Carta aberta de um homem do povo

Presidente Temer,

Quando o senhor assumiu a presidência como interino, o País assistiu a um espetáculo deprimente de se formar uma romaria de políticos ao Palácio do Jaburu, atrás de cargos, indicações e chantagem com contrapartidas para votar a favor do impeachment no Senado. Precisando de apoio político, foram mantidas as mesmas práticas adotadas pelo PT para ter um Congresso apoiando o Executivo.

O Sr. é constitucionalista e sabe que os três poderes são independentes. Comprar o Congresso e formar base aliada para aprovar decisões ditatoriais da administração do Executivo foi o que levou esse país à ruína. Cabe ao Executivo executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. Se não der para executar, deve comunicar ao Congresso para resolverem o que fazer. A responsabilidade pela aprovação e fiscalização do Orçamento é do Congresso, não do Executivo. Se, para cumprir seu juramento, chegar à conclusão de que o Congresso está sendo omisso, vá à televisão e denuncie isso ao povo. Eles são os seus representantes, a quem têm de prestar contas. Ninguém no mundo tem competência para administrar um país sozinho. Os que tentaram via ditaduras fracassaram. A solução é dividir o encargo, no máximo com dez competências e procurar coordená-las para os objetivos estratégicos do país. É o que fazem todas as empresas, tribunais e os países prósperos do mundo. Bastam 10 ministérios.

Certamente vão lhe cobrar a retribuição da chantagem que fizeram. A chantagem foi com o governo interino. Agora, quem fez juramento foi o Sr. e assumiu o Executivo. O seu juramento ao país prevalece sobre todo e qualquer arranjo político particular. Portanto, sinta-se livre dos políticos e dos enganadores e sintonize-se com os anseios do povo. Para isso, não vai lhe faltar apoio.

O Brasil está numa crise séria. O Governo anuncia e confirma que este ano haverá um rombo no orçamento de 170 bilhões e o Ministro Meirelles está procurando meios de reduzir esse rombo que, na prática, vai ser coberto por emissões do Tesouro, aprofundando a dívida pública. No orçamento do ano que vem o rombo será de 135 bilhões, isto é, mais emissões e inflação reinante. Precisa ser assim? Abaixo, há várias opções até o presente não utilizadas.

Recentemente foi publicado o total de subsídios e desonerações atuais que impactam na redução de arrecadação. Foram concedidos 165 bilhões de reais com as desonerações. Essas renúncias de impostos são hoje protegidas pelo sigilo fiscal dos beneficiários. A Lei de Transparência não se aplica? Estranho…

No descalabro que se encontram as contas públicas, com queda de arrecadação, não seria sensato acabar de vez e imediatamente com todos os incentivos, desonerações e isenções e, com essa providência, zerar o rombo no orçamento e ao mesmo tempo acabar com o problema do ajuste fiscal? Ou o Executivo não pode fazer isso por estar comprometido com o recebimento das propinas que motivaram essas desonerações? O seu Ministro da Fazenda nunca conversou consigo sobre essas aberrações administrativa e como liquidar essa principal causa no rombo do orçamento? Se não o fez, é melhor demiti-lo. Ele só vê o problema pelo lado da receita, esquecendo ou comprometido com o desvio da receita pelo ralo das desonerações. De que adiantam impostos se são desviados para cobrir as desonerações das empresas privilegiadas?

O senhor, Presidente, não é mais o político presidente do PMDB. Assumiu a chefia do Poder Executivo e está livre para tomar decisões executivas, na maioria dependendo somente de dar ordem ao seus assessores para emitir os decretos e portarias e publicar no Diário Oficial. Essas desonerações representam dinheiro demais para ser dado de graça. Ou não querem tocar no assunto com medo da Lava-Jato investigar mais esse tipo de bandalheira com o dinheiro público e estão com o rabo preso?

Certamente vão argumentar que a ideia é dinamizar a economia. Esse procedimento é terminantemente proibido em economias organizadas porque destroem a livre concorrência, que é o principal parâmetro da economia e foi uma das medidas responsáveis pelo afastamento dos investidores do país levando ao investimento zero, a causa original dessa crise. Se era para dinamizar, a consequência real foi contribuir para a destruição que se vê na indústria.

A crise declarada já dura dezoito meses e o Poder Executivo, responsável por ela, ainda nada fez para sequer estancá-la. O país está numa emergência, com 13 milhões de desempregados, meio milhão de lojas fechadas, o povo sem dinheiro sequer para pagar as contas e os impostos devidos, e esse descalabro continuará crescendo até que algo seja feito. Essa emergência foi a razão do impeachment e justifica qualquer ação traumática sobre quem está usufruindo do que está faltando ao povo. Sua equipe nada fez porque era interino. E agora?

A desoneração, se for eliminada imediata e totalmente, não destruirá qualquer companhia. As companhias apenas vão pagar os impostos que todas as outras pagam. Todos são iguais perante a Lei, como manda a Constituição. Cumpra-se a Lei maior! As isenções nunca poderiam ter sido concedidas. Se alguma foi aprovada por lei emitida por um Congresso comprado, peça ao Advogado Geral da União que entre no STF com uma declaração de inconstitucionalidade. Essas empresas beneficiadas deixarão de levar vantagem sobre as demais, restabelecendo a concorrência leal, condição
básica para o funcionamento estável e consequente crescimento da economia.

O Presidente da FIAT é contra subsídios e desonerações. E é um dos setores mais beneficiados por esses incentivos…

Ele diz: “Essas medidas de curto prazo só levam a crescimento artificial. É fundamental ter políticas que se estendam por dez anos com regras claras e que essa política se aplique a toda a cadeia de fornecedores e concessionários”. Ele está apenas repetindo o que fazem todas as economias estáveis e avançadas do mundo. O Brasil precisa aprender com o que já foi experimentado em outras partes do mundo e deu certo – não insistir em corrigir as ideias que não deram certo, ou aplicar ideias de inexperientes.

O povo aguarda ansioso por ações executivas da alçada desse Governo. As 183 portarias do Ministério da Fazenda em 2013 acabaram com o Código Tributário Nacional e alteraram o imposto de importação, deixando a indústria nacional sem condições de competição com os produtos importados. Após tantas interferências do Governo no mercado, os empresários domésticos e estrangeiros se afastaram definitivamente da economia: a crise iniciou em 2013, ano que a redução da arrecadação começou a ocorrer em todos os meses. Em 2015, 26% dos produtos oferecidos ao mercado interno eram estrangeiros, gerando desemprego aqui aos milhões. Já estamos em setembro de 2016, o Sr. já prestou juramento de compromisso com o povo e com o país, não com os políticos, portanto pode tranquilamente devolve-los ao Congresso e concentrar-se na administração competente da coisa pública.

O seu Ministro da Fazenda pode ser competente como banqueiro, mas é totalmente incompetente como Executivo. Já poderia ter estancado essa crise desfazendo o caos realizado pelo Guido Mantega nos parâmetros da economia. O Ministério da Fazenda tem autonomia autorizada pelo Congresso pelo artigo 8º da Lei 8.032 para regular o IPI e o imposto de importação. Uma sugestão para equalizar e estabilizar melhor a economia é fixar o IPI em 10% para todos os produtos, retornar o dólar de importação para 19% estabelecidos pelos economistas do Governo FHC e cancelar tudo que não se enquadre nesses parâmetros. Pelo menos essas portarias estancariam a crise e, como afirma o Dr. Armínio Fraga, se estancar a crise já se conseguiu um grande resultado.

O Presidente Itamar Franco demitiu quatro (4) Ministros da Fazenda até conseguir um que resolvesse o caos criado na economia pelo presidente Collor. Talvez o Sr. tenha de fazer o mesmo…

Nada do que está anunciado pela Fazenda resolve a crise. Só serve para gerar expectativa e ajudar a pagar as contas do governo. Não adianta ir a NY para tentar convencer investidores. O Levy foi a NY e Davos e voltou de mãos abanando. E essa ida à China para comprar equipamentos financiados para a Petrobras é fomentar mais a economia chinesa e continuar deletando a indústria  nacional. Não foi esse seu juramento. Para a indústria de petróleo brasileira voltar a funcionar, acabem com o conteúdo nacional e com as isenções da ilegal Lei do REPETRO, devolvendo tudo à lei do mercado, igual para todos como manda a Constituição. Vai melhorar bastante a arrecadação, sem aumentar impostos para o povo e recomeçar a dinamizar a economia.

São medidas como essas que ajudarão o retorno da confiança nas regras do mercado. Anunciar somente que a confiança na economia vai voltar é pura enganação para se manter tudo como está, e a crise também, porque não são executivos de decisão. Se precisa de mais dinheiro devido à arrecadação baixa, porque não acabar de uma vez com todas as isenções de importação de produtos? Ou também não pode por que estão de rabo preso, por terem vendido essas isenções? Os governos, pela lei de importações, não paga imposto. Como o imposto interno está muito alto, sai mais barato para os governos importá-los. Mas reclamam do desemprego gerado aqui com essas compras que dão emprego nos fabricantes estrangeiros. O Ministro da Fazenda é o chefe da política aduaneira e é quem tem poderes legais para reorganizar o setor, ou o Meirelles nem sabe disso? O Ministro da Fazenda pode e deve resolver isso com simples portarias. Transferir problemas ao Congresso para tentar desviar sua responsabilidade quando a maioria das providências está na sua alçada, é incompetência administrativa.

A Casa Civil precisa parar com a ideia de ser projetista de Leis que são de atribuição exclusiva do Congresso para distrair o enfoque e dizer que a solução da crise depende do Congresso. O Executivo não usa a Lei Trabalhista por que os funcionários públicos são regidos pelo estatuto, e não pela CLT. Não é a CLT que está afetando a crise. Então porque se metem nesse assunto de empregados e empregadores? Se for necessária alguma alteração na Lei, são esses dois que têm de ir ao Congresso negociar, não o Governo. O governo também não contribui para a Previdência. O Ministério da Previdência é o agente administrador do Fundo do INSS e tem se demonstrado um péssimo administrador que nunca publicou quanto cobra para administrar o Fundo e esse fica cada vez menor por desvios de aplicação – a ponto do Senador Tião Viana ter declarado no Senado que a administração atual tende a levar todas as aposentadorias para um salário mínimo. Por que não se transfere os recolhimentos das empresas e dos trabalhadores para o sistema bancário nacional, que são bons administradores de fundos e não cobram mais de 1% pela administração? Além da segurança de não meterem a mão no Fundo como fizeram com fundos dos Correios, Caixa e Petrobras e, como tudo indica, do INSS.

Como pode avaliar, há várias alternativas possíveis para aliviar a crise e o ajuste fiscal. Mas só aumentam impostos para parecer que estão resolvendo algo. Desejo-lhe boa sorte para devolver ao Congresso os políticos que o cercam. Troque-os.

Autorizo qualquer brasileiro a utilizar total ou parcialmente o que acima está escrito sob minha responsabilidade.

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