Entrevista do Presidente da Petrobras

Entrevista concedida às jornalistas Miriam Leitão e Ramona Ordoñez.

Brilhante a ideia de D. Miriam levar a Ramona para fazer as perguntas pertinentes e esclarecedoras ao Pedro Parente. Pouca gente conhece o setor de petróleo como D. Ramona. Acompanhei sua atuação junto à Petrobras desde que começou como jornalista ainda muito moça. Mesmo depois de 50 anos trabalhando para os setores de produção e perfuração esse mercado, retirei-me nos últimos dez anos e hoje ela conhece muito mais o setor.

Da entrevista de página inteira no Globo fica transparente que o Pedro Parente demonstrou plena competência executiva para dirigir a companhia ameaçada até de ir à falência, se não conseguisse pagar a maior dívida corporativa do mundo entre as empresas petrolíferas. O desafio de reabilitar a empresa da destruição orquestrada pelo Governo com seu caixa quase depenado afugentou a ganância de todos os políticos e permitiu que um dos melhores executivos do país fosse indicado para a diretoria da empresa na Assembleia Geral e ratificado por ela como Diretor Presidente.

A entrevista também deixa claro que o Governo continua considerando a Petrobras como uma empresa estatal, isto é dele, e que portanto pode interferir como quiser na empresa.

Nesse país Lei não é para ser cumprida pelo Governo. Órgãos como o TCU e os Tribunais de Justiça deviam ler a Lei das Sociedades Anônimas, que proíbe o acionista majoritário interferir na sociedade por interesse próprio. Uma vez aprovado na AGO o Plano de Trabalho da companhia, cabe à Diretoria executá-lo sem qualquer interferência externa.

A sociedade anônima pertence aos acionistas e não ao Governo. Aliás, se não fossem os acionistas subscreverem seu capital, a Petrobras não existiria, porque o Governo não tinha na época recursos suficientes. E hoje tem acionistas no mundo todo.

Para ser do Governo, ele teria de comprar todas as ações no mercado para transformá-la em uma verdadeira empresa estatal. Até isso acontecer, se o Governo quiser que seja aprovada alguma alteração no Plano de Trabalho da companhia, terá de convocar uma assembleia extraordinária e convencer os acionistas na AGE a aprovarem a proposta de alteração.

Fora desses processos legais, qualquer interferência externa na empresa é ilegal e a empresa pode ignorar. O Pedro tem dado muita consideração a esses palpites externos, certamente para não desmoralizá-los. Se fosse eu decidindo, simplesmente ignorava e deixava esses descumpridores da Lei falando sozinhos porque nem é preciso tomar conhecimento.

O TCU* não tem poder de ditar normas a nenhuma empresa S.A. O decreto que deu à Petrobras um regime especial para realizar as suas compras, ou a Lei das aquisições, se não foram ratificadas por uma AGO para uso pela companhia (e tenho quase certeza que não foram porque não vi nada disso nas atas das AGE/AGO), é somente uma sugestão porque as S.A. compram e vendem o que quiserem, onde quiserem e como quiserem. Essa é a dinâmica das empresas.

Nada disso existe nas empresas estatais razão de serem todas um fracasso operacional, a maioria operando no vermelho, isto é, em vez de darem lucro, geram despesas ao Governo para serem mantidas. Sem esse socorro, a maioria teria falido.

O que o TCU está fazendo é jogada para se promover. Durante o período em que agentes do governo estavam destruindo e roubando a Petrobras se mantiveram mudos e desaparecidos, como que concordando com o trabalho dos ladrões. Eles estavam se lixando por não serem acionistas. Agora aparecem como cobradores da “ética e respeito à burocracia estatal”. O que podem fazer com isso é encher o saco do Pedro Parente e ele se desligar da Petrobras e voltar a um trabalho onde poderá executar com eficiência e agilidade. O que não faltam no mundo é empresas querendo contratá-lo.

A Ramona aborda o problema levantado pelos sindicatos. O Pedro identifica como reação ideológica contra venda de ativos. Não é a minha avaliação: D. Graça vendeu os campos, mas essa venda não afetava empregos. Agora estão fazendo a venda de unidades industriais e eles não querem a venda para não enfrentarem o risco de perderem os empregos e se juntarem aos 13 milhões de brasileiros sem chance de recolocação, nessa crise criada pelo Ministério da Fazenda.

O Sindicato recorreu à Justiça para impedir a venda. Até aí tudo bem, é livre o direito de propor ações na Justiça. O que é inadmissível é o juiz, que certamente nunca leu nada a lei das S.A, dá uma liminar interferindo diretamente nos negócios de uma empresa registrada e operando dentro das leis. Em que lei ele se baseou para emitir esse alvará? Ou está usando a jurisprudência dessa nossa Justiça tupiniquim, que emite HCs até para bandidos em cumprimento de pena saírem da cadeia pela porta da frente?

Caro Pedro: minha sugestão é não contestar nada para não dar o exemplo de descumprir decisão judicial, continuar as negociações de venda, fechar os contratos e deixar que a própria Justiça arquive o absurdo. A justiça abusa desse tipo de decisão porque funcionário público não pode ser demitido.

Sobre o convite a empresas estrangeiras para obras no Comperj, a posição do Pedro é exatamente o que se espera de um executivo competente. A decisão é a que melhor atende a empresa, seja de onde for. As reclamações são jogadas comerciais para ver se cola alguma empresa local ter preferência na execução da obra. Essa preferência é retribuída pela propina. Embora seja uma jogada empresarial, os escândalos estão nos jornais. Porém, com o Pedro isso não cola.

Agora até a Comissão de Valores Mobiliários, CVM se coloca como “virtuosa”, pressionando a Petrobras por detalhes burocráticos secundários. Quando o Mantega, como presidente do Conselho da empresa assumiu atitudes de “dono” e interferiu diretamente na empresa, até na fixação do preço dos combustíveis, e declarou publicamente que essa fixação era política do governo, violando publicamente a Lei das S.A., a CVM iniciou um processo para demiti-lo do Conselho. Subitamente a CVM esqueceu do processo e não tocou mais no assunto.

A norma comum nesse país é pagar para sumirem com o processo. Realmente o processo sumiu!  Agora vem a CVM exigindo cumprimento de detalhes. Com que intenções?

Todos esperavam que o Governo deixasse o Pedro trabalhar. O desafio de reerguer a companhia é incomensurável. Ele mesmo afirmou que tinha carta branca para agir. O que é incompreensível é agentes do Governo insistirem em interferir na empresa, obrigando a desviar as atenções dos problemas que enfrenta devido a esses órgãos que não produzem nada, não geram riqueza nem trabalho e ajudariam muito se não existissem.

Parabéns pela ideia e implementação da iniciativa dessa entrevista com o Pedro Parente!

As pessoas informadas trabalham melhor e a transparência das informações faz voltar a participação da sociedade no que acontece no país, coisa que foi quase totalmente bloqueada pela propaganda do governo PT, encobrindo tudo de errado que sabiam estar fazendo.

Hoje, o governo Temer está voltando a adotar as mesmas práticas, mas está difícil porque circulam mais informações pela internet e celulares do que pela mídia, ficando mais difícil enganar a sociedade. A Lava-jato também fornece material amplo para a mídia.

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