O país deve repensar o INSS

Mensagem aos sindicatos dos trabalhadores e das suas empresas

Em todo sistema de aposentadoria o dinheiro do contribuinte identificado é recolhido a um fundo que o administra cobrando uma taxa de administração, normalmente de 1% e é responsável pelo pagamento das aposentadorias desses contribuintes de acordo com o arrecadado de cada um. Nos EUA a folha de pagamentos é enviada ao Banco que deposita os salários nas respectivas contas e registra no fundo de aposentadoria a contribuição de cada um. Quando o trabalhador se aposenta, o Banco calcula o valor da aposentadoria e coloca todos os meses na conta do contribuinte. Nunca vi um americano reclamar de sua aposentadoria, nem estar preocupado com tempo de contribuição. Algo semelhante ao regulamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

O governo criou um Ministério da Previdência que não diz quanto custa aos aposentados a administração do fundo de aposentadorias. O INSS está falido porque nunca teve administração executiva efetiva. Só paga o INSS a empresa que quer. Quando a empresa tem um problema de caixa e atrasa o recolhimento a Lei manda cobrar multa de 30%. Se estava com dificuldades financeiras, como pagar com mais 30%? Resultado: a empresa nunca mais paga ao INSS.

Aí vem a fiscalização, calcula o débito e faz um parcelamento. A empresa paga uns três meses e deixa de pagar. Mais um ano se passa, vem a fiscalização de novo, faz novo levantamento e novo parcelamento. E isso vai se repetindo. Se precisar de ajudinha da fiscalização, basta uma propina para resolver o assunto. Com uma administração irresponsável como essa, o fator previdenciário tende a ser cada vez menor. Para garantir aposentadorias, não basta aumentar a idade, é preciso adotar um sistema simples como o do FGTS e usar os bancos privados brasileiros para isso, e não os bancos do governo porque estes estão sujeitos a desvios por aplicações fraudulentas, como agora também acontece com o FGTS e os fundos das empresas públicas produzindo rombos bilionários.

Parece que o Governo resolveu dar aposentadoria ou vantagem para quem não contribuiu. O Governo não contribui para a aposentadoria de ninguém. Com que direito usa dinheiro das aposentadorias dos outros para fazer Serviço Social? O Social é assunto para ser coberto pelo Orçamento ou pelo Tesouro, mas nunca pelo fundo das aposentadorias de quem contribuiu. No Brasil, muitos trabalhadores começam a trabalhar entre 14 e 16 anos e recolhe muito mais que outro que começou com 24 anos. Alguns se aposentam com 55 anos, outros com 60, 70. Eu me aposentei com 80 anos e continuei trabalhando mais três anos, mas o recolhimento ao INSS desses três anos foram confiscados pelo Governo. Minha aposentadoria continuou pequena para a contribuição realizada. É preciso acabar com esse confisco da contribuição dos aposentados quando voltam a trabalhar. Os idosos são praticamente obrigados a voltar a trabalhar, porque as aposentadorias são reduzidas e não o permitem levar a vida normal que levava. Esse dinheiro foi descontado do trabalhador e adicionados 12% do salário pela empresa. Em qualquer administração de aposentadorias, se continuar a contribuição, o valor da aposentadoria aumenta até parar de trabalhar.

Certamente, o Governo vai argumentar que também administra o seguro de acidentes de trabalho. Certo. Para isso recebem 4% do total de todas as folhas de pagamento. E é tão precário que quase todas as empresas pagam os 4%, mas esquecem o INSS e contratam seguro privado para seus funcionários, inclusive muitos órgãos do próprio governo. Para recolocar o país nos eixos, é necessário cancelar as cobranças de 4% nas folhas de pagamento e exigir, por Lei, que todas as empresas façam o seguro de acidentes com os Seguros Saúde do Brasil, como era antes do governo querer o dinheiro do seguro para ele e proporcionar os escândalos de trapaças com esses recursos.

Nenhum desses problemas existe no sistema americano ou no nosso sistema privado de previdência. Quando é que os sindicatos, tanto das empresas como dos trabalhadores, vão de fato representar quem os sustenta? Como o Governo não contribui, exijam o Governo totalmente fora disso. Não podem continuar deixando os ladrões tomando conta de seu dinheiro depositado para sua aposentadoria. Sabe-se que os políticos e os governos, desviadores do dinheiro que pertence ao povo, vão trabalhar violentamente para que o Congresso mantenha suas fontes extra de receitas. Vocês têm trunfos fortes nas mãos para acabar com isso:
– o dinheiro na mão para ser recolhido. Em vez de recolher ao governo, recolher a bancos privados que apresentarem eficiência e melhores taxas de administração.
– exijam também que o Governo que não recolhe para o Fundo de Garantia, saia totalmente do órgão de Gestão do Fundo, transferindo os recolhimentos do FGTS para bancos privados aprovados por vocês, inclusive com todos os recursos que estão depositados na Caixa Econômica Federal. Se isso prejudica a Caixa, é problema do governo que patrocinou desvio de seus recursos financiando com juros de 3%, contra uma inflação de 7 a 10%. E ainda teve financiamentos a fundo perdido com o dinheiro de vocês!
– se os políticos corruptos do Congresso se omitirem para não aprovar as normas da administração do que lhes pertence, podem garantir isso na Justiça e, se essa for demorada, seria adequado parar o país em uma greve geral, até que o Congresso aprove o que querem e têm direito.

É isso que os sindicatos e as empresas devem discutir em conjunto, contratar consultores, especialistas nessa matéria, e levar aos Congressistas a minuta de uma resolução que chegue ao consenso. É essa minuta que terá de ser transformada em Lei e não a que o Governo quer. Essa reforma é do maior interesse da maioria da sociedade porque quase todos trabalham e precisam programar suas vidas futuras com estabilidade e segurança, não com mais uma versão do Governo que não contribui, não se responsabiliza pela sua execução e ninguém sabe como será sua aposentadoria no futuro. Como a possibilidade do governo se transformar numa administração séria é mínima, não deixem os ladrões tomando conta do patrimônio de vocês! Eles vão fazer pressão para dar uma redação à Lei que os permita continuar roubando. Exijam que aprovem a minuta de vocês!

Hoje o Ministério da Fazenda está metido a tratar desse assunto. Lembrem-se: eles não contribuem, só querem o dinheiro de vocês. Devem ficar de fora.

O que as aposentadorias têm a ver com o déficit público? O Governo diz que se não houver reforma das aposentadorias, o governo quebra. Como pode quebrar o governo se ele não contribui e quem
constitui o fundo são os próprios empregados e suas empresas? O Governo está quebrado e quer continuar usando o dinheiro das aposentadorias para cobrir suas contas.

Digam um NÃO definitivo.

Hoje os jornais falam que o Governo quer elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos. Quanto maior a idade, menos tempo o INSS tem de pagar e uma grande parcela dos trabalhadores, já terá morrido antes, mas nem falam de reduzir proporcionalmente a contribuição. São desonestos e enganadores. Com as desonerações das folhas de pagamento, o Governo converteu todos os recolhimentos da aposentadoria em imposto e crédito à Receita Federal. Como não têm arrecadação para pagar as contas, estão usando o dinheiro do Fundo de Aposentadoria de vocês para pagar as contas do governo. E estão fazendo isso desde 2012.

Com isso, assumiram o compromisso de pagar as aposentadorias vigentes e frequentemente ameaçam deixar de pagar as aposentadorias fazendo chantagem junto ao Congresso para mais imposto, ou para jogar as aposentadorias para daqui a 20 anos. E daqui a 20 anos, vai ter dinheiro para pagar? Com esse Governo de inescrupulosos, não contem com aposentadoria futura, exceto a de um salário mínimo, como afirmou o Senador Tião Viana, do PT no Senado, que é para onde o Governo quer levar as aposentadorias, pois somente essa é garantida pela Constituição.

A oportunidade é agora, pois a reforma da previdência está quase na ordem do dia no Congresso. Ou vocês mudam a lei, ou vão ter de aceitar receber um salário mínimo como aposentados.

Se quiserem debater o assunto, disponham. Passei 60 anos vivendo e trabalhando junto com vocês. Entrem em contato.

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