O FGTS pede socorro

Tudo indica que, ao tomar posse, o governo Temer continua a se assumir como dono do patrimônio do povo e não como empregado pago para administrar a execução das leis aprovadas pelo Congresso. Foi por isso que o governo anterior foi cassado! O descumprimento das leis foi apenas o detalhe legal.

Em 9 de setembro de 2016, o jornal O Globo publicou em letras garrafais: “Temer: Impedir acesso ao FGTS seria loucura” e, depois, na mesma página: “Fazenda diz que não há ordem para alterar o Fundo”. O governo dá a desculpa dizendo que lançou um edital para estudar ações de longo prazo e tenta despistar, porque estudo sujeito a contrato caro, simplesmente não é estudo. O FGTS é o único Fundo que ainda tem dinheiro. As demais disponibilidades estão esgotadas e sob auditorias. As ações de longo prazo visam o financiamento das concessões. O governo federal já destinou 10 bilhões desse fundo para esse fim, mas aplicações de longo prazo não são para esse tipo de fundo. Pelo dito, se o Meirelles receber uma ordem, ele mudaria o regulamento do fundo? Quanta presunção… Quem ele pensa que é? Ninguém pode mudar o FGTS! É um bem do povo, depositado pelo povo e o povo paga muito bem para ser administrado. Se tentarem mexer nisso, preparem-se para linchamento nas ruas.

Como assim, que dois dos principais dignitários do país se referem ao FGTS como se fosse um depósito bancário deles? Ora, as verbas que compõem o Fundo são depositadas na conta corrente de cada operário na Caixa Econômica Federal, que recebe Quatro Bilhões de Reais (R$ 4bi) por ano para administrá-lo. O governo não contribui para esse Fundo e certamente o governo, empregador desses dois, nem recolhe os 8% dos seus salários ao FGTS. A CEF pode ser do governo, mas as suas contas correntes não são!

O Banco Central, fiscalizador do sistema financeiro, inclusive os fundos de aposentadoria, como deixou a CEF autorizar um trambique desses? Ou também está aparelhado? Na realidade, a crise gerou uma montanha de rescisões trabalhistas com saques, e o saldo líquido do FGTS de 18,7 bilhões de reais em 2013, caiu para 18,4 em 2014, depois para 14,4 bi em 2015, e em 2016, até o mês de junho, derreteu para 5,8 bilhões de reais.

O governo quer impedir o acesso ao fundo para, deixando de pagar, fazer crescer o volume de depósitos e disponibilizar mais dinheiro para continuarem a autorizar empréstimos a 3% e repartir com o beneficiário os ganhos com a reaplicação desse mesmo dinheiro a juros de mercado. Essa manobra já ficou escancarada e tem de acabar, mas continuam usando, pretendendo utilizar 12 bilhões de reais nas concessões da infraestrutura do país.

O FGTS, desde que foi criado no Regime Militar, é um prêmio de seguro por tempo de serviço e constituiu uma poupança que permitiria, via aplicações financeiras, gerar ganhos extras para os trabalhadores. Funcionaria como os depósitos da previdência privada, com normas para sua movimentação. O governo militar, então, para fortalecer a Caixa Econômica Federal, determinou que esta entidade fosse a administradora do Fundo e foi estabelecido um Conselho Curador para fiscalizar e aprovar as aplicações da CEF.

Aí veio o governo do PT… Estruturou o Conselho e colocou na sua presidência um político, o Ministro das Cidades, e a maioria dos membros do Governo. Com aprovação do Conselho, começaram a aplicar o FGTS com juros de 3% mais TR. Com inflação de 7 a 10%, tinham de pagar somente 3% num mercado de juros estratosféricos: isso permitia reaplicar os recursos do FGTS, disponibilizando uma diferença gorda. Essa foi a montagem administrativa financeira para “legalizar” o desvio do dinheiro dos trabalhadores.

O projeto de um Deputado, representante do povo, propôs que se transformasse em lei que as aplicações do FGTS tivessem de pagar, no mínimo, o rendimento das Cadernetas de Poupança mais a TR, preservando o saldo fundiário de ser corroído pela inflação. O governo do “Partido dos Trabalhadores” foi contra e não perdoou o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por ter dado andamento desse projeto, que foi aprovado e enviado ao Senado. O senador Renan Calheiros colocou o processo na geladeira do Senado há bastante tempo, talvez esperando participar de alguma propina resultante. Se aprovado esse projeto de lei, acabaria o roubo ao Fundo do FGTS e isso não interessa a quem indicou o presidente da CEF, pois acaba com a participação do Governo nesse roubo oficial. Os trabalhadores devem acabar com esses desvios, e isso poderia ser feito passando a administração do FGTS para os Bancos privados.

O Governo não contribui para o FGTS. O Governo do PT aparelhou a administração do Fundo e da CEF e se assumiu como dono daquilo que é dos trabalhadores para roubá-los. O governo do “tudo pelo social” avançou desonestamente no mais avançado programa social envolvendo cerca de 70% da população. Agora veio o Presidente Temer e ainda não vi qualquer menção de pressionar o prosseguimento do projeto da Câmara. Ao contrário! – parecem determinados a continuar roubando os trabalhadores. O pessoal que o cerca pertence ao grupo que quer uma participação no “ganho”. O Presidente Temer pode e deve desaparelhar o Conselho do FGTS retirando a maioria dos representantes do governo e devolvendo o FGTS ao comando dos seus donos, os trabalhadores. Se fizer isso nem precisa do projeto da Câmara. Se nada fizer, estará dando cobertura ao desvio do pecúlio dos trabalhadores, o que é desonesto e desumano. Esse crime do colarinho branco não deve estar previsto no código penal, mas é muito mais grave do que as pedaladas da D. Dilma por ser um roubo intencional, ou seja, doloso.

A Caixa, como administradora do FGTS, recebe 4 bilhões de reais por ano (!!) pelo serviço. Nunca poderia autorizar aplicações a 3% num ambiente de inflação que está permanentemente acima de 6%. Para enganar, eles ainda têm o descaramento de considerar os 3% como “lucro” do FGTS. Ora, se é tão bom negócio, porque a Caixa não empresta também os seus recursos a 3%? Os  sindicalistas que participam do Conselho também foram aparelhados pelo PT. Com essa maioria de sonegadores, o Conselho aprova esses empréstimos, roubando os trabalhadores e talvez até participem das propinas.

O Governo Temer, ainda como interino, teve de enfrentar uma disputa pela Presidência da Caixa. Por quê? Ora, com o desvio generalizado dos recursos públicos, do Tesouro, dos fundos de pensão e das empresas estatais, secaram as fontes de onde se desviavam os recursos. Só restou dinheiro no Fundo do FGTS e no INSS, porque há depósito todos os meses! Aí está o interesse pelo aval a essas aplicações fraudulentas que valem muito dinheiro. Para os operários se verem livres dos ladrões, a melhor solução é mantê-los afastados permanentemente, transferindo o FGTS para a
administração dos bancos privados.

Empresários e sindicalistas, partam com toda determinação para defender os direitos de sua gente. O FGTS é de vocês, que têm o direito de escolher quem vai administrá-lo. A Caixa Econômica Federal já provou que não tem idoneidade financeira, nem isenção, para gerir esse fundo. Se for preciso, entrem na justiça para garantir a proteção do patrimônio que é de vocês!

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