Infraestrutura: governo Temer

Veja quais são as ações imediatas para a infraestrutura no governo Temer

A nossa infraestrutura está em compasso de espera há bastante tempo. A área financeira do governo anunciava que iria licitar os projetos visando cobrar um ágio elevado que ajudasse a Receita Federal. Nada acontecia. Chegaram a licitar, há dois anos atrás, duas rodovias em Goiás e as obras só iniciaram este ano porque faltava a licença ambiental.

Com a crise se instalando e a confiança no governo ficando crítica, a dificuldade de financiamento para as obras e para pagar o ágio afastou as empresas interessadas nas concorrências.

Para entender o Ágio

As rodovias pertencem ao povo, não ao governo. Para licitar o que é do povo, o governo está querendo, com a outorga, receber um montante de ágio à vista, isto é, um imposto. Esse montante terá de ser pago pelo aumento do pedágio durante 30 anos aos bancos que emprestaram o dinheiro ao vencedor da concorrência. Para autorizar a licitação de uma propriedade do povo, o povo tem de pagar por isso. Estão cobrando um imposto injustificável que reduz a competitividade de nossa economia por 30 anos. O povo pagará para ser prejudicado.

O Governo está sem dinheiro, mas não é dessa maneira que deve buscá-lo. Já estouraram o orçamento em 170 bilhões e não serão os ágios que vão tirar o governo do buraco. Já chegam os maus-tratos que fizeram com a economia. Não devem comprometer também o seu futuro.

As consequências da cobrança do Ágio

1. Para pagar o ágio, será adicionado um valor ao pedágio a ser cobrado dos usuários. O pedágio mais caro é péssimo para a economia brasileira pois aumenta o valor do frete e do transporte de todas as mercadorias dentro do país e para o exterior, tornando mais caros todos os bens de consumo e prejudicando a competitividade do país pelos próximos 30 anos, prazo da concessão.

2. Para as empresas que participarão das licitações o Ágio é um problema sério. Para se pagar à vista esses valores substanciais, é necessário obter empréstimo bancário. Além disso, a empresa vencedora terá de arcar com vultosos investimentos para executar a obra. E necessitará também de financiamentos para isso.

3. Terminais, estradas e portos são diferentes, mas existe experiência para negociar essas concessões. É urgente a necessidade de destravar a infraestrutura. A crise é motivada pelo investimento industrial zero, mas os investimentos nas obras civis das concessões é o meio mais rápido de estimular a arrecadação e melhorar o emprego no país. A volta dos empregos deve ser política de emergência, sobrepondo-se sobre todas as outras. É isso que o povo espera desse governo. Até a data desse texto, 27 de maio de 2016, o governo só está apresentando ações para pagar suas contas. O governo Dilma que também só se preocupava em pagar as contas, plantou o desemprego, e por isso foi deposto com a esperança de que o governo Temer partisse para resolver esse problema. Ou o novo Governo direciona nessa direção, ou o povão vai repetir a exigência das “DIRETAS JÁ”.

Agora a crise se instalou de vez. O chefe do Executivo mudou. Novamente a infraestrutura voltou à pauta do novo Governo com toda a força, a ponto de terem nomeado o ex-governador Moreira Franco como assessor especial para tratar desse assunto. Os jornais de 13/05/16 apresentavam um resumo das intenções de como ele pretendia atuar. No entanto, propôs poucas mudanças. Os políticos insistem no que não funcionou direito. Esse formato público-privado é a abertura da corrupção. Quanto o agente do governo leva para negociar com o privado escolhido? O BNDES está sem recursos e deve ficar de fora para dar isonomia aos concorrentes usando o sistema bancário privado. Mencionam a possibilidade de financiamento estrangeiro. Ora, se as firmas estrangeiras quiserem participar das concorrência, tudo bem, mas desde que estejam estabelecidas aqui e todo o faturamento seja em reais.

Tem que haver isonomia total nos pregões. É assim que outros países trabalham!

Seguem alguns comentários com sugestões para o que se pretende, já aplicadas pela Petrobras durante cinquenta anos e que funcionaram sem corrupção até o advento do Governo Lula,
quando mudou-se todo o sistema. Essas orientações permitem agilizar e simplificar todo o processo. Como atuar:

– desde que com projeto executivo pronto e liberado pelo órgão ambiental, abrir concorrência pública para licitação da obra. Deve ter cláusula de preço fixo e não-reajustável durante os 30 anos da concessão apenas corrigindo-se com a média da inflação cada 12 meses. Quem der o preço do pedágio mais baixo, ganha e poderá assinar o contrato. O governo fica só de observador. Vai assistir do que esse povo é capaz. Só quem não sabe disso é o governo. Com um procedimento como esse o governo não precisa de dinheiro, nem de jogar o problema do financiamento para o BNDES, nem para o estrangeiro, mas é importante que o seu ministério trabalhe para concluir os projetos básicos, detalhados e ambientais. Essa parte contribuiu para que não fossem realizadas obras de infraestrutura. Essa é a parte do governo. O povo já pagou por isso. O resto, devolva ao povo porque é dele.
– o exposto acima funciona, rapidamente e sem custos – basta uma tomada de preços ou concorrência pública bem simples para não dar razão a reclamação. Para isso não se precisa de medida provisória nenhuma. Se meter o Congresso nisso, vem a cobrança dos abutres da propina. Se fizerem como indicado, ninguém vai cobrar nada.

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