A Petrobras não é do Governo

A Petrobras é uma sociedade anônima que pertence aos acionistas.

Daí o Estadão de hoje, publica em destaque a seguinte manchete: “TCU proíbe Petrobras de vender ativos”.

Que atrevimento fazer uma liminar proibindo uma empresa de tomar as decisões adequadas à sua administração. A Lei das Sociedades Anônimas proíbe terminantemente o acionista majoritário a tomar medidas que eventualmente possam lhe interessar em detrimento dos acionistas minoritários.

As decisões são da companhia decididas em Assembleia geral e consignadas a em ata e publicadas na imprensa. A Assembleia nomeia e delega ao Conselho Diretor a execução do planejamento da companhia. O presidente Lula aparelhou a Petrobras para imobilizar seu corporativismo e nomeou o “Robertinho” (como o chamava) o diretor para coordenar o saque do dinheiro da empresa.

Considerou a empresa como do Governo – portanto sua – e partiu para o maior roubo do mundo. A Comissão de Valores Imobiliários iniciou processo para demitir Dona Dilma e o Mantega do Conselho. Acontece que uma propina grossa sumiu com o processo. E o que fez o diligente TCU com suas auditorias, durante anos de destruição da empresa? Como pode uma refinaria projetada e aprovada para ser construída por 3 bilhões de dólares ir aumentando de preço, com aditivos sobre aditivos, até chegar a 18 bilhões de dólares? E ninguém podia falar nada para não atrapalhar o roubo, porque estavam recebendo propina para calar.

Quem cala consente. O que as auditorias do TCU apuraram quando o preço dos derivados foi congelado pelo Mantega para segurar a inflação do Governo Dilma? Foi um descarado uso da empresa para os interesses do Governo, que não são os donos da empresa. Foram 60 bilhões de prejuízo impostos à empresa, quase a levando à falência. De sua qualificação como “3ª maior empresa do mundo” passou à condição de empresa “com a maior dívida do mundo”. O resultado: as ações da empresa caíram a valores nunca imagináveis, perdeu o grau de investimento, causando um prejuízo enorme aos acionistas, isto é, ao povo que comprou as ações.

Apropriação indébita, ilegal, vergonha mundial. Onde estava o TCU? Mudo por conveniência? Ou medo de ser destituído da função? Ou recebendo propina para calar-se?

Com essa divulgação da liminar, querem achacar a Petrobras para levarem alguma propina para liberar a venda dos ativos? Bem, essa é a norma geral dos políticos.

Por azar do TCU, o governo Temer, para melhorar sua péssima credibilidade, nomeou o Pedro Parente para Presidente da Petrobras. Gente séria e competente que conhece as leis e não aceita chantagem. E, para passar por cima dele, só arranjando outro. Para a Petrobras passar a pertencer ao Governo ela terá de comprar todas as ações do mercado de ações aqui e no estrangeiro. Até isso acontecer é melhor o TCU aprender a cumprir leis.

O mais correto a fazer é desconhecer a liminar e se insistirem, mandar o TCU enfiar o atrevimento ilegal e a sua liminar no… Lixo!

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