Ao Presidente Temer

Já vai fazer um ano que assumiu a Presidência e ainda não disse a que veio. Anualmente o Poder Executivo deve prestar conta ao Congresso, isto é ao povo, que é seu fiscal, de como executou o Orçamento nesse primeiro ano.

Assumiu o país na sua maior crise econômica da história gerada pelas diretrizes da condução do Poder Executivo utilizadas pela sua coligação Dilma/Temer. Conseguiram retroceder o país ao PIB zero, destruíram mais de 1.000 empresas, 200 mil lojas, 12 milhões desempregados e arrecadação insuficiente para pagar as despesas correntes do governo. E continuou com todos os gastos e procedimentos que levaram o país a essa situação.

Pretende continuar a destruição do que já se tinha alcançado nesse país? Não apresentou qualquer projeto de governo, não alterou uma única linha das políticas do consórcio Dilma/Temer. Seu Governo, com ela, criou 36 ministérios para transferir o uso das verbas públicas aos partidos aquinhoados com cargos de Ministro. Ela conseguiu maioria simples com os trezentos picaretas do Congresso. Você esmerou-se no controle do Congresso. Conseguiu isso, nomeando legisladores para todos os cargos executivos incorporar o Congresso ao Executivo, obtendo o controle da maioria absoluta o que lhe confere a prerrogativa de fazer o que quiser com o país, alterando até a Constituição. Ditadura institucional, muito pior que no regime militar. Dona Dilma dizia: “se quiser eu faço”. Você conseguiu poderes absolutos, o que pretende fazer com o país? Você deve explicações para três situações descritas abaixo, que estão intimamente relacionadas com a crise imposta ao país pelo seu governo.

1. Os seus ministros da fazenda autorizaram isenções e desonerações de impostos que reduziram a arrecadação em 198 bilhões de reais, maior que o rombo orçamentário. Qual o objetivo dessas isenções, quais as empresas escolhidas para recebê-las, e porque escondem da Lei de Transparência? Por que não foi cumprida a Constituição que estabelece que teria de ser aplicada a todas as empresas do mercado? Essa prática é terminantemente proibida pela Organização Internacional do Comércio porque reduz os custos de uma empresa, e não de todas, destrói a competitividade no mercado e o parque industrial do país, como está acontecendo. Por que não acabar com isso de uma vez, com a edição de simples portarias do seu Ministro da Fazenda? Ou você não pode acabar porque as empresas beneficiárias têm de contribuir com propina mensal, a quem concedeu essas isenções,  resultante da economia de impostos mensais isentos? Esclareça isso.

2. O seu consórcio PT/PMDB nomeou 440 mil cargos em comissão no país. Só no governo federal tem 390 mil. A Constituição determina que todos os cargos sejam ocupados por concursados, mas tem uma exceção para casos em que é permitida a contratação de cargos em comissão. A exceção virou regra. Entretanto a despesa com esses 390 mil correspondem a 35% do orçamento de pessoal, isto é 71,4 bilhões este ano. O seu consórcio instituiu essas nomeações por indicação de todos os partidos da base aliada. Já foi divulgado que todos esses nomeados tem de contribuir com 10% do salário para os partidos, isto é 7,14 bilhões por ano. E sua equipe quer mais 2 bilhões para o fundo partidário. O país não dispõe de arrecadação possível de cobrir esses gastos, o que obriga a anunciar rombos enormes no orçamento que exigem emissão de dinheiro para pagar. Com essa crise em que vivemos, não seria melhor demitir todos os não concursados? Explique ao povo o que pretende fazer. Até agora só aumentou impostos, deixando o povo mais pobre e sem cobrir os rombos.

3. O seu Ministério da Fazenda através das 183 portarias em 2013 destruiu o Código Tributário Nacional arbitrando impostos por produto, alterou o dólar de importação fixado no Plano Real, que também deixou de ser geral, tudo passando por cima da Constituição que determina que essas medidas sejam para todos iguais perante a lei. Essa interferência total na economia afastou todos os investidores industriais e o PIB foi para zero. O Sr. é constitucionalista. Qual a desculpa para concordar com esse absurdo? E deve concordar até hoje por manter todas as condições que levaram à crise inalteradas. E seu Governo ainda tem o descaramento de sendo o responsável pela crise financeira dos Estados e Municípios resultado da crise que implantou, sair propondo ajuda desde que executem reorganização financeira. Pelo publicado sabem e dizem o que deve ser feito. Porque não aplica esses procedimentos ao Governo federal que é o que mais necessita? Se sua equipe econômica não tem competência para acabar com a crise, porque não a demite e tenta outra como fez Presidente Itamar Franco e resolveu? Enganar que está fazendo algumas coisa anunciando reformas que nada têm a ver com a crise, vai manter a destruição do pais e não foi o que jurou na sua cerimônia de posse. O povo aguarda ansioso seu pronunciamento. Até agora tem sido Presidente dos políticos. Quando é que vai assumir a Presidência do país?

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