Governo Temer – Primeiras iniciativas

1. Temer assumiu o Poder Executivo e comprou o Poder Legislativo.

A moeda de compra foi o oferecimento de ministérios aos partidos políticos que indicaram legisladores para deitar e rolar com as vantagens eleitoreiras e financeiras permitidas pelas pastas. A gestão Lula e Dilma adotou o Mensalão para comprar o Congresso até ser denunciado, mandando um bando de gente para a cadeia. Para fugir da Polícia Federal, passou-se agora a esse procedimento de venda de ministérios. As instituições passaram a ser geridas por uma Ditadura do Executivo que faz o que quer e a consequência foi conduzir o país ao maior escândalo de corrupção da face da Terra, além da péssima administração, aprovando leis e procedimentos inconstitucionais que levaram ao impeachment. O risco é que com Temer aconteça o mesmo.

Os poderes são independentes. O Legislativo faz as leis e as envia para o Executivo, que é o fiscal da sua execução. Quando o executor e o fiscal são a mesma pessoa todo desvio pode ocorrer, razão de ser proibida pelas legislações de muitos países. Ponto negativo para Temer: é raríssimo um político ter características e competência para assumir funções executivas ou administrativas.

2. Desvio de prioridades

A prioridade emergencial do país é acabar o mais rápido possível com a crise que levou os Estados e Municípios à situação de não poderem pagar as contas, enquanto continuamos assistindo a destruição das nossas indústrias, empregos e perspectivas de vida dos brasileiros. Essa é também a tarefa do Presidente interino Temer que, se não for resolvida em 6 meses, certamente o país partirá para as Diretas Já, se estas não forem antecipadas por decisão do TSE. O povo não suporta permanecer nessa crise sem fim.

Estancar ou acabar com a crise, pelos pronunciamentos governamentais: a crise só vai começar a arrefecer como consequência das medidas de correção das contas públicas. Quando isso ocorrerá? Bem, já falam em 2018. As contas públicas nada têm a ver com o investimento zero. Se for contando com isso, só ocorrerá quando o país quebrar.

Acontece que o investimento está zerado há dois anos por total insegurança jurídica dos investimentos industriais. Sem ter condições de fazer um projeto de investimento com garantia jurídica e estabilidade para se prever o seu retorno financeiro, ninguém investe. “Só maluco investe nesse país”,  já bradava há dois anos o Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, na época o Presidente da FIESP. Não é uma questão de confiança. Só é não estar maluco. Os empresários brasileiros não tendo condições de investir aqui, investiram no exterior 400 bilhões do dólares, mais do que as reservas de dólares do país.

É possível prover segurança jurídica aos investimentos? Claro, alterando-se a Constituição para cancelar as prerrogativas de todos os governos estabelecidas nos artigos 145 e 146. Uma tarefa difícil, talvez sem viabilidade. Há outra solução! Aprovar a PEC 474 da reforma tributária oriunda da Câmara com sua atualização para as condições atuais. Essa reforma inibe os artigos 145 e 146 da CF por exigir plesbicito para aprovação de toda e qualquer taxa ou aumento de imposto. Ao ser sancionada, acaba a razão da crise e o país retoma em 60 dias seu desenvolvimento.

Esta Reforma Tributária enfrenta um problema grave: nenhum governo a quer aprovada. Com ela, a proposta de lei sugerida pelo Dr. Armínio Fraga proibindo os Executivos gastarem mais do que arrecadam não é necessária, por ser intrínseca à Reforma. Os governos, todos, querem sempre gastar mais do que têm, por isso não querem saber da Lei e enganam, afirmando sempre que precisam de uma reforma tributária. Outro detalhe: a inflação vai para zero e aí ficará permanentemente, acabando com esse imposto disfarçado em cima do povo.

3. Como não sabem como resolver a crise, apelam para slogans ao vento como:

  • Fernando Henrique: “O Temer tem que fazer um milagre” – ora, economia não se resolve com milagres, mas com ações executivas capazes de estabelecer as regras do seu jogo, com estabilidade e sem interferência do governo.
  • Temer no discurso inaugural: “Precisamos fazer um governo de salvação nacional” – o Brasil não precisa ser salvo, mas ser administrado por técnicos competentes e não por políticos. O povo sabe como os políticos usam o orçamento para viabilizar eleições, razão de 80% do povo detestar os políticos.
  • “Temer prega união e ‘democracia da eficiência’ ” – o que se quis dizer com isso? Eficiência pode ser medida em suas ações, como qualquer executivo faz. Para isso não precisa pedir licença a ninguém. Que democracia é essa? Basta comandar uma equipe com firmeza e determinação.

4. O Dr. Meirelles, pelos seus pronunciamentos, não tem nenhuma proposta visando a agenda emergencial da crise. E o Ministério da Fazenda, por simples portarias, pode desfazer o que o Mantega fez para desestabilizar a economia. Com essa ação ele pode estancar a crise. Não acaba com a crise porque o investimento continuará zero, mas ao menos se permitirá que seja interrompidas a destruição do que restou da indústria brasileira e a escalada de aumento do desemprego. O Dr. Armínio Fraga disse recentemente que “se estancar a crise já é ótimo”. Parece que ninguém se tocou ainda que os problemas gerados pela crise levaram-nos a uma emergência nacional. Sem investimentos, os fatores de produção decaem todos os meses gerando uma arrecadação menor. Isso já acontece há 24 meses. E vai continuar! Cada mês há menos dinheiro na Receita Federal – pagar as contas como? Como fazer e executar o Orçamento Federal com receitas negativas todos os meses? É um problema complexo do Legislativo e do Executivo, sem que haja experiência anterior no país nesse desafio. Como acertar as contas públicas gerando continuamente menos riqueza no país? A solução definitiva da crise está nas mãos do Congresso, mas, até que seja convertida em lei como emenda à Constituição, o governo Temer poderia minorar seus efeitos com ações imediatas exclusivas do Executivo.

5. Foi um espetáculo deprimente a romaria dos abutres querendo participar do butim no governo Temer. O país não evoluiu dessa demonstração de falta de ética, decoro ou vergonha, como queiram chamar. E o Vice Temer deu cobertura a essa gente! Não estão lá para ajudar, mas simplesmente para levar vantagens. Se o fracasso com a crise ficar evidente, ele restará só e como o único responsável! Um presidente não precisa desse apoio. O seu apoio está no povo que espera que ele faça acontecer.

– Comentários em 14 de Maio de 2016

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