Ao Governador Pezão

Assunto: o pacote de medidas para evitar quebrar o governo do Rio de Janeiro.

Todos nesse nosso Estado estão acompanhando suas tentativas de encontrar solução para a crise da falta de receitas para pagar as contas do orçamento. As medidas anunciadas não vão resolver o problema por completo e apenas adia a quebra do Governo Estadual. É preciso ir mais fundo. Recebi um recado para tentar lhe ajudar a enfrentar essa situação. Aí vai:

1. Procure ser pragmático ao extremo. Você é o Executivo e é quem tem de dar uma solução.

2. Você disse “Se a economia não crescer no ano que vem, pagaremos só sete folhas salariais” – com certeza a economia não vai crescer, mas o não pagamento não pode existir. Como é o Governador, tem que pagar 13 meses do ano. Veja a quantia de dinheiro disponível e calcule quanto vai ter de cortar de todas as folhas para caber no valor disponível.

3. No seu pacote, já cortou 30% do seu salário. Não tenho os números mas esse percentual de corte, de acordo com a Constituição, deve ser geral para todos, inclusive para o orçamento do Judiciário e do Legislativo. Os outros dois Poderes Estaduais vão alegar que são independentes. Esqueça! Você está num Estado em calamidade financeira e é o responsável pela administração do Tesouro Estadual. Você decide os valores reduzidos que serão liberados. Terá que atender a todos, embora reduzidos.

4. “Rio gasta mais com Legislativo e Judiciário do que São Paulo e Minas – folha 70% maior que nos dois estados”. Você não foi responsável por isso. A culpa é dos dois Poderes independentes fazendo leis para benefício próprio. Cortar 30% da folha dessa gente ainda faz persistir o excesso de abuso.

5. “TJ diz que benefícios pagos estão previstos em lei”. E daí? Leis feitas sem compatibilidade com a capacidade da receita são proibidas. Não foi você que deixou de vetar. Portanto, mande reclamarem dos governos anteriores.

6. Bolsa Empresário – está generalizada em todo o país.

  • No Governo Federal – 270 bilhões este ano;
  • No RJ, 172 bilhões.
  • Coincidência – Todos estão quebrados e com arrecadações insuficientes para pagar as despesas.
  • Os dois inventaram sigilo empresarial para esconder a maracutaia, ignorando a lei da transparência, de observância obrigatória os tratar com recursos públicos.

7. Coincidência – toda a máquina dos Governos e das Federações das indústrias vêm a público para aprovar essas isenções, mas se fazem de mortos quando o assunto é 17 milhões de desempregados.

8. Político nenhum doa essa montanha de dinheiro de graça: a norma é toma lá dá cá. Agora acabou o sistema de propinas das empreiteiras. Entretanto, ele precisava ser substituído para manter os tantos mensalões que alimentam o caixa de todos os políticos. Recomeçou o propinoduto das isenções e a Justiça já começa a fazer a caçada dos ladrões.

O Ministério Público do Maranhão acusa Roseana por rombo de 400 milhões por decisivo beneplácito com o esquema de concessões de isenções fiscais. Basta mandar a Polícia Federal verificar nas empresas beneficiadas para quem foram as propinas do negócio. O negócio é tão bom que há dez dias aprovaram mais 17 bilhões de doações a empresas nesse Estado, mesmo já semi-falido. Sem receita vai falir mesmo.

9. Sugestão – cancele todos os incentivos e todas as isenções. Numa condição de calamidade financeira, o governo não pode dar isenção a ninguém. Cancele todas, mesmo que sejam garantidas por leis. Quando acabar a calamidade, diga que vai tratar do assunto com o Legislativo.

Não se preocupe com os empresários beneficiados: fizeram uma jogada sem ética, bancando os espertos e comprando aprovação com o próprio dinheiro do povo. Ajudaram a destruir a economia, mas pensavam estar a salvo com o monopólio garantido pelo Estado. Não merecem qualquer consideração. São corresponsáveis pelos 17 milhões de desempregados. E que se preparem para receber a Polícia Federal.

10. Um juiz determina a exoneração de comissionados. Comissionados são aberrações criada pelos políticos. É uma maneira de nomear sem cumprir o que manda a Constituição: “todos os funcionários públicos deverão ser concursados.”. Além disso, por serem “indicados”, ocupam os melhores cargos do funcionalismo e, sem preparo para isso, são responsáveis pelo precário serviço público. O seu pacote de medidas massacra os mais pobres. Esses comissionados estão consumindo o dinheiro que está em falta. Demita todos e alivie no que puder os mais pobres.

11. O problema das aposentadorias existe no Brasil porque os depósitos das mesmas não é depositado nos Bancos, na conta de cada um, e o Banco fica responsável pela administração do Fundo de Aposentadorias e do pagamento da aposentadoria quando o contribuinte se aposenta. É assim nos Estados Unidos e nunca vi ninguém lá reclamar de aposentadoria. Lá as empresas enviam a folha de pagamentos para o Banco e este coloca nas contas-correntes os respectivos salários e na conta de aposentadoria de cada um o valor de sua contribuição mais a da empresa. Simples. Basta fixar um mínimo de idade para se aposentar e a partir daí é decisão do próprio continuar trabalhando e contribuindo para melhorar sua aposentadoria ou ir para casa. Para se aposentar, basta comunicar ao Banco que passará a depositar o valor de sua aposentadoria mensalmente. Nesse sistema não há como: (a) roubar os aposentados com fator previdenciário; (b) pagamento de LOAS pelos aposentados e não pelos governos; (c) usar dinheiro dos aposentados para pagar um salário mínimo ao pessoal do campo que nunca contribuiu; ou (d) desviar dinheiro do Fundo comprando título podre pelo valor de face, valendo quase nada na hora de resgatar. Aposentadoria é um problema de todos quando deixam de trabalhar. Não pode ficar sujeita a políticos desonestos.

12. Sugestão: converse com um Banco privado sério e peça ajuda de como passar do sistema atual de aposentadorias do seu governo para o sistema de aposentadoria complementar bancário. E cumpra a Constituição – todos os sistemas de aposentadorias do Estado, Prefeituras e Poderes terão obrigação de se enquadrar no mesmo sistema – todos iguais perante a lei. E não aceite contestações porque a Constituição é a Lei maior. Se fizer isso, acabará com o problema das aposentadorias definitivamente.

13. Depois de implementadas essas medidas, verifique se tem condições de pagar as folhas reduzidas durante todo 2017. Isso é fundamental. Sem isso, prepare-se para deixar o cargo de Governador. Talvez tenha de sacrificar cortando também dos serviços públicos, mas se possível não penalize os mais pobres. A crise está sacrificando mais exatamente essa gente, seus eleitores.

14. Não consulte a Assembleia Legislativa para nada. Eles são os responsáveis pela desgraça financeira do Estado. Na emergência da calamidade é Você quem comanda as providências nesse período extremamente crítico. Se deixar o Governo do Rio de Janeiro falir, vai acabar sendo mesmo obrigado a essas medidas, como aconteceu com a Grécia. É melhor se antecipar evitando o desastre.

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