Comentário #4 à entrevista do Ministro Meirelles ao Estadão em 10 de julho de 2016

O Ministro Meirelles anuncia o plano C: impostos setoriais

Imposto é custo e se reflete diretamente nos preços, aumentando a inflação e depauperando mais o povo.

Com essa crise instalada há dois anos, não há dinheiro para mais nada e dificilmente imposto vai representar aumento de receita. Com a crise financeira, quase todos os governadores aumentaram a alíquota do ICMS para melhorar a arrecadação. O resultado foi negativo: em todos eles, a arrecadação caiu.

O Congresso está certo em não querer saber de aumento de impostos. O plano C do Meirelles de criação/aumento de impostos, que a toda hora ele menciona que vai usar, certamente vai ser outra medida inútil. Os únicos impostos que ele pode elevar são o PIS, COFINS, IPI e IOF. Esses impostos encarecem exatamente os produtos adquiridos e usados por todo o povo. Qualquer imposto diferente desses, só com aprovação do Congresso.

E o Meirelles diz que impostos serão setoriais. Pior ainda! Esse é um erro econômico e inconstitucional, pois todos são iguais perante a lei. Assim, ele volta a interferir diretamente na economia, estressando os fabricantes, afetando a concorrência do mercado. É um erro que compromete os fundamentos da economia, e é uma das causas dos empresários terem deixado de investir no país!

Com investimento industrial zerado, a economia decresce continuamente junto com a arrecadação e o país fica cada vez mais pobre, por estar reduzindo a produção de riqueza.

Os setores de comércio e de serviços só fazem o dinheiro trocar de mãos. O que gera riqueza é a produção! Nesse país, restou apenas o agronegócio e a extração de minérios, porque o Mantega não tinha como mexer na lei que isenta as exportações. E ainda vemos o Ministro Eliseu Padilha propor que o agronegócio – a única atividade que ainda gera riqueza nesse país – pague o rombo feito pelo governo no fundo previdenciário (no caixa do INSS). O Ministro da Agricultura considerou a ideia louca. Claro! E não foi só ele.

O governo Temer funcionaria melhor sem gente desse tipo.

Realmente, é preciso competência para essa função de Ministro da Fazenda. Esse sistema do Governo aumentar imposto um pouco de cada vez, por setores, é uma tática dissimuladora, para não haver uma gritaria geral contra o aumento de impostos. É preciso seriedade e deixar de esconder a verdade. Há uns 25 anos todos os Governos agem assim, dissimulando os impostos. De um em um ponto percentual, elevaram o custo Brasil de 26% até 40% (obs: custo Brasil é quanto o Governo cobra de impostos sobre todos os produtos). Com a aplicação desses impostos, o custo Brasil foi subindo enquanto os produtos estrangeiros iam ficando competitivos com a indústria brasileira. E quando os impostos chegarem a 50% de cada produto? Será que existirão investidores ainda dispostos a produzir no Brasil, o sócio-oculto do empresariado?

Resultado: a destruição de metade da indústria nacional e, com ela, a queda abrupta da arrecadação de impostos, além dos 12,5 milhões de desempregados até agora. Esse é o primeiro problema a ser corrigido e temos pressa, porque segue cada vez pior a demissão dos trabalhadores.

O Meirelles acena para impostos sobre artigos por ele considerados supérfluos. Ora, é ele quem decide?

O Maduro, da Venezuela, instituiu o controle dos preços e hoje aquele povo está tendo de ir à Colômbia para comprar comida.

O Brasil já experimentou isso há uns 40 anos atrás. O chuchu já foi o vilão da inflação e foi um desastre. A história se repetiu com o preço da gasolina da Petrobras, que quase destruiu a petrolífera. Fala-se no aumento do PIS/COFINS do salmão. Eles estão escondendo o jogo, pois esse aumento também atinge bacalhau, rações para animais, entre outros itens de alimentação.

Como o Governo sabe que o Congresso não concorda com aumentos de impostos, segue alterando o que lhe é autorizado pela Constituição (vide artigo 145), ou seja, o IPI e o PIS/COFINS. Fizeram uma reunião da cúpula do Governo para decidir importar feijão, porque condições climáticas afetaram as safras. Agora estão estendendo ao milho. Haja incompetência!

O agricultor precisa de receitas para atuar na próxima safra. Se for impedido de recuperar pelo menos parte do seu dinheiro, a produção futura será drasticamente reduzida. O preço dos alimentos é commodity e tem bolsa internacional que cota esses produtos de acordo com a lei da Oferta e Procura. Os preços são seguidos em todos os países.

A desculpa do Governo é evitar o aumento da inflação, cuja causa é gastar mais do que se arrecada. Mas isso o Governo não admite porque tem de gastar muito para financiar as eleições. O que se passa com a economia, com o povo e com a crise que devasta o país, é um assunto secundário. O Governo precisa é de mais dinheiro para dar aumento aos seus funcionários, pensando em ficar bem com os eleitores. O povo que receba aviso prévio e demissão. O povo devia era dar o troco aos políticos, nessa eleição de outubro.

O Congresso vai ter de anular esse artigo 145 da Constituição, pois sua utilização pela mera vontade dos políticos é o que está destruindo o país.

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