O que houve com a Previdência?

De 2004 a 2012, isto é, durante 8 anos a média das despesas do governo com o INSS era estável e se situava em torno de 40 bilhões por ano. A partir de 2012 passou a crescer numa razão de 10 bilhões por ano atingindo em 2014 a marca de 57 bilhões. Em 2015 teve um acréscimo de 30 bilhões no ano alcançando um total de 85 bilhões. Projetam para 2016 um acréscimo sobre o ano anterior de 48 bilhões atingindo um total de 130 bilhões. Diz o governo que ou se reforma a previdência, ou o país fica inviável financeiramente. É isso verdade? Os governos converteram essa palavra em verdade para tentar enganar.

O que aconteceu? Os trabalhadores não atingiram idade para se aposentar nessa velocidade. Quando o ex-Ministro Mantega resolveu criar as desonerações, esse rombo no INSS ficou evidente a ponto de pensarem em reduzir mais o fator previdenciário. Mas o que é a desoneração das folhas de pagamento? O Governo oferece um desconto de 3 ou 5 %. As empresas recolhem as folhas de pagamento com esse desconto, mas não ao INSS, o imposto é pago à Receita Federal. Cerca de 20% de todas as folhas de pagamento do país são destinadas a custear as aposentadorias dos trabalhadores. Esses recolhimentos vão para o Fundo de Aposentadoria do INSS e o Governo não tem acesso a esse fundo. As contribuições do INSS simplesmente foram roubadas dos trabalhadores e transferidas para reforçar a arrecadação do governo. Gastaram todo esse dinheiro para bancar as eleições de 2014 e continuam gastando por falta na arrecadação de impostos.

O Ministro Levy manteve as desonerações. Queria a aprovação da CPTF e teve o descaramento de dizer, chantageando os congressistas, que sem ela os aposentados não iriam receber aposentadorias. Ninguém deu atenção ao Levy. Dinheiro roubado teria de ser devolvido pelo ladrão – o Governo Federal.

O Governo não contribui para a aposentadoria dos trabalhadores. De onde vem o direito do Governo de alterar as regras que devem ter sido instituídas por Lei do INSS? Não está faltando atuação da Procuradoria da República ou uma ação dos sindicatos ou das empresas que contribuem com metade das aposentadorias, ao STF para processar esses desviadores de dinheiro que não é público e sim privado, pertencente aos trabalhadores?

O presidente da CUT tem razão ao declarar ao Estadão de 22/05/2016 “que não se faz mudanças desse porte com um governo transitório”. Todo o restante de suas declarações têm conteúdo político e esse assunto nada tem de político. É um assunto da sociedade, pois diz respeito aos planos de vida futura de todos os trabalhadores, isto é, 60% da população quando aposentados. Sendo algo dessa seriedade e abrangência, se for apressada, a reforma poderá ficar mal feita e não atender a maioria dos trabalhadores. Eles deviam aprovar essa revisão através de plebiscito porque 80% do povo não confia no governo.

Há muito tempo o Governo vem sistematicamente roubando os aposentados. Por ficarem sem dinheiro para pagar as aposentadorias inventaram o fator previdenciário. Com as desonerações falaram em reduzir novamente o fator previdenciário. No entanto, com a proximidade das eleições, isso desapareceu da mídia. Ficou o rombo no fundo do INSS que o Governo não tinha nem tem como devolver. O recolhimento das aposentadorias deixou de existir e como foi o Governo que ficou com ele, terá de bancar os pagamentos.

Se o Governo não contribui para as aposentadorias, deve sair de cena e os trabalhadores fazerem suas aposentadorias em tudo semelhante ao FGTS, com um banco privado, simples, efetiva que atende a todos sem reclamações. A alternativa é ter de trabalhar e ser roubado até morrer.

 

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