A discussão da Previdência no Fórum Estadão

O Estadão publicou em 13 de março de 2013 resumos e depoimentos de gente importante emitindo reflexões hipócritas com meias verdades a serem aplicadas aos direitos dos outros, porque certamente nenhum deles foi trabalhador e essa Reforma não os atinge.

1º depoimento – Henrique Meirelles: “A Previdência brasileira é generosa. Isso é algo positivo. Por outro lado a questão não é ser ou não ser boa. Quem paga é a sociedade. Essa é a questão fundamental.”

Meia verdade. Quem paga a previdência do país com as regras estabelecidas na Constituição são os trabalhadores e suas contribuições são obrigatórias. Essas contribuições vão para o Fundo Previdenciário, ao qual o Governo legalmente não tem acesso. Esse Fundo pertence aos trabalhadores. São eles que pagam as aposentadorias. A Previdência constitucional não custa nada para a sociedade nem para o governo. Ele afirmou no Fórum ser falacioso o argumento que há superávit na Previdência. Não é falacioso, é real. Toda a argumentação do Meirelles se baseia na inclusão da Seguridade Social na conta da Previdência. A Seguridade Social não pode fazer parte da Previdência, porque não recebe contribuições dos segurados, como é mandatório pela Constituição. Se, por razões políticas, o Governo quer distribuir dinheiro ao pessoal do campo, que pague com os seus recursos.

2º depoimento – Marcelo Caetano: “Essa enganação de tratamento mais harmônico entre os diferentes grupos é inconstitucional. O artigo 201 da Constituição é claro, todos igualmente contribuem com 12% das empresas e 10% dos salários.”

3º depoimento – Rogério Nagamine: “A Reforma não é uma opção. É uma necessidade por causa do rápido envelhecimento da população. O aumento das despesas da Previdência acaba ocupando recursos de outras áreas.” Desde quando o envelhecimento da população tem a ver com a Previdência? Se recolher para a Previdência Privada 22% do que ganha durante 30 anos, como determina a Constituição, com certeza haverá saldo no fundo para pagar a aposentadoria até morrer. A Previdência é auto-sustentável, não faz parte do orçamento. É falacioso dizer que vai afetar áreas do orçamento.

4º depoimento – José Cechin: “ A Previdência não quebra, mas pode quebrar o Tesouro. A Previdência custa e quem paga somos nós”. Realmente pode quebrar o Tesouro. Mas nós do povo não pagamos para a Previdência, só os trabalhadores pagam. Vejam a Constituição. O Ministério da Fazenda desviou sorrateiramente, desde 2014, as contribuições dos trabalhadores para a Receita Federal antes de darem entrada no Fundo Previdenciário, ao qual eles não têm acesso.

O déficit do Fundo apareceu porque tem a despesa de pagar as aposentadorias vigentes e a receita foi roubada pelo Ministério da Fazenda. Quando acabou o superávit do Fundo, a Receita teve de pagar as aposentadorias com o dinheiro roubado. Gastaram e não sabem, ou não querem devolver o dinheiro do Fundo previdenciário, que pertence aos trabalhadores, e não ao Governo.

O Tesouro pode quebrar pela falta do dinheiro roubado das contribuições para pagar suas contas. Seria até muito bom isso acontecer, para obrigar o Ministério da Fazenda a acabar com os 440 mil cargos em comissão, as desonerações de impostos que deixam de entrar na receita do país e cancelar todas as isenções vendidas aos interessados. Já estão há quatro anos necessitando fazer isso, não fazem e resolveram roubar a Previdência para pagar esses absurdos políticos antieconômicos.

5º depoimento – Fabio Zambitte: “Nossa Previdência hoje é um ônibus desgovernado a caminho do precipício”. A Previdência não é ônibus desgovernado! É o administrador do Fundo Previdenciário que se faz de desgovernado, para não cumprir o estabelecido na Constituição, e assim saem vendendo exceções inconstitucionais (as isenções vendidas, em troca de propina) e roubando sistematicamente o Fundo há mais de 30 anos. O administrador desgovernado do Fundo precisa ser mudado rapidamente, porque não se pode deixar a raposa tomando conta das galinhas. O Fundo já está quase depenado.

6º depoimento – Miguel Torres: “O sindicalista estranha o ritmo alucinante com que querem impor essa reforma. Explica-se. Não querem que ninguém pense nem discuta a chamada Reforma que, na realidade, seria acabar com a Previdência conquistada pelos trabalhadores”.

Querem anular o estabelecido na Constituição e transformar as contribuições em imposto para irrigar a política, e os trabalhadores que aguardem o que eles decidirem pagar. Sugiro os sindicatos se unirem e dizerem um NÃO definitivo, entrarem com ação na Justiça para exigir do Governo a devolução dos recursos desviados do Fundo Previdenciário e exigir retirar a administração do Fundo do Governo que vem desviando dinheiro desse fundo há décadas. Como o Fundo está definhando em vez de aumentar, inventaram que as contribuições dos mais moços têm de pagar a dos mais velhos. Essa não é a Previdência constitucional. Lá cada um constitui a sua própria aposentadoria. Como não prevê o roubo sistemático do Fundo dos trabalhadores, depois de trocar o administrador vocês terão de sentar com os técnicos atuariais para equacionar o que restou do Fundo. Para enfrentar esse Governo desviador de recursos dos outros, joguem duro e partam para a Greve Geral, e podem convocar a sociedade que irá em peso se juntar a vocês.

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