Esse governo deve satisfações ao país

O Temer já participa desse governo há mais de 6 anos. Como Vice, assumiu a Presidência após saída da Dilma, sua parceira de chapa eleitoral vencedora. Para tentar não ser alcançado pela cassação da chapa adotou o mesmo “não sabia, não sou responsável.”

Tudo bem… Então, porque assumiu o Poder Executivo?

Nos primeiros meses, não fazia nada porque não estava confirmado, desculpou-se. E depois? A crise já vai fazer 4 anos e o Governo nem quer saber. Nenhuma medida anticrise foi tomada. O país começou a crise em que se encontra provocada pelas portarias do seu Ministro da Fazenda em 2013. Com a redução da atividade econômica a arrecadação começou a cair e, como tinha pouco espaço para aumentar impostos, o Governo resolveu desviar as contribuições previdenciárias dos operários diretamente para a Receita Federal. O INSS, como administrador do Fundo Previdenciário, não podia permitir esses desvios das suas receitas. Tudo feito por ordem. Chegaram a publicar na imprensa a ideia no Planalto de alterar o fator previdenciário para cobrir esse rombo nas aposentadorias. Como esse ato seria um “suicídio político” nas eleições à vista em 2014, continuaram se apropriando das contribuições dos trabalhadores e pagando as aposentadorias vigentes com o saldo positivo do Fundo Previdenciário, de cerca de 120 bilhões de reais, que é a garantia das aposentadorias futuras dos contribuintes. Deu para pagar 2013, 2014 mas o Fundo zerou em Dezembro de 2015.

Em 2016 com o Fundo a zero (motivado pelo rombo nele provocado pelo Ministro da Fazenda), não podiam deixar os aposentados sem receber e a Receita Federal teve de manter o pagamento das pensões. Em 2016 pagaram 46,3 bilhões, exatamente o dinheiro que coletaram das contribuições desviadas. Para o Governo, não está custando nada continuar pagando as pensões com o dinheiro das contribuições.

Assim permaneceu o problema de repor o roubo de 120 Bi do Fundo, quantia que seria responsável pelas contribuições futuras. E então veio o Meirelles ameaçar a sociedade de não receber aposentadorias no futuro. Ele sabe que se apropriou do dinheiro do Fundo garantidor desses pagamentos! Ora, não quer devolver o dinheiro!

A Constituição determina no artigo 201 que as aposentadorias são exclusivamente custeadas pelos trabalhadores, o Fundo é propriedade dos trabalhadores e o Governo nem tem acesso a esse Fundo. Aí veio pedalada do Mantega. Não tendo acesso, o desvio antes de entrar no Fundo dá para passar a mão no dinheiro e o Fundo não foi tocado. Agora, deve estar precisando de uma Emenda constitucional que lhe dê cobertura, antes que um processo judicial por apropriação indébita ponha ele e outros como réus.

Em vez de explicar que precisaram do dinheiro porque estavam em dificuldades de caixa com a queda de arrecadação gerada pela crise, e solicitarem ao Congresso a emissão dos 120 Bi para recompor o Fundo, estaria tudo resolvido e nem se falava mais em Reforma da Previdência.

Mas não! Continuou exatamente a mesma política executiva enquanto nos 6 anos desse governo: “atacar todas as fontes de dinheiro para conseguir arrecadar o máximo pelos corruptos picaretas para garantir eleições”. A audácia dos corruptos é tanta que propuseram transformar as contribuições das poupanças próprias dos trabalhadores em imposto, se apoderar de todo o Fundo e só pagar a aposentadoria que quiserem quando os trabalhadores estiverem morrendo. É isso que estabelece o que o Governo chama de Reforma da Previdência e até Você, Temer, tem se pronunciado frequentemente apoiando esse abuso. Podiam ser pelo menos honestos com 30 milhões dos brasileiros que estavam constituindo sua própria poupança para ter tranquilidade financeira quando não desse mais para trabalhar ou não fosse possível arranjar emprego.

Temer, você se diz jurista. Onde está o direito do governo se apropriar de uma poupança privada? O artigos 201 e 202 da Constituição dizem que não pode. É legal usar seu poder de ditador e mandar alterar a Constituição para gerar nova jurisprudência dizendo que pode?

Energúmenos constitucionalistas propuseram alterar 25% da Constituição com 13 páginas, mudando 8 artigos, acrescentando mais 30 e mais 53 parágrafos e 60 incisos. Quem lhe autorizou ser Constituinte? Essa não é função do Executivo!

A Reforma foi feita de má-fé para ninguém conseguir entender as alterações e aprovar sem saber o que estavam aprovando.

Foram necessários 3 dias para conseguir entender o que realmente estavam propondo para a Previdência. Para conseguir entender o alcance do resto talvez necessite um mês. Não há condições éticas de se aprovar algo tão desumano. Compraram toda a mídia e os articulistas para repetir as mentiras do Meirelles. Certamente podem até tentar aprovar na marra, com o Relatório do deputado Arthur Oliveira Maia – tão ignorante que chama Previdência de “Subsistência”, como se o Governo tivesse de sustentar todos desse país quando se aposentassem.

Isso que ele chama de “Subsistência” está muito bem estabelecido nos artigos 203 e 195: é obrigatório constar do orçamento e, como este foi aprovado, os 103 bilhões de despesas que o Meirelles chama de rombo é simplesmente o pagamento das despesas orçamentárias que foi organizada pela sua equipe.

Temer: você é o responsável pelas ações públicas de seus ministros. Explique à sociedade o destino final dos 120 Bi do Fundo Previdenciário.

Não é dinheiro do Tesouro, nem arrecadação orçamentária. Como foi escriturado? Os trabalhadores que lhe pagam têm o direito de saber para onde foi seu dinheiro!

Esse não é dinheiro do Governo, é dos trabalhadores. É a poupança deles de parte do salário para garantir um final de vida tranquilo.

A nossa Constituição foi sábia, só não previu que seria mal administrada. A solução é passar o que restou do roubo para um fundo previdenciário privado. Nenhuma Previdência funciona normalmente no país por ser mal administrada.

Seu grupo executivo arrecadador de propina já havia sugerido sacar dinheiro do Agronegócio. Seu Executivo nomeou um funcionário ladrão para superintendência de fiscalização dos frigoríficos. A Senadora Katia Abreu confirmou isso. Todos sabiam.

Combinado com empresários desonestos, passaram a vender carne de frango como peru e outras alterações com reduções de custo aprovadas pelo ladrão, gerando muito dinheiro de lucro adicional. A Polícia Federal informou propina de 1 Bilhão. Para onde foi essa propina? A quadrilha estava toda empenhada em apagar o escândalo, inclusive Você.

O Presidente da empresa faltosa foi destituído. E os responsáveis pela queda da imagem do país no comércio internacional de carnes? Vão ser demitidos? Quem? Os ministros Magri e Padilha, o nomeador e o indicador avalista. Você foi o responsável!

Você mandou fazer projeto para liberar vender terras. Já havia jurisprudência dos órgãos de controle do Estado limitando essas compras por empresas estrangeiras. O Ministro da Agricultura é contra, pois vai prejudicar o Agronegócio, a menos que se exclua a área de produção de grãos. Seu pau-mandado quer liberar tudo e receber a propina adequada pela firma agenciadora da compra. Comprando terras e produzindo aqui podem vender a preço de custo para a matriz chinesa, desbancando os demais produtores de soja, reduzindo os negócios e nossos empregos no campo. Seu programa é apenas vender o país?

Não foi o que Você jurou! Empregado presta contas. As reformas nada têm a ver com a crise.

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