Previdência em discussão

Um relatório com legislações, dados, cálculos, informações e malfeitos registrados durante muitos anos. O povo vendo a conquista da possibilidade de ter uma aposentadoria digna e confiável ser lentamente destruída pelos desvios de recursos. Agora nos deparamos com uma ofensiva desonesta dos políticos e do governo, que nem participam da previdência dos trabalhadores e querem se apropriar de todas as contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

As pessoas bem informadas trabalham melhor e aqui estão as informações obtidas!

Vou colocar esse documento como de domínio público no meu blog TemQueMudar.com e divulgar aos sindicatos patronais e de operários porque é um assunto que afeta e agride todos os que trabalham nesse país e precisa mudar os administradores dos Fundos pertencentes aos trabalhadores.

A Constituição, nos seus artigos 201 e 202, detalha com toda a clareza as regras da Previdência. Essas regras foram estabelecidas por uma assembleia com mais de 600 constituintes durante um ano, na época, reais representantes do povo.

São regras claras e simples – “os homens se aposentam por idade aos 65 anos ou 35 anos de contribuição e as mulheres aos 60 ou com 30 de contribuição. A previdência é organizada de caráter contributivo e de filiação obrigatória”.

O governo não contribui para a previdência, mas todos os trabalhadores devem contribuir para sua própria aposentadoria.

Para essas condições foi estabelecida a base das contribuições com 10% descontado do salário do empregado e 12% do empregador e a perspectiva era de pagamento de aposentadorias com salário integral o que manteria a condição social do contribuinte quando deixasse de trabalhar.

Essas são as condições que todos queriam em 1988 e que todos querem, e que os governos mantêm para todos os funcionários públicos. As contribuições vão para o Fundo Previdenciário onde o Governo legalmente não tem acesso. Os recursos do Fundo pertence aos trabalhadores. A Constituição é omissa no detalhe de administrador do Fundo e o Governo se auto assumiu como administrador, o INSS sem aprovação dos donos do dinheiro.

Essa aposentadoria mandatória da Constituição, pelos cálculos atuariais feitos com 22% de contribuição sobre os salários, garantiria aposentadoria integral com pensão igual à média dos salários dos últimos 3 anos. É a 13º contribuição mais cara do mundo e nunca se falou em problema de idade, por ser desnecessário.

Com a experiência de sua aplicação observou-se o seguinte:

1. as contribuições vão todas para o Fundo. Não há o depósito mensal individual que constrói sua própria aposentadoria como na previdência privada. Aqui no Brasil onde a inadimplência é generalizada, a contribuição nominal pela folha de pagamentos colocaria todos ao trabalhadores como fiscais pois, sem depósito na sua conta não teria aposentadoria. A inclusão dessa cláusula é fundamental.

2. o caráter contributivo, sendo universal, para acumular os recursos no Fundo, exige não haver falha na contribuição. Ela tem de ser obrigatória, é o que se depreende da Constituição. Quem não contribuir não tem aposentadoria pelo Fundo Previdenciário.

3. A administração do Fundo Previdenciário foi assumida pelo Governo Federal onde os funcionários são vitalícios e não podem ser demitidos, mesmo sendo corruptos. Generalizou-se a corrupção, como tudo do governo.

O que aconteceu durante a execução do sistema previdenciário constitucional: aos poucos o administrador passou a VENDER aposentadorias até com cotação de preço no mercado. O novo aposentado só tinha contribuído alguns anos, mas o administrador do Fundo pagava as aposentadorias como se tivessem contribuído os trinta e cinco anos enquanto seus agentes enchiam os bolsos de dinheiro. Ninguém prendeu os ladrões. Também passaram a vender isenções, o oposto do que especifica a Constituição.

Resultado: gerou um rombo no Fundo Previdenciário e o cálculo atuarial alertou que não dava mais para manter os pagamentos das aposentadorias. Para cobrir esse rombo foi introduzido um Fator Previdenciário que significa multiplicar a aposentadoria por um fator de redução que levou os aposentados a ter a vida degradada pelo forte corte que sofreram e levou muitos a voltarem ao trabalho para continuar a viver dignamente.

Para que todos possam ter ideia do cálculo da previdência, é apresentado abaixo um exemplo se as contribuições fossem depositadas na caderneta de poupança e não no INSS.

Salário mensal ……………………R$ 880,00

Contribuição do INSS ………….R$178,00 (patronal + empregado)

Aposentadoria integral 35 anos = 420 meses

Pegando a contribuição mensal de R$ 178,00 e aplicando-se o rendimento da poupança

de 0,68% totaliza R$ 422.784,02,

Considerando a expectativa de vida em 75 anos e que, em média, o brasileiro se aposenta com 60 anos, somente receberá aposentadoria por 15 anos porém o montante acumulado é suficiente para pagar 40 anos e 3 meses de salário equivalentes à contribuição, ou seja, segundo o cálculo feito R$880,00 mensal, sem contar nenhum rendimento.

O trabalhador receberá de volta do governo R$ 158.400,00 no total ou seja 37% daquilo que foi depositado no INSS.

TRABALHADOR PAGA: R$422.784,02

TRABALHADOR RECEBE: R$158.400,00

Se o trabalhador começa a contribuir com 20 anos, com 55 já contribuiu 35 anos e tem direito a se aposentar. Estimando uma expectativa de vida para ele e sua mulher de 85 anos, isto é, vivendo 30 anos como aposentado, receberá de volta de suas contribuições 360 vezes

R$880,00 = R$316.800,00 e ainda restaria um saldo de R$105.984,00

Se em vez de usar a caderneta de poupança, que é um Fundo Rotativo, for aplicada em um Fundo de aposentadoria privado bancário, todos geram 10% por ano líquidos e cobram 1% pela administração por ano. Nos Estados Unidos a folha de pagamentos é enviada ao Banco que credita os salários na conta corrente do operário e a contribuição da aposentadoria em conta separada em seu nome. Quando resolver se aposentar basta ir ao Banco, assinar os papéis e passar a ter creditado o seu novo salário diretamente na sua conta corrente.

No Brasil, ao completar o tempo, o cidadão deve se aposentar imediatamente, caso contrário se continuar empregado terá suas contribuições confiscadas.

Nos EUA e na previdência privada brasileira, se continuar contribuindo, o cálculo atuarial é individual e terá aposentadoria maior. Gera muito mais flexibilidade tanto para o operário como para a empresa, pois permite a substituição do trabalhador com calma e muitas vezes sendo o treinador daquele que chegará para substituí-lo.

Essa demonstração mostra o tamanho do rombo com os desvios das contribuições que motivou o famigerado fator previdenciário. Esses dados mostram que o administrador é relapso, inidôneo, desviador de recursos e escamoteador dos desvios, pois nunca apresentou um relatório público nem comunicou quanto custam seus serviços de administrador.

É mandatório demitir urgentemente o administrador INSS e transferir todos os recursos e contribuições para os administradores bancários privados antes que desviem o que ainda existe.

Pela indecente proposta de reforma do governo, aumentando para 49 anos, o trabalhador acumularia R$ 1.365.845,02 e receberá menos do que a atual, pois terá mais tempo de contribuição e menos gozo da aposentadoria. Os números são reais e facilmente comprovados. Nem dá para discutir essa proposta de reforma. A reforma real necessária é afastar o governo de toda e qualquer administração de recursos que pertencem aos operários.

Dados da aposentadorias de diversos países:

Inglaterra – tempo de serviço 24 anos – idade mínima 50 anos.

Chile – tempo de serviço 20 anos – idade mínima 55 anos

França – tempo de serviço 27 anos – idade mínima 52 anos

Itália – tempo de serviço 33 anos – idade mínima 53 anos

Argentina – tempo de serviço 20 a 30 anos – idade mínima: não tem.

Brasil CF/88: tempo de serviço 35 anos para homens e 30 anos para mulheres – idade mínima 65 anos para homens e 60 anos para mulheres

Na nova reforma: tempo de serviço 49 anos – idade mínima 65 anos para homens e mulheres.

A previdência social estabelecida na constituição é a mais sensata entre todas do resto do mundo talvez por ser recente, de 1988. Mudar a Constituição com essa proposta de reforma preparada por desviadores dos recursos do INSS? NÃO. NUNCA!

A Constituição é clara, o dinheiro das contribuições pertence aos trabalhadores, não ao administrador. Esse Fundo financeiro deveria ser fiscalizado pelo Banco Central mas esse pertence ao Executivo e nunca passou por lá para não atrapalhar o desvio de recursos. Se as contribuições forem para a previdência bancária privada terão fiscalização do Banco Central.

Se a contribuição fosse individual nominal as contribuições dos aposentados trabalhando iriam diretamente para sua conta no Fundo aumentando sua aposentadoria. Seria inútil dar isenções porque sem contribuição na sua conta nada teriam a receber de aposentadoria. Hoje quem tem isenção, tem aposentadoria paga pelos que recolhem.

Como é que o administrador registra concessões, coisa inexistente no texto constitucional que enfatiza que as contribuições são de todos. O padrão é vendendo concessões ou isenções com o valor da venda indo para o bolso. É para compensar o roubo que ficam querendo aumentar o fator previdenciário.

Os governos foram aumentando os impostos e as exigências burocráticas e isso foi estrangulando as pequenas empresas. Então criaram o sistema tributário Simples. A ideia é que pagando menos impostos e com escrituração simples, facilitaria o desenvolvimento das microempresas. Tudo certo, mas não reduziram qualquer imposto!

A redução foi anular os 12% de contribuição dessas empresas para o INSS, o que é proibido pela Constituição. Esses empregados só contribuem com a metade dos outros para o Fundo, mas têm a mesma aposentadoria. Porque os outros têm de pagar as aposentadorias integrais dos que só pagam a metade? Isso reduz a deles. Para funcionar corretamente de acordo com a Constituição, deveriam receber a metade da aposentadoria normal. O que não acontece. Se as contribuições fossem nominais até poderia haver um grupo pagando menos, pois suas aposentadorias seriam menores.

Com a introdução do fator previdenciário, os pagamentos das pensões voltaram a ser pagas e havia saldo positivo estável no fundo previdenciário até 2014. Em 2015 ele foi a zero, e em 2016 apresentou um déficit de 46,3 bilhões. Somente uma alteração muito radical no sistema administrado pelo INSS poderia explicar essa explosão exponencial do déficit em tão pouco tempo. E houve! O Ministério da Fazenda sorrateiramente desviou as arrecadações do INSS diretamente para a Receita Federal antes de ser creditado ao Fundo Previdenciário, onde não tem acesso. Com o dinheiro na mão, passou a pagar a gastança desenfreada do governo com o dinheiro das aposentadorias.

As despesas com as aposentadorias vigentes continuaram sendo pagas pelo Fundo Previdenciário, mas como deixou de haver receitas e mantidos os pagamentos, apareceu rapidamente o rombo no Fundo. O Ministério da Fazenda fez apropriação indébita dos recolhimentos do INSS e letra morta ao estabelecido na Lei maior, a Constituição. O que essa reforma enviada ao Congresso pretende é continuar e legitimar o roubo. A previdência passaria a depender dos recursos da receita, isto é, trocar o sistema previdenciário constitucional auto financiável por outro pago pelo governo falido. O Governo que constitucionalmente não contribui para a previdência passa a ser o dono de todos os seus recursos?

O Governo já depenou os fundos de aposentadorias de todas as empresas estatais. Começaram a depenar o INSS em 2013 quando os trabalhadores tiveram seus descontos de salário subtraídos pelo Ministério da Fazenda. Continuam a desviar as contribuições dos trabalhadores até o presente. O Ministério Público deve identificar os responsáveis por essa apropriação indébita denunciar o crime à justiça e os advogados dos sindicatos devem também cobrar a devolução dos recursos desviados na Justiça. Independe de quem tenha sido o autor, o governo é o responsável pelo administrador e tem de devolver o dinheiro.

O Presidente Temer jurou perante a Nação ao tomar posse observar as leis e promover o bem estar do povo brasileiro. A Constituição é a lei maior que não está sendo cumprida. Ou demite os responsáveis por essa pedalada financeira de sua administração ou assume crime de perjúrio pelo seu falso juramento perante a nação o que pode destituí-lo.

Por que o governo está tão aflito para aprovar a Reforma da Previdência?

Porque não tem recursos para devolver os recolhimentos desviados do INSS. As despesas do governo são pagas desde 2014 com o dinheiro do INSS. O que o governo quer é mudar a Constituição para livra-lo do crime de responsabilidade constitucional e transformar os recolhimentos ao INSS em imposto, ratificando a pedalada financeira que estão fazendo. As argumentações do governo são todas mentirosas tentando engana o povo. Estão debitando à crise e apavorando a sociedade com o futuro da previdência.

Tudo mentira e enganação. O povo estar vivendo mais é outra conquista da sociedade, mas nada tem a ver com a aposentadoria como demonstrado numericamente acima. O país evoluiu e ninguém aceita pagar a vida toda para ser pobre com um salário mínimo quando se aposentar. É a política do governo denunciada pelo Vice-Presidente do Senado, senador Tião Viana.

A PEC 287 coloca todas as contribuições nas mãos dos especialistas em apropriação indébita que é o retrato de todo esse governo.

Para chantagear o povo e o Congresso citam o déficit da PREVIDÊNCIA SOCIAL junto com SEGURIDADE SOCIAL. São parecidos os nomes e o governo usa para confundir a sociedade. Pelo artigo 195 da constituição a seguridade social é financiada exclusivamente pela sociedade com os recursos detalhados no orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios. O Orçamento de 2017 foi aprovado pelo Congresso com um rombo de 135 bilhões. Se as receitas previstas não dão para pagar as despesas orçamentárias da seguridade social, está autorizado a emitir dinheiro para cumprir o que foi aprovado portanto não pode haver rombo na seguridade. No Fórum dessa reforma no Estadão o Meirelles escorregou e pela primeira vez disse única e única verdade: ”A reforma não é objeto de decisão, é necessidade em decorrência da evolução dos gastos públicos”

O que a previdência social constitucional tem a ver com os gastos públicos? O governo não contribui…

Não gasta nada com a previdência, que é paga pelas contribuições e ainda cobra um preço absurdo pela administração do fundo. Se tem rombo no Fundo foi porque o administrador do fundo, o INSS, roubou o dinheiro que administra.

Meirelles, a Previdência Social não tem nada a ver com o Tesouro. Tem agora com a receita federal porque foi autora da apropriação indébita. É ela tem que devolver o dinheiro pois esse pode rapidamente ser apurado.

O Rombo propalado pelo MF é o “roubo de dinheiro dos trabalhadores”. A sua aritmética está de sinal trocado. O rombo foi na previdência que não participa do gasto público. Declarou ainda nas manchetes que “sem mudar a previdência, o país ficará insolvente”. É mentira!

Como pode um homem público na posição que ocupa se tornar isento de ética? Quem ficará em dificuldades é a Receita Federal tendo de devolver judicialmente o desvio de recursos privados e alheios ao governo pertencente ao Fundo Previdenciário dos trabalhadores. Mas com o Congresso no bolso, basta uma ordem e eles aprovam emissão de dinheiro para cobrir o roubo.

A ditadura dos políticos agora ampliada pelo Legislativo, Executivo juntos, já considera letra morta o estabelecido na Constituição e aprovada a PEC 287 com alterações que destrói a Previdência dos trabalhadores. Como se consideram donos do Brasil, e vêm fazendo o que querem há bastante tempo, também estão seguros que a gangue vai aprovar a Reforma da Previdência como querem.

Este Governo que só é aceito por 10% da sociedade se acha com poder para acabar com a garantia constitucional de aposentadoria de trinta milhões de trabalhadores? Pode até pensar que tem, mas não tem. O poder emana do povo. Já começaram passeatas organizadas com muita gente bradando contra. Aguardem os desenvolvimentos. Como esse governo despreza o povo, estão se lixando para essas manifestações e na de 15/03/17 já mandaram tropa de choque para reprimi-las.

Tem de ser feita ação que deixe o Governo sem saída e para isso o que se usa no mundo é:

– greve geral comandada pelos sindicatos representantes direto dos já espoliados.

– alternativa de concentrar o povão bloqueando todo o Congresso e o aviso “não sai daí sem anular essa reforma”

– depositar os recolhimentos do INSS na previdência privada bancaria como depósito judicial. A Constituição não define o administrador. O atual é inidôneo. Transferir para um banco idôneo. Isso deixa o Governo sem a disponibilidade do dinheiro dos trabalhadores que tudo indica que é o que querem.

– os sindicatos devem contratar uma auditoria contábil e financeira para vasculhar as contas do Fundo Previdenciário, tornar públicos os desvios realizados e mover ação judicial exigindo a devolução.

Os sindicatos podem convocar a sociedade para se juntar a eles contra o governo e com certeza de apoio integral. Nenhuma reforma apresentada até agora vai reverter a crise.

Aproveitar que todos estão ligados no assunto, usar um deputado para apresentar um substitutivo à proposta do governo retirando a atual e determinando as seguintes medidas administrativas.

– passar a administração do Fundo Previdenciário para o Sistema Bancário Privado do país, mesmo com o rombo existente.

– passar a contabilizar as contribuições para as aposentadorias nominais e individuais (hoje como sistema bancário digital é tarefa simples).

– exigir passar todo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço para a rede bancária, privada e confiável. Essas contas já são individuais e podem ser contabilizadas em separado com as contribuições da aposentadoria.

O Governo se assumiu como dono do FGTS para o qual não recolhe nada. É dinheiro exclusivamente dos operários, mas como está depositado na Caixa Econômica e essa é do Governo, a administração é fazer aplicações fraudulentas dos recursos. Nomearam o Ministro das Cidades como chefe do conselho curador do fundo. Se não participa do FGTS porque o Governo quer o conselho? Só está lá para autorizar vantagens pessoais lesivas ao Fundo.

A Caixa recebe quatro bilhões de reais por ano para administrar o Fundo. Os trabalhadores pagam um absurdo e têm de suportar aplicações que em vez de lucro drenam recursos do Fundo. Aplicam a 3% de juros quando a inflação é de 6,5% e qualquer Fundo Bancário gera 10% de juros. Quem foi o responsável por colocar nos jornais com destaque a avaliação desonesta enaltecendo a eficiência da administração da Caixa chamando 3% de prejuízo do FGTS de 3% de lucro? Face a esse descalabro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permitia aplicações do FGTS no mínimo com o rendimento das cadernetas de poupança +TR. Esse projeto foi para o Senado e o seu presidente Renan Calheiros sentou em cima dele e não se fala mais nisso.

O PMDB não pode prescindir das propinas geradas com os financiamentos favorecidos pela Diretoria da Caixa exclusivamente constituída de indicados, Se o administrador do FGTS aplicasse no fundo DI bancário teria 10% por ano de ganho já descontado o IR.

Cabe aos sindicatos zelar pelo dinheiro deles e de seus associados. Passando para os Bancos o lucro é automático e o curador só precisa olhar os relatórios do Banco sujeito à fiscalização do BC que se omite em relação à Caixa para dar cobertura aos desvios das regras de administração de fundos de investimentos.

Nos Estados Unidos, os Bancos são os administradores dos fundos de previdência. As contas de aposentadoria são individuais bem como as contribuições. Cobram somente cerca de 0,7% de administração por ano e aplicam corretamente o dinheiro o que faz dobrar as aposentadorias depois de 30 anos de contribuição. Ninguém reclama, funciona tranquilamente, de modo permanente, não há roubo e dá segurança. Essa é a segurança social que todos almejam, que foi ratificada na Constituição e só está péssima porque a administração ficou com o Governo. Com administração séria e competente e auxílio dos sindicatos para acabar com os inadimplentes, dá para recuperar com resultado melhor do que o atual.

Tem que mudar, nem que seja na marra!

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