Ao Vice-Presidente Michel Temer: ideias executivas para sua ação

Caro Vice-Presidente,

Você deve estar com a cabeça cheia de tantos palpites, sugestões, propostas, agendas de praticamente todos os partidos políticos e segmentos do mercado brasileiro. Todos querem ser participantes das decisões que tirariam o povo dessa crise e levarem vantagem com isso, política ou financeira. O seu trunfo é que ninguém, nem o Congresso sabe como resolver a crise econômica no prazo exíguo que tem. Portanto, o problema é só seu. A crise é real e somente ações executivas que introduzam mudanças sérias e sensatas podem atuar sobre a crise instalada. Assim, pode descartar todas as propostas, pois nenhuma resolverá o problema imediato que aflige o povo. Agora o pais só precisa de uma Agenda: a Agenda Executiva para debelar a crise.

O PT, para fugir das responsabilidades sobre a crise econômica, jogou a crise política como responsável: mais uma enganação. A política está funcionando normalmente. A ebulição no parlamento é jogada dos políticos querendo aparecer na mídia ou arrumar nomeações para cargos. No caos econômico que está o país, nada na administração está funcionando direito e não dá para concertar, pois não há dinheiro. Portanto, tudo pode esperar, pois a prioridade é concentrar-se na crise econômica. Se, para manter o que aí está, for necessário aumentar o déficit público, resolve-se depois. Talvez tenha-se de trabalhar sem orçamento, por ser impraticável projetar receitas com o PIB caindo mensalmente.

Quem aprova o Orçamento é o Congresso: jogue o problema para eles resolverem, agora muito mais complexo. Leia a entrevista do Dr. Armínio Fraga do dia 04/05/16 com ideias para solucionar a crise. O Congresso vai ter de esquentar a cabeça para resolver o que é dele. Você, que é o Executivo, enfrentará uma emergência e nunca encontrará um rumo se desviar sua atenção para problemas administrativos, legislativos ou de oferta de apoio. O seu apoio está nas mãos do povo, acima do Congresso.

Ao término do primeiro mandato de dona Dilma ficaram todos surpresos com PIB zero, investimento zero e arrecadação que mal dava para pagar as contas correntes do país. Havia sido destruída metade da indústria brasileira. Como é o setor produtivo que gera a maioria da arrecadação de impostos, já se sentia a queda da arrecadação, de forma sistemática. Mas ninguém se incomodava com isso. Em 1º de janeiro de 2015 a crise econômica se instalou definitivamente. Sem investimento, a crise caminha para quebrar o país, financeiramente. O povo não sabe exatamente o que isso significa, mas o que está acontecendo hoje no Estado do Rio de Janeiro é a pequena amostra do que ocorrerá de modo generalizado com os funcionários, pensionistas e os serviços públicos de todos os governos desse país, inclusive o federal.

Primeira ação da Agenda Executiva da crise

Ficou evidente que foi o Governo do PT, com a cobertura de dona Dilma, que implantou essa desgraça no país e deliberadamente se recusa a fazer qualquer mudança. A solução foi o povo se ver livre da Presidente, via impeachment. Não há crise política, a política está seguindo o que determinam as instituições e o senhor deverá assumir em breve a Presidência da República por decisão maciça de 70% dos representantes do povo. O povo brasileiro tem a esperança, mesmo sem confiar nos políticos, de que o Governo acabe com essa crise que cresce todos os dias e o está levando ao desespero. O senhor é o foco dessa esperança, pelo menos pelos próximos meses.

Como constitucionalista que é, sabe que o Poder Legislativo faz as leis e aprova o Orçamento. O Poder Executivo apenas executa o orçamento e é fiscalizado pelo Legislativo. Uma das origens da crise foi o Poder Executivo Federal, controlado pelo PT, resolver comprar a maioria do Legislativo para preparar o país para sua conversão em partido único e permanente, do tipo bolivariano. Para obter uma base de apoio bem ampla, criou um enorme número de ministérios, de modo a pagar o apoio dos parlamentares nomeados com verba do Tesouro Público. Com isso colocou o gastador e o fiscal como sendo a mesma pessoa. O resultado foi a generalização da corrupção nesse país, e o gasto superior ao que era arrecadado, pois tinha-se de manter o apoio. Resultou na inflação – sempre alta por estar gastando mais do que arrecadava -, nas pedaladas fiscais e em outras manobras escusas para esconder o rombo no Tesouro.

Cuidado! Pelo que estão publicando na mídia, o senhor está indo pelo mesmo caminho do PT.

Segunda ação da Agenda Executiva da crise

Como jurista, fixe-se apenas nas atribuições constitucionais. Como Executivo, não deve misturar suas atribuições com as do Legislativo. O máximo de pessoas que qualquer executivo pode coordenar se situa de dez a doze. É isso que consta nos manuais de administração em todas as partes do mundo!

Defina 10 ou 12 ministérios e mande o pessoal do Governo enxugar a máquina, convertendo em secretarias todas as demais pastas. Esse absurdo do governo PT tinha um objetivo. A mídia publicou hoje que o senhor pretende manter os ministérios já existentes. No entanto, se executar isso, dará uma demonstração ao mundo que não pretende administrar nada, como acontece hoje com o PT, e tudo continuará da mesma maneira, até o seu próprio impeachment.

Também na maioria dos países evoluídos é terminantemente proibido qualquer legislador eleito assumir cargo no Poder Executivo. Para assumir, precisa renunciar definitivamente aos efeitos de sua eleição. Fique com a experiência mundial e não nomeie um único congressista eleito para seu ministério. O PT fez isso e foi um desastre para o país. Sei que vão lhe chantagear dizendo que foram os responsáveis pelo apoio para assumir a Presidência e querem continuar lhe apoiando desde que também sejam apoiados. E atrás desse apoio vem todo o interesse político de levar vantagem na próxima eleição. Dê as costas para essa gente e fique com o povo! Só ganhará com isso.

O senhor não deve nada a qualquer congressista ou partido. Oitenta porcento do povo detesta essa gente. Foi o povo que levou seus representantes a votarem o impeachment para acabar com a crise. Se você deve algo a alguém, é ao povo. Sua agenda precisa ser uma só: procurar acabar com a crise o mais rápido possível. Se conseguir algo nessa direção, o povo ficará extremamente agradecido. Se não conseguir resultado, nenhum político vai querer compartilhar com você esse fracasso.

O Doutor Armínio Fraga publicou no Estadão em 18/04/16 “Se a economia parar de piorar já é bom”. Esse é o economista mais competente do mercado. Comece por ele. Antes do Meirelles assumir o Ministério da Fazenda, determine que o atual Ministério da Fazenda ou quem o esteja substituindo que emita cinco portarias. O Meirelles tem ideias próprias e é bom no Banco Central, mas também não sabe como começar a combater a crise de imediato. Pode bloquear a emissão das portarias, por não ter sido de sua autoria.

  1. Definir o dólar único de importação em 20% do produto importado tornando inexistente qualquer outro valor atribuído às importações, mesmo as EX.
  2. Cancelar todas as isenções de importação previstas na Lei 8.032 de 12 de abril de 1990 excetuando o artigo 2º letras “c” e “d” referente às missões diplomáticas. A autorização legal para isso foi dada pelo artigo 8º dessa lei.
  3. Cancelar as isenções do REPETRO e do REPORTO e as normas para o Conteúdo Nacional criada para tentar minimizar o estrago na indústria de equipamentos brasileira pelas duas leis mencionadas e começar a trazer de volta os empregos.
  4. Emitir portaria restabelecendo um código tributário para o país, destruído pelo Guido Mantega. O valor do IPI para todo e qualquer produto passaria a ser de 8%, sem isenção alguma. Isso simplifica a tributação.
  5. Estabelecer o prazo para pagamento do IPI em 60 dias após a apuração do mês.

Com essas portarias publicadas será possível estancar a crise: alcançará o 1º objetivo!

Observações:

Vai haver muita contestação pelos privilégios adquiridos com essas isenções. Não abra mão do disposto nas portarias para ninguém, nem para seu próximo Ministro da Fazenda. O povo não está em condições de dar vantagens para ninguém. O povo tem prioridade absoluta. Essas portarias vão acrescentar um aumento de receita federal sem sacrificar o povo com mais imposto direto. Atravessando a crise que vivemos é inexequível qualquer aumento de impostos.

O prazo de pagamento do IPI é para dar um alívio ao capital de giro da nossa indústria destroçada. É ela que gera a maior parte da riqueza nacional. Não conceda incentivos de qualquer espécie para ninguém e também não permita que os Bancos e Agências do governo o façam. Todos os políticos querem indicar pessoas para as organizações com maioria do governo. Esse foi o modo instalado da corrupção. Saia dessa.

Essas portarias podem ser publicadas sem permissão do Congresso. Caso a Lei 8.032 não permita ser aplicado o item 3, jogue a responsabilidade de cancelar definitivamente essas leis sobre o Congresso através de medida provisória. Foi o Congresso que lhe colocou nessa missão que até agora ninguém soube resolver. Assim, eles passam também a ser responsáveis pela recuperação do país, pois é essa a prioridade das suas bases eleitorais. Não aceite chantagem para apoio. Se pressionarem, vá à televisão no horário nobre e coloque tudo transparente para o povo saber quem quer levar vantagem da crise e porque está atrapalhando a implantação das providências. Doa a quem doer. Nenhum deles, mesmo seus auxiliares diretos, seria responsável pelo fracasso, só você.

Essas medidas podem e devem ser tomadas nos primeiros dias do seu mandato. Elas permitem estancar a destruição programada pelo ex-ministro Guido Mantega. Deve também estabilizar a arrecadação nos níveis atuais e acenderá um foco de esperança ao povo desse país.

A origem da crise é não haver investimentos no país. Isso acontece porque não há segurança jurídica que permita seja feito um projeto de investimento com estabilidade da economia e com prazos para retorno. A culpa foi do Congresso, ao dar, através do artigo 145 da Constituição, autorização para os governos federal, estaduais e municipais criarem impostos, bastando aprovarem em lei nas respectivas casas. Com isso, acabou-se a estabilidade da economia. Com essa autorização foram emitidas meio milhão de instruções normativas e aumento de impostos! Os Estados aumentaram o ICMS dos produtos e serviços necessários à população. O custo Brasil pulou de 26% no Governo Fernando Henrique para os 40% de hoje. No Paraguai, o custo de produção é apenas 8%, nos EEUU, somente 18%. Competir como? Foi isso que acabou com a competitividade da indústria brasileira e é ela que gera a maior parte da arrecadação federal. A volta dos investimentos na indústria tem solução e será detalhado numa fase da Agenda mais à frente. O segundo objetivo seguirá em novo artigo.

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