A retomada das operações da Petrobras

O governo PT conseguiu dilapidar a Petrobras, um patrimônio do país, exemplo de desenvolvimento sustentável, elevando a produção de petróleo do zero a autossuficiência das necessidades do Brasil.

Antes do governo Dilma, a Petrobras representava 10% da economia brasileira e era listada entre as 10 maiores empresas do mundo. Agora sua contribuição deve se situar em torno de 2%. A interferência do Governo em todos os aspectos dos seus negócios é o fato responsável por esse descalabro.

No começo dos anos 1960, as empresas brasileiras forneciam 7% das necessidades da empresa, sendo 93% de suprimento estrangeiro. Em 1992 as empresas brasileiras já forneciam 92% de todas as compras da empresa, e os importados eram 8%. As concorrências eram em reais onde poderiam participar as empresas cadastradas na companhia, sejam brasileiras ou estrangeiras. Com as exigências de qualidade instituídas pela Petrobras, os equipamentos construídos no Brasil tinham padrão de qualidade superior aos importados, mas era o preço que definia as concorrências.

Nessa época começou a interferência do governo na empresa.

O Governo Fernando Henrique fez aprovar a lei do REPETRO que dava isenção total de impostos para todos os produtos utilizados offshore, inclusive do ICMS, que é uma prerrogativa estadual. Já naquela época a Petrobras direcionava a maioria de seus investimentos para aquela área. Existe uma Lei Complementar que exige unanimidade de todos os Estados para qualquer isenção.

O Estado de Minas Gerais governado na altura por Itamar Franco foi contra a medida, afirmando que não poderia concordar, pois aquela lei prejudicaria sua indústria. Como a lei não é feita para o Governo, houve a determinação que fosse cumprida a lei federal, mesmo infringindo a lei estadual.

O estrago proporcionado por essa lei ao Estado do Rio de Janeiro foi tão violento que levou o governador Garotinho a elevar o ICMS do Estado para 19%, abandonando o básico de 17% de todos os Estados. Além de liquidar 50% da indústria de petróleo do país, gerou ainda sério esvaziamento industrial no Estado do Rio de Janeiro, que se ressente até hoje com os parques industriais abandonados. Sem o volume de royalties de petróleo e sem grande parte de sua indústria, o Estado do Rio de Janeiro está falido.

O governo Lula queria que a descoberta dos campos do pré-sal utilizasse um percentual de conteúdo nacional para voltar a desenvolver a indústria de petróleo no país. Provocou mais interferência do governo. Conteúdo nacional não gera indústria: cada contrato é um negócio que, uma vez realizado, encerra o assunto. Ninguém assume o risco de investir no negócio, pois não querem repetir a dose. Empreiteiras, não indústrias, é que aceitam contratos desse tipo. Tais empresas importavam os desenhos, as peças principais, construíam as bases e estruturas do produto, realizavam a obra de caldeiraria, montavam os equipamentos e cumpriam os contratos, pagando multa quando os importados industriais ultrapassavam o percentual determinado no conteúdo.

O Estadão de 16/07/16 afirma que o setor quer redução do conteúdo nacional, informando que uma fonte do governo garantiu que os pedidos das indústrias seriam garantidos em uma taxa de 95%. Com certeza, o palpiteiro que disse isso nunca foi empresário, nunca investiu, nunca assumiu riscos operacionais, mas “acha” que é esse o caminho, indo na contramão de tudo que se desenvolve no mundo.

Com que direito os empregados do povo, instalados no Governo, interferem na economia para dizer como as empresas do mercado vão se organizar para atender as demandas de equipamentos e serviços do setor? Ou é para levar a propina dos empresários, vendendo as aprovações do que eles pedem? A priori garantem 95% dos pedidos? Ora, se querem ajudar o desenvolvimento do setor, deixem o mercado e as empresas livres para escolher e decidir como vão operar, seja onde for. O Governo só deve participar cobrando impostos. Essa é a regra do jogo de todas as economias. Acontece que no Brasil, o Governo abandonou as regras e, como afirmou o Ministro Levy: sem regra, não há jogo, é pelada.

O Governo PT assumiu o comando das operações comerciais, passando por cima da lei das sociedades anônimas, agiu considerando a Petrobras como propriedade do Governo e, assim, o PT passou a agir como dono de algo que não era dele, e sim dos acionistas. Acionista majoritário, se tem alguma sugestão importante, deve apresentá-la em assembleia e aprová-la pela maioria. Qualquer interferência passando por cima desse procedimento é proibida pela lei das Sociedades Anônimas. O governo PT passou por cima da lei das S.A. e, quando a Comissão de Valores Mobiliários começou um processo para demitir dona Dilma do Conselho, o processo parou – certamente com o silêncio comprado, método padrão do Lula. Certamente procederam dessa maneira porque o objetivo era destruir a Petrobras e não se poderia propor isso em assembleia.

Depois de quase destrui-la, o Governo agora quer sua reconstrução (!!!) pois não há mais nada para ser roubado. Nomearam o Pedro Parente o principal executivo da empresa. Um homem sério e competente. Para que consiga êxito na reconstrução da empresa é preciso:

– cancelar definitivamente toda a lei do REPETRO e seus adendos.

– acabar com o conteúdo nacional definitivamente.

– fazer as concorrências internacionais, mas somente para empresas registradas no Brasil e cadastradas pela Petrobras, com tudo registrado na moeda REAL e com entrega definida em edital. Os concorrentes podem importar o que quiserem e o Governo só assistirá o que estão fazendo. O problema de suprimento de necessidades é da Petrobras, não de alguma política inventada pelo Governo. Prevalece a economia de mercado aberto, é isso que gera o desenvolvimento sustentável (que não existe mais no país) necessário para  Petrobras, que ainda tem óleo na camada de pré-sal para mais de 50 anos de produção.

– evitar a designação de qualquer político ou “indicado” para a companhia. O Pedro Parente deve ter toda a liberdade de contratar o técnico ou especialista que precise e vetar qualquer ingerência do Governo. Ele aceitou um desafio descomunal de reerguer a Petrobras. Se interferirem, é quase certo ele abandonar tudo. E esse tipo de executivo está escasso no país!

Obs.: Não sou funcionário do Governo. Trabalhei como industrial para a Petrobras por 60 anos. Conheço o setor de petróleo e não estou dando palpites, apenas sugerindo que retornem as regras que permitiram a Petrobras alcançar seu reconhecido status internacional e que também são usadas pelo mundo desenvolvido.

 

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