Roubaram os trabalhadores

Adeus aposentadoria para quem ainda não se aposentou. O Governo desviou para a Receita Federal cerca de 130 bilhões de reais do Fundo Previdenciário, onde são depositadas as contribuições das empresas e que paga as aposentadorias.

Orgia com um dinheiro não orçamentário, dos trabalhadores e roubado. O Governo sumiu com o dinheiro e não tem como repor. É muito dinheiro.

Desde 2013 o Governo federal, sorrateiramente, passou a se apropriar da contribuição formada pelo desconto de 10% do salário dos empregados mais 12% da contribuição dos empregadores para o Fundo Previdenciário. Chamaram a isso de “desonerações”: um desconto setorial de 1 a 5% nos recolhimentos para justificar a apropriação dos 95% a 99% recolhidos pelas empresas. Agora, o Dornelles quer também o desconto que deu.

São esses os recursos que pagam as pensões dos aposentados, exatamente como manda o Artigo 201 e 202 da constituição. Essa é a contribuição das empresas via INSS, administrador do Fundo. A Constituição é clara, o Governo não contribui neste montante: o Fundo é financiado pelas contribuições e o Governo não tem acesso ao Fundo, que é propriedade dos trabalhadores. Apropriação indébita dessa propriedade privada é bem definida na Constituição e nas leis do país.

Trabalhadores, há quatro anos o dinheiro das suas contribuições vem sendo desviado do INSS para a Receita Federal que gastou tudo, até o saldo acumulado no Fundo para pagamento das aposentadorias futuras. Quando deixou de recolher o dinheiro ao Fundo, o saldo positivo deu para continuar pagando as pensões, mesmo sem receitas, cerca de 30 Bi em 2013; 40 Bi em 2014 e 40 Bi em 2015. Total desviado: 110 Bilhões de Reais. Em dezembro de 2015 o Fundo Previdenciário zerou e em 2016 o ladrão teve de bancar a continuidade dos pagamentos das pensões, se não seria uma comoção nacional!

Foi assim que divulgou o primeiro rombo da Ladroagem: 46,3 Bilhões. Aí começou a corrida do Governo para acabar com a Previdência para não ter de devolver os 110 Bi: um dinheiro roubado, não orçamentário. Os trabalhadores devem entrar na Justiça pedindo auditoria contábil e reintegração de posse, bloqueando receitas do receptador do roubo: a Receita Federal.

As empresas, se deixarem de recolher o desconto dos salários, cometem crime. E roubar essas contribuições constitucionais? A pressa de aprovação da reforma previdenciária é para converter todas as contribuições em imposto e só pagar alguém depois dos 70 anos. Os trabalhadores terão de pagar imposto para trabalhar até morrer. Essa é a essência da Proposta do Governo, acabando com a Previdência Social constitucional e aprovando uma nova Constituição via PEC 287, oficializando o roubo e o desvio de todas as contribuições que, em vez de ir para o Fundo Previdenciário, seguirá para a Receita Federal gastar. Precisam rápido do respaldo de uma emenda constitucional que os livre da cadeia. Esse é um retrocesso social inaceitável! Inovação do Meirelles para aumentar imposto.

Trabalhadores, sindicatos, sociedade brasileira, gritem NÃO! Processem os responsáveis, e se necessário, é preciso parar o país ou linchar esses corruptos.

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