Como sair dessa crise

O país foi jogado para uma economia regressiva onde tudo está estruturado para continuar se deteriorando permanentemente. É o que está sendo registrado todos os meses com a queda do PIB e arrecadação de impostos.

A crise está tão violenta que o país que desfrutava a posição de 6ª Economia Mundial já caiu para a 8ª. O número de desempregados já passou de um milhão e oitocentos mil e em todos os bairros vemos um número crescente e assustador de lojas fechando. Hoje somos 200 milhões de brasileiros. Carlos Lacerda, Governador do Estado da Guanabara, já afirmava, nos anos 60, que esse é um povo honrado e trabalhador, mas tem um Governo de ladrões. E essa condição persiste até hoje, só que o roubo e as decisões políticas erradas com a economia, tomaram tais proporções que hoje inviabilizam economicamente o país.

Como vamos sair dessa?

As dificuldades de solução foram muito ampliadas porque as atividades econômicas foram fortemente contaminadas pela política que criou vários problemas estruturais ao longo do tempo. A administração do país se tornou um caos. Ninguém consegue sequer indicar um rumo. Isso precisa mudar rapidamente porque está afetando para pior a vida de todo o povo e conduzindo o país para a bancarrota.

Quando o problema é muito amplo e complexo, a prática manda que se divida o problema e ataque uma parte de cada vez. Nesse caso é possível fazer uma reforma tributária para a atividade econômica voltar a funcionar normalmente e deixar os demais assuntos com ingerência política para serem resolvidos pelos Governos e pelo Congresso, pois demandam tempo de maturação e acordos com a sociedade.

O país está com investimento zero. Condição que conduz permanentemente a redução da indústria, do PIB e da arrecadação de impostos todos os meses, como está acontecendo e assim vai continuar, até se poder investir nesse país – ou até que o país esteja quebrado, exigindo uma intervenção radical. Mas não se investe por completa insegurança jurídica sobre o retorno dos investimentos.

Onde está essa insegurança jurídica? Veja abaixo nos itens 1 a 11.

1. Na Constituição, por dar poderes a todos os governos – federal, estadual e municipal – para criarem impostos por simples aprovação de lei em suas Assembleias. Por ter aprovado uma lei que permite criar impostos sobre exportação. Por permitir a intervenção do Governo na economia sem qualquer restrição.

2.  Por ter transformado uma decisão da maioria absoluta do Congresso para cancelar a contribuição da indústria e assim zerar as perdas do INSS, devido às tentativas de ajuste da economia, transformando-a em um imposto pessoal da presidente da Republica e que permanece até hoje contribuindo para liquidar com a indústria.

3. Por ter o Governo Collor feito uma intervenção brutal que, em apenas um ano, destruiu 20% da indústria nacional. Por ter o Governo do PT destruído o Código Tributário Nacional e mais outros 30% de nossa indústria nos últimos 6 anos, e essa destruição continua até hoje. Por ter acabado com a legalidade do Código Tributário Brasileiro, transformado em portaria do Ministro da Fazenda com autorização legal dada pelo Congresso para isso.

4. Pelo descontrole governamental, permitindo que fossem emitidas pelos diversos governos 4,7 milhões de normas sendo 309.147 normas tributárias da Constituição de 1988 até 2013, e esse comportamento continua.

5.  Por ter decidido ditatorialmente que alguns setores da economia pudessem ter desonerações de um percentual muito pequeno de suas contribuições para o INSS, desde que se recolhesse à Receita do Governo o valor desses desembolsos um pouco reduzidos. Essa providência melhorou a arrecadação, mas criou um rombo descomunal no fundo de aposentadoria do INSS, que não tem como se recompor. Agora, pressionam o Congresso para criar um novo imposto sobre movimentação financeira de 0,38% com a desculpa de que ele existirá para pagar os aposentados que estão ameaçados, não explicando que isso ocorreu porque o Governo avançou sobre os seus depósitos do INSS. Não há honestidade em nenhum setor dos Governos. E agora, em entrevista pública, o Vice-Presidente Michel Temer comentou ao Ministro Levy ser impraticável aprovar a CPMF no Congresso. Ora, o Ministro Levy teve o descaramento de perguntar como iriam pagar os aposentados! Seria com o dinheiro do INSS, confiscado para ajudar na eleição de Dona Dilma, e que agora não existe mais. Ninguém tem de resolver esse problema, criado por safados metidos a espertos. Que se virem para pagar os aposentados! Qual o investidor que vai entrar nessa empulhação do Governo doando mais imposto?

6. Investir num país cuja justiça trabalhista tem regras que permitem o achaque das empresas, com cobertura de advogados e juízes, que dividem de 30 a 50% das decisões de pagamento pelas empresas. Por que foi estipulado o prazo de 2 anos depois da demissão para que se entre com a Reclamação na Justiça? Durante esse período, se a empresa extravia um recibo de pagamento, está sujeita a ter de pagar aquele valor novamente. Os advogados pedem pagamento de tudo, como horas extras, 13º salário, férias. A empresa pode ter a aprovação do recibo de desligamento, aprovado pelo sindicato ou até pelo Ministério do Trabalho. Mas para o juiz não vale. O Juiz quer ver os recibos do empregado. Se apresentados, alguns juízes arquivam o processo, mas outros arranjam uma desculpa qualquer para criar uma indenização ao Reclamante, resultante de conluio do advogado com o juiz. Nos EUA se alguém diz ao juiz que não recebeu um recibo, e é mostrado o mesmo com a assinatura do Reclamante, isso é considerado Crime de Perjúrio e dali o malandro já sai para passar 5 anos na penitenciária. Ora, se adotassem essas normas de um país onde a justiça é respeitada, seria possível reduzir em 90% o tamanho, as despesas e o tempo para as decisões de nossa justiça trabalhista. Esse sistema deixa as empresas com um possível passivo trabalhista pendente por até 5 anos, obrigando nos acordos de venda das empresas que seja retido num fundo, uma quantia capaz de cobrir esse passivo de valor inestimável, isto é, que sequer pode ser calculado. Esses são os problemas que os empresários enfrentam diariamente!

7.  Os Governos FHC e Lula enviaram cinco propostas de reforma tributária ao Congresso. Nenhum desses presidentes se empenhou em aprová-las. A presidente Dilma também se omitiu. Para dar a impressão que estava fazendo alguma coisa, disse que faria uma reforma fatiada, que não fez nunca, e daí não se falou mais no assunto. Em 03/11/1991 o Ministro Roberto Campos publicou no jornal O Estado de São Paulo o artigo “Reforma ou Revolução” com a afirmação: “Imposto sobre movimentação bancária só seria revolucionário se fosse imposto único e não um imposto a mais”. O Congresso criou um imposto a mais. Seus recursos foram desviados do fim para que foi criado, e em nada ajudou o país. Acabou cancelado. Entretanto, o Governo quer voltar a esse novo imposto extra, interferindo mais uma vez na economia. No Congresso encontra-se um projeto de reforma tributária através da PEC 474, que prevê imposto único, e está pronto há doze (12) anos, mas o Governo nunca permitiu que fosse ao plenário para ser discutido e votado. Agora, com o Congresso independente do Governo, é possível que motivado pelo caos a que foi conduzida a economia, o projeto tenha andamento. O investidor e o povo aguardam que o país acabe com essa turbulência.

8.  Imposto é custo direto e pode inviabilizar qualquer investimento por não ter alternativa senão transferir para os custos, e esses para os preços, aumentando a inflação. Ao se deparar no início do segundo mandato, sem dinheiro para pagar as contas, imediatamente o Governo aumentou todos os impostos que não necessitavam de autorização do Congresso. Resultado: a inflação passou de 6% para 9%. Se aprovarem a CPMF, a inflação vai chegar a 15%. Com 9% de inflação já está difícil segurar as demandas de todos os setores da sociedade por revisões salariais. Com 15% será
necessário re-indexar a economia, dificultando seriamente a vida da sociedade brasileira e a administração do país. Será que o povo vai engolir mais essa, ou vai se revoltar?

9. Quem investe para administrar seu projeto nesse caos criado por irresponsáveis? Os investidores e empreendedores vão esperar até que condições estáveis e de longo prazo permitam que sejam feitos projetos viáveis de investimentos. As empresas que já tinham investimentos, hoje têm poucas alternativas e procuram administrar o caos até que o país atinja a insolvência e seja necessária uma intervenção que afaste do Governo tudo que está nele estabelecido e recomece a reconstrução do país.

“Só maluco investe nesse país” – essa foi a manchete publicada pelo Estadão com a declaração do Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, um dos maiores investidores do Brasil. E o que fez o Governo para equacionar esse problema do investimento que vem caindo há 3 anos? Mandou o Ministro Levy à Suíça e aos EUA para ver se conseguia enganar algum investidor externo. Voltou sem nada. Todo investidor externo tem contato com um escritório de advocacia e um analista de mercado que lhe informa os detalhes das condições do mercado brasileiro. Hoje o Governo não engana mais ninguém, embora todos os seus arautos e comentaristas comprados digam que o Brasil vai voltar a crescer em 2016. Absurdo o pronunciamento desses profissionais por ser uma mentira deslavada. A menos que sejam eles os investidores.

10. Equacionar harmonicamente toda essa legislação é tarefa para cerca de 10 anos. Uma solução mais imediata é aprovar uma nova legislação tributária via PEC com a salvaguarda de somente poder ser alterada por plebiscito aprovado pelo povo. Essa condição é fundamental para garantir que tal lei não seja destruída pela intervenção dos políticos e dos diferentes governos. Assim esse país poderia garantir estabilidade e regras simples, firmes e permanentes para liberar os investimentos e a evolução da economia. Essa providência separaria a economia da política permitindo que o país volte a trabalhar, com a recuperação dos empregos e das oportunidades para seu crescimento.

11. O Dr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, empresário na ativa e um dos melhores economistas desse país, publicou no Estadão de 13/09/15 o artigo “Respostas à altura da crise” listando 12 medidas emergenciais para que o país volte a crescer e a se desenvolver, todas essenciais. Dessas, 8 são administrativas e 4 são tributárias. As tributárias podem ser equacionadas dentro da PEC 474 existente no Congresso com salvaguardas para não poder ser alterada sem consulta ao povo via plebiscito. Isso é fundamental para inibir a ação dos governos garantidos pela Constituição. As demais medidas administrativas devem ser maturadas pelo Congresso e resolvidas separadamente, sem a premência de impedir a inadimplência financeira do país.

 

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Uma resposta para “Como sair dessa crise

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