Mensagem para os dirigentes deste País

O Governo teve o descaramento e irresponsabilidade de enviar a proposta do Orçamento de 2016 com um rombo negativo de 32 bilhões de reais. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal as receitas têm de se igualar às despesas. Por conta disso, o Governo merece uma resposta pronta e decidida do Congresso, enquadrando o orçamento  na lei.

Pela proposta apresentada as despesas totais atingem 1.211 bilhões e as receitas 1.180 bilhões. Cortando 10% das despesas o orçamento fica equilibrado. O mundo todo sabe que, em período de crise, a solução mais imediata e efetiva de compatibilizar os orçamentos de receitas e despesas – tanto nos governos como nas empresas – é cortando despesas. O Congresso pode resolver rapidamente esse assunto do orçamento maluco enviado pelo Executivo: cortar 10% de cada uma das despesas estipuladas no orçamento incluindo as vinculadas ou obrigatórias, aprovar essa determinação no Congresso e enviar de volta ao Executivo para ele fazer o que deve – EXECUTAR.

O Executivo existe e foi eleito para executar as leis feitas e aprovadas pelo Congresso. Portanto estão todos dentro de suas atribuições institucionais. Ao cortar os mesmos 10% de todas as despesas, não há o que reclamar, pois a redução foi igual para todos os setores e motivado pelas dificuldades econômicas por que passa o país. Também não há como se aceitar a reclamação do executivo, pois foi ele que, na execução do orçamento de 2014, levou a economia a essa situação. Se o Executivo vetar a lei do Orçamento de 2016, a mesma deve ser emitida pelo Congresso. Se depois disso se recusar a cumprir a lei, só há duas alternativas: Pedir a RENÚNCIA ou ser afastada por IMPEACHMENT, a ser decretado pelo Congresso.

Já se passaram 8 meses com a economia continuando a ser destruída mês após mês, a arrecadação caindo, as lojas fechando, o desemprego aumentando e já levando ao desespero mais de um milhão de brasileiros. Mas o Executivo do Governo continua abobalhado vendo as coisas acontecerem e se lixando para o povo, sem um estudo ou proposta sequer para corrigir a economia.

Nomeou dois incompetentes, o Ministro Barbosa e o Levy, ambos sem ética e postura profissional, tanto que já absorveram a prática do Executivo de enganar ou esconder verdades para ver se o Congresso aprova os novos absurdos que estarão propondo em substituição ao orçamento deficitário que já enviaram. Ambos os Ministros e muitos economistas decretaram que com um orçamento equilibrado o país volta a crescer. Ainda está para existir economia que cresce por decreto ou achômetro. Crescer como, com investimento zero?

Saibam os dois ministros que o investimento está a zero porque não há segurança jurídica para que os donos do dinheiro realizem investimentos nesse país. Não tem nada a ver com orçamento ou ajuste fiscal! Esse é assunto para ser discutido e resolvido pelo Congresso que, além dessa questão, tem de estudar e ver que solução dará a todas as 12 proposições emergenciais publicadas no Estadão de 13/09/15 pelo Dr. Armínio Fraga, economista, ex-presidente do Banco Central e empresário do setor financeiro.

Nessa atuação do Congresso não cabe política e sim estudo, competência e determinação de restabelecer as condições para que esse país volte a ser um lugar onde valha a pena se viver, pois aqui vive o melhor povo do mundo. Deixem a política para o ano que vem, quando haverá eleições. Agora, tanto o Executivo como o Legislativo têm de trabalhar, e muito, cada um dentro de suas responsabilidades constitucionais, para tirar o país desse atoleiro. Estão sendo muito bem pagos para isso.

O povo que os elegeu está exigindo prioritariamente esse trabalho.

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