Resumo e solução para a crise

A Crise

O Dr. Ilan Goldfajn, economista chefe e sócio do Banco Itaú publicou no Estadão artigo extenso expondo os estudos das possibilidades que poderiam ser utilizadas para aliviar a crise instalada no país.

Felizmente parece que gente séria está realmente analisando as possibilidades ainda existentes na tentativa de parar ou reverter essa crise. Ele expõe cada uma das ideias tendo chegado a conclusão que nenhuma delas resolveria o problema sem criar outros. Foi muito bom que tivesse a ideia de publicar esses estudos, pois vai calar os palpiteiros que não conhecem o problema a fundo, mas tumultuam o mercado e quem realmente está ligado no assunto como ele.

No Brasil é praxe procurar resolver os problemas mudando as normas para corrigir os efeitos do problema. Não se busca a causa do problema. Ao alterar os efeitos sem corrigir a causa, pode até pensar ter resolvido, mas ele volta produzido pela mesma causa. Toda a atividade do Dr. Levy segue esta linha de corrigir os efeitos e com certeza não vai acontecer nada do que ele espera para a economia a não ser colocar mais dinheiro na mão do Governo para gastar comprando votos para a próxima eleição enquanto o país continuará indo ladeira abaixo, pois o Mantega montou para isso.

A causa de nossa crise.

Ela não existia até o 2º ano do governo Dilma. O que mudou que a fez aparecer? A interferência do governo na economia. Não conheço nenhum país do mundo em que o governo intervém na economia como se fosse propriedade privada dele. O Ministro Mantega utilizando autorização dada pelo Congresso através da Lei 8032 artigo 5º do governo Collor, nunca utilizada, mas que dava autoridade ao Ministro da Fazenda para legislar sobre importações. Por outro lado a Constituição no seu artigo 145 permite ao Governo Federal criar ou alterar tributos, no caso o IPI e o PIS/COFINS.

Com esses poderes na mão o Mantega emitiu 183 portarias destruindo o código tributário nacional e colocando as variáveis da economia na sua mão através das portarias. Como fazer investimentos dependendo de portarias? Os empresários se recolheram e o investimento quando ele saiu do MF já estava a zero. Com o investimento zero o PIB também foi para zero.

As indústrias foram programadas para lentamente serem eliminadas. Como? Retirando sua competitividade em relação ao produto importado. O dólar de importação foi reduzido para que muitos produtos importados pudessem ser colocados no nosso mercado mais baratos que os nacionais. No ultimo numero publicado, 26% dos produtos oferecidos no mercado interno eram de origem estrangeira. Competir como se nem isonomia o governo brasileiro garante às empresas nacionais?

A ideia é realmente destruir. Para conseguir êxito no desmonte da 7ª economia do mundo, utilizou o Banco Central como uma agencia do governo mantendo o cambio bem baixo para ajudar a importação e prejudicar a competitividade de toda a exportação de produtos. Atualmente uma solução parcial de correção, é viável. È possível através de portarias do MF fixar novos impostos e restabelecer o funcionamento do que resta da indústria. Com isso estará desfazendo, pelo mesmo sistema de portarias utilizado pelo Mantega, as condições de competitividade do produto nacional com o importado. Vão voltar recolher impostos, parar de demitir e poderão funcionar a partir do tamanho a que foram reduzidas. O investimento industrial continuará zero. Pode aproveitar para simplificar os impostos. O imposto de importação e o IPI podem ser únicos para todos os produtos e não haver exceção nem isenção para ninguém. Isenção é para quem tem dinheiro sobrando ou conseguida através de corrupção. Sua eliminação vai aumentar a arrecadação. Uma sugestão é fixar o IPI para todos os produtos em 10%. O imposto de importação deve ser fixado para garantir que nenhum produto importado possa ser colocado no mercado brasileiro mais barato que o produto similar aqui produzido. Essa regra existe em vários países adiantados do mundo e é ela que evita que os empregos de brasileiros sejam substituídos pelos empregos nos países que para cá exportam. Esse é o desespero do desemprego no Brasil hoje. E ninguém no governo se incomoda com isso.

Aquele artigo 8° já existia há muito tempo e como ninguém jamais utilizou, o Brasil tinha um código tributário. Deixou de ter. Não há investimentos internos ou externos no país porque não há segurança jurídica para esses investimentos. Os brasileiros estão investindo no exterior. A correção dessa situação é mais complicada por necessitar alterar a Constituição e diversas leis e regulamentos internos, tarefa para vários anos.

Existe possibilidade de a economia voltar a crescer em curto prazo? Sim, mas nada que o Governo, o Ministério de Planejamento ou o Dr. Levy Ministro da Fazenda estão propondo vai levar a alguma solução ou alivio. O Governo insiste na destruição do país.

A proposta de solução está nas mãos do Congresso Nacional atualizando a PEC 474 da reforma tributária que está engavetada há 12 anos.

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