a ser seguida. É preciso revisar a lei do auxílio-desemprego, as multas e também integrá-la à CLT. A lei do seguro-desemprego foi tão mal feita que gerou um incentivo enorme ao trabalhador pedir demissão. Quarenta porcento da força de trabalho do país só fica em um vínculo trabalhista durante um ano. Isso é uma aberração no mundo! E tem sindicatos que são contra corrigir a lei dizendo que é um direito adquirido do trabalhador.

Ideias idiotas… Na minha empresa não se admitia operário que tivesse mais de dois locais de trabalho. Com o crescimento das tecnologias aplicadas nos processos industriais leva mais de um ano para que fique treinado para garantir produtividade do processo. As empresas preferem operários permanentes porque custa caro treiná-los. E for mantida a Lei do incentivo ao desemprego, vai alcançar seu objetivo, em alguns anos ter um bando de desempregados permanentes.

Manter uma lei dessas só com um Congresso irresponsável e um Executivo que nem está aí.

Reforma da Previdência? A Previdência está definida no artigo 201 da Constituição e se refere aos trabalhadores que através de suas contribuições fazem uma poupança no Fundo Previdenciário que quando se aposentar devolve a poupança sob a forma de pensão. Está funcionando como estabelecido em lei mesmo com seus Fundos roubados.

A previdência precisa é de acrescentar à sua lei dispositivos legais que permitam protestar na Justiça depois de 90 dias os recolhimentos não pagos e, se permanecer a inadimplência em 6 meses, exigir da Justiça a decretação da falência do órgão, ou empresa ou prefeitura e proibir na lei qualquer redução ou isenção dos recolhimentos. A Lei deve ser explícita como é a Constituição que somente quem contribui tem direito a aposentadoria. Pelo artigo 201 o governo não contribui para a Previdência, tudo pertence a quem contribui. Como o governo não cumpre lei alguma nem a Constituição, o administrador da previdência deve passar para Banco Privado e fiscalizado pelo Bacen e pelo quarteto previsto na Constituição ditatorialmente assumido pelo INSS.

O problema real da previdência é que todos querem receber e ninguém quer pagar.

A política de compra de votos do governo quer que a Previdência, do artigo 201, pague a Assistência social, do artigo 203, só que esta última deve ser bancada por conta exclusiva do governo. Acontece que, pelo artigo 195, o gasto deve constar do orçamento e somente aprovar despesas se houver receita correspondente (explícito na Constituição). Se precisar de uma PEC para detalhar financeiramente a Assistência, deve-se criar contribuições ou seguros saúde. Tudo bem, o Governo estará procurando administrar o país. Mas tudo indica que o Governo quer manter o aparelhamento da compra de votos e arrumar quem pague. Hoje 90 milhões de brasileiros não trabalham, mas recebem. Ou acabam com essa causa do déficit do orçamento ou terão de ficar emitindo dinheiro até quebrar.

A Previdência prevista na Constituição não gera qualquer despesa para o Governo. A história de “Rombo” é tudo mentira. Isso dá uma ideia do caráter dos integrantes da equipe econômica que o Presidente classifica de “competente” e haja dinheiro para difundir mais essa mentira na mídia. O povo vai ter um alívio quando o Ali Babá e os mais de 400 ladrões forem banidos da administração de seu dinheiro.

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