Que democracia é a do Brasil?

Democracia existe quando a maioria do povo participa e aprova as regras da condução da sociedade. A única democracia que existe no Brasil é a liberdade individual de opinião.

O povo não pode publicar sua opinião na imprensa, se crítica ao Governo, porque o Governo, empregado do povo, compra os jornais com as verbas de publicidade também pagas pelo povo e mantém o povo alheio, prática mundial das ditaduras.

A tal governabilidade na realidade significa “fazer tudo que eu quero”.

“Se eu quiser eu faço”, afirmava D. Dilma com maioria simples do Congresso comprando com dinheiro do povo os apoios.

E o Temer? Esmerou-se e converteu a maioria absoluta do Congresso em paus-mandados. Virou um ditador, está mudando a Constituição como quer, determinado a se manter no Governo mesmo com o país sendo destruído pela completa omissão de ações construtivas. São os donos. Que democracia é essa? E o povo que paga? A atitude do governo é: Que se lixe! Já tem 13,5 milhões de desempregados consequência da crise.

Para o governo não tem crise. Ele não assume porque a crise foi gerada por ele mesmo. O único programa realmente executivo é escorchar mais dinheiro do povo para cobrir seus rombos de gastos.

O Governo se tornou a ESCOLA DA CORRUPÇÃO. Sucesso absoluto nessa atividade, é o principal agente corruptor. Com o exemplo de cima e as aulas das técnicas de chantagear, o país se converteu no mais corrupto do mundo, e isso se espalhou por todos os níveis de todos os poderes contaminando até a sociedade.

Se não houver punição haverá corrupção em qualquer lugar do mundo. Essa foi a conclusão de um Simpósio internacional sobre corrupção. Para dificultar os corruptos, é necessário estabelecer regras fiscais e executivas claras e definidas, não deixando margem para o agente público decidir. No Brasil as leis são feitas por corruptos, e preparadas para facilitar a corrupção.

Há cerca de 70 anos, quando mudava o Governo, quase todos os funcionários públicos era demitidos e o novo Governo nomeava os seus. Como resultado da evolução da sociedade, o Congresso aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos. Agora, não podem ser demitidos, e é o único contrato de trabalho no mundo em que o empregado não tem que trabalhar pelo salário que recebe, basta apenas comparecer, e terá garantido direitos inexistentes na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Com todos os direitos garantidos para o resto da vida, os empregados do povo assumiram uma arrogância agressiva à sociedade. A Justiça nunca conseguiu aprovar uma demissão, mesmo quando corruptos. Os congressistas nunca corrigiram esse absurdo para não perderem votos, e ainda aceitaram a pressão dos funcionários para colocar o tal Estatuto na Constituição.

Esse foi o embrião. Sem punição, a corrupção foi se generalizando. Para conseguir uma certidão, era preciso pagar uma propina que variava com a pressa desejada, com a prática do achaque como norma, e sem propina perdiam a certidão.

Na Justiça, uma propina adequada ao oficial de justiça no cartório colocava seu processo sempre em baixo da pilha, ou em cima, se a parte quisesse demora ou rapidez. Se precisasse mais tempo, ou se precisasse de mais rapidez, bastava repetir a propina.

Se o guarda de trânsito para alguém pretendendo aplicar multa, uma adequada “ajuda” resolve tudo na hora. Se os presos precisam de celulares ou armas, basta comprar o agente penitenciário que se encarregará da entrega. Venda de drogas no presídio é com os agentes e pode envolver até o diretor.

Desembargador emite alvará de soltura para qualquer traficante perigoso e rico cumprindo sentença de anos de prisão. A polícia antidrogas se associou aos traficantes para dividir o resultado da venda. Cocaína apreendida de grande valor de mercado que foi colocada no cofre da Polícia Federal, na sede do Rio de Janeiro, desaparece e ninguém sabe como.

Os fiscais da alfândega liberam a maioria dos despachos das importações. O imposto não pago pelo contrabando liberado é dividido pelos interessados.

Os fiscais de fronteira nunca apreendem armas utilizadas pelos traficantes, que se mantêm cada vez mais abastecidos até com armas de guerra. E não vão apreender. A propina é rica.

Oitenta porcento da Justiça é corrupta, me afirmou um advogado. A OAB conseguiu, com pressão de lobby, uma legislação penal que permite estender os processos eternamente e muitas vezes até encerrá-lo, comprando as sentenças. No nosso país a justiça é demorada: sinônimo de justiça negada.

O Ibama tem guardas florestais para impedir a devastação. Os fiscais se associam aos madeireiros para dividir o dinheiro da madeira roubada da floresta. A legislação do meio ambiente atribuiu ao Ibama a emissão da licença ambiental. Porém, quando vamos olhar: fixaram regras rígidas de prazo de análise e aprovação? Não! E se o cliente tem pressa? Aí vale a mesma chantagem utilizada para viabilizar propina.

Justiça é para fazer justiça, mas não a justiça trabalhista. Tornou-se instrumento de achaque às empresas, preparados por advogados antiéticos dividindo com juízes corruptos os 30% do ganho de causa. Dinheiro lavado pela Justiça sem recibo.

A origem do caixa dois é vender sem nota, isto é, sem pagar imposto. Os políticos que receberam dinheiro de caixa dois querem aprovar lei isentando o crime. O Governo corruptor estabeleceu como norma para contratação de obras públicas e fornecimentos uma “propina legalizada” inclusa no preço como condição de assinatura dos contratos: é o chamado “ágio”. A Lavajato está arrasando com os contratados. Os corruptores ainda estão soltos garantidos pelo aparelhamento do Estado.

Enquanto for mantida a contratação para todo o serviço público pelo Estatuto dos funcionários públicos e outras leis corporativas para agentes políticos, a evolução da sociedade brasileira será medíocre. Precisa de lei ou reforma para corrigir esse erro? Não!

Os trabalhadores brasileiros são regidos pela CLT. Basta cumprir a lei maior, a Constituição, e somente abrir concurso para o serviço público contratado pela CLT, e então todos começarão a ficar iguais perante a lei. Os direitos adquiridos dos funcionários serão mantidos até deixarem o serviço público. Ao passar os novos concursos para o regime da CLT, é que começará a minguar o foco da corrupção no país. Sem isso, nunca!

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