Comentário #3 à entrevista do Ministro Meirelles ao Estadão em 10 de julho de 2016

O Ministro Meirelles anunciou o plano B: privatizações

Estão estimando os impostos que vão cobrar das privatizações na infraestrutura. Os ágios e outorgas, quando em dinheiro vivo na assinatura dos contratos das privatizações, é um imposto direto.

Para que se entenda o que é o ágio cobrado pelo governo nas privatizações das rodovias, basta considerar o seguinte:

As rodovias pertencem ao povo, não ao Governo. Para licitar o que é do povo, o Governo está querendo receber um montante de ágio à vista, isto é, um imposto para conceder a outorga. Esse montante terá de ser pago pelo aumento do pedágio durante 30 anos. Para autorizar a licitação de uma propriedade do povo, o povo tem de pagar por isso? Estão cobrando um imposto injustificável que reduz a competitividade de nossa economia por 30 anos. O povo pagará para ser prejudicado. O Governo está sem dinheiro, mas não é dessa maneira que deve buscá-lo. Já estouraram o orçamento em 170 bilhões e não será os ágios que vão tirar o Governo do buraco. Já chega a devastação que fizeram e ainda estão fazendo com a economia. Não devem comprometer também o seu futuro. O Congresso deve exigir que esse ágio seja zero e as concorrências devem permitir qualquer empresa do ramo de construção civil, para evitar a interferência nas licitações dos ladrões do Governo e das grandes empreiteiras que são suas “sócias”.

Quem oferecer o menor ágio, leva o contrato. Esse processo evita propina e arranjos entre os licitantes, isto é, deixa os ladrões do Governo fora. E o BNDES deve ficar de fora desses financiamentos e não concorrer com o sistema bancário brasileiro ou estrangeiro. Isso elimina a propina para receber juros subsidiados. Interferência do Governo na economia é sempre prejudicial e danosa para o mercado.

Quanto menor o ágio ou outorga, mais competitiva e ágil ficará a economia. O ideal é o ágio ser zero. É assim que os preços públicos ficam mais baratos para o povo, ajuda-se o social e as obras são executadas sem custar nada. Tudo fica por conta do licitante. Com as outorgas atuais, a taxa de embarque brasileira nos aeroportos é das maiores do mundo! E mesmo assim os licitantes não estão conseguindo pagá-las. O Governo não administra visando o que é melhor para o país: só querem dinheiro para bancar as eleições. Vender patrimônio para pagar o que se gastou não tira o pais de crise alguma. É pura enganação! Enquanto tentam enganar, a economia continua sendo destruída e nada se faz.

O novo Ministro da Fazenda podia, com duas simples portarias, estancar essa destruição, desfazendo as portarias do Mantega. Não o faz porque nem imagina quais sejam as origens da crise. É melhor outra pessoa para executar essa função.

Há anos o Governo anuncia um programa de privatizações. Mas nunca explicou por que e como pretende fazer cada uma das privatizações anunciadas. Na realidade, eles nem querem fazer, só querem o dinheiro. Agora estão enrolando, criando normas para as privatizações, e essa enrolação já dura 5 longos anos. O Governo já se acostumou a fazer normas de execução, necessitando de pareceres próprios sobre as propostas, o que propicia a discussão da propina. Há uma montanha de funcionários para fazer os projetos, mas até agora o que mais gera atraso é a falta do projeto executivo bem feito e pronto, além da interferência do IBAMA, que não fixa prazo para aprovação. Esse Governo é tão corrupto que até se desconfia se os projetos são apresentados com falhas, justamente para depois se fazer um aditamento, e aí se justificando o desvio de dinheiro. É algo sintomático, porque quase todos os contratos de obras com o Governo têm um ou vários aditamentos. Todos os projetos estariam errados?

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