Terceira ação da Agenda positiva da crise

Enquanto não houver garantia jurídica aos investimentos no Brasil, tanto internos como externos, ninguém investe nesse país. O Governo pode investir, mas está completamente sem recursos. Quem tem recursos é o povo brasileiro, não o governo. Os brasileiros enviaram para o exterior, com conhecimento do Banco Central, até 2013, o volume de 350 bilhões de dólares. Se não há condições de investir aqui, os brasileiros investem no exterior.

Uma providência normal para ajudar o governo financeiramente após assumir é reduzir despesas, principalmente aquelas perdulárias como propaganda e viagens ao exterior a passeio com a desculpa que é a serviço. Com a receita cada vez mais baixa, economizar ajuda o pagamento das contas públicas. Outra coisa que ajuda é não contratar mais ninguém. O governo PT aumentou o quadro em mais 350 pessoas só nesse início de 2016. Estavam querendo detonar o país sem administrá-lo! Mas nada disso afeta a crise que demite 500 operários por hora, razão de não ser incluída na Agenda da crise.

O que teria um impacto maior na redução de despesas seria demitir todos os nomeados para cargos em comissão. Só no Governo Federal são 22.500 com um bom salário. Agora, nessa fase da crise, seria colocar mais gente no desespero sem emprego. Essa medida pode e deve esperar melhores condições econômicas.

Agenda executiva dessa terceira fase:

  • Liberar o que for possível de projetos de melhoria da infraestrutura do país.
    Esse mercado da infraestrutura é nosso, brasileiro e iniciando as obras na infraestrutura do país, recomeçará a demanda por empregos. Não é para ser usado como meio de gerar imposto que o povo terá de pagar nos próximos 30 anos tornando nossa logística mais cara que nos demais países, dificultando nossa concorrência. Isso compromete o futuro dos negócios do país e não deve ser usado para tapar um pequeno buraco na falta de receitas do governo para pagar as contas. Arranjem dinheiro de outras fontes! Agora a emergência é a crise econômica e como sua consequência trágica, o desemprego em massa.
  • O Governo PT anunciou por vários anos que abriria os editais para concorrência dessas obras. Queriam impingir ao investidor que assumisse o risco do empreendimento o seu enquadramento em parâmetros fixados pelo governo e exigiam em dinheiro vivo no ato da assinatura um ágio pesado (normalmente, mais de 1 bilhão de reais). O PT do Mantega não queria infraestrutura porque essas obras iriam dinamizar a economia. Anunciavam que queriam o ágio provavelmente só para enganar, porque nada aconteceu. Para o BNDES conceder o empréstimo para pagar o ágio seria preciso dar garantias reais ao Banco. Nessas condições, somente as grandes empreiteiras ganhavam as concorrências, por terem condições de fornecer as garantias, a ponto de dizerem que, sem elas, não se faria nenhuma obra de infraestrutura no país. Pode ser. Mas a concorrência deveria ser ampla para qualquer empresa do ramo. Basta desonerar toda a infraestrutura desse ágio ou outorga. É preciso que o Governo devolva as iniciativas ao povo brasileiro e se coloque como administrador do desenvolvimento, sem privilegiar ou dar incentivos, pois isso prejudica a competição sadia e é uma forte fonte de corrupção. Nesse tipo de investimento existem condições legais contratuais e o governo não pode alterar ou cancelar contratos porque os mesmos são garantidos pela Constituição. Portanto haverá investidores se as condições permitirem a assunção do risco.
    Pode como?
    1. Somente abrir concorrência com o projeto básico e o projeto executivo pronto, de modo a evitar demandas judiciais no contrato. A mesma empresa não pode fazer o projeto executivo e executar a obra. Se for preciso, o governo pode abrir concorrência para o projeto executivo e depois contratar a execução através de outra concorrência pública aberta para todos.
    2. Eliminar o ágio ou outorga do governo em todas as concorrências. O ágio corresponde a um imposto antecipado que incidirá sobre o pedágio durante trinta anos tornando o frete mais caro e reduzindo a competitividade da produção nacional durante todo esse período. Essa perda é péssima para o país quando acabar essa crise. Aumenta o custo interno para tudo. Somente prejudica o povo e pouco acrescenta ao governo.
    3. Colocar em todos os contratos a correção dos valores dos pedágios pelo valor médio da inflação em cada período anual. Fora isso, o preço ofertado é fixo e não-reajustável.
    4. As concorrências serão públicas, e podem ser internacionais, porem os preços serão ofertados livremente, pagos em reais e as empresas terão de ser aqui registradas e instaladas. Escritórios não podem concorrer, somente empresas do ramo, mas nessas condições, TODAS. Vence aquela que ofertar o pedágio mais barato. O risco é todo da empresa. Se fracassar, será eliminada do rol de fornecedores do governo.
    5. É preciso diversificar aumentando o número de empreiteiras de obras. Para isso, os licitantes somente podem participar e ganhar uma única licitação. Se na execução, não se conseguir realizar a obra, o contrato será cancelado e a empresa proibida definitivamente de fornecer ao governo. Depois dessa pendência resolvida, abrir-se-ia nova licitação. Sendo uma concorrência por empresa, reduz-se o risco do Governo com os atrasos na execução.
    6. O licenciamento ambiental deve vir associado e liberado no edital de concorrência. O investidor não pode ficar sujeito a chantagem dos atores do Governo. É preciso liberar todos os empreendimentos, inclusive os do próprio governo, dos atrasos proporcionados pelo IBAMA. Alterar a legislação dando prazo de 120 dias para liberação do projeto. Se não for aprovado nesse prazo, estará automaticamente autorizado. É vedada qualquer alteração desse prazo seja por que motivo for.
    7. Essa ação atende diretamente a emergência da crise, porém depende do Governo ter esses projetos executivos prontos e licitar o mais rápido possível. Os empregos são a esperança de milhões de brasileiros. Não deixem que políticos utilizem essa esperança de empregos para ganhos eleitoreiros. Foi só o que se viu no governo PT, e o que a maioria quer ver pelas costas. Não façam o mesmo.
    8. Os editais devem ser o mais simples possível e deve-se eliminar o parecer técnico das propostas, pois é aí que começa a corrupção. O edital deve solicitar a execução do projeto detalhado apresentado e por qual valor de pedágio. Fixar todos os prazos de outorga em 30 anos no edital e nos contratos a serem assinados.
  • Notas: operando-se dessa forma, fica inteiramente transparente para o governo e para o povo. Não se acrescentam custos. Não se exigem investimentos ou financiamentos. É somente atividade executiva. Ao se iniciarem as obras, começam os investimentos das empresas e todo material contém impostos que são canalizados para a Receita. Começa também a contratação de operários para execução dos serviços gerando empregos reais; a empresa vencedora pode ir a qualquer banco por financiamento executivo, inclusive ao BNDES, porém isso deve ser mercado livre sem qualquer interferência ou subsídio do governo.

Para o país voltar a crescer é preciso o Governo devolver as iniciativas ao povo e se recolher ao seu papel. É isso que fazem todos os países desenvolvidos. Todos ficarão surpresos com a determinação e capacidade de trabalho dessa nossa sociedade!

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