Carta a Amir Khair

Caro Amir Khair,

Você publicou na edição de domingo 19/07/2015 do Estadão, um artigo excelente intitulado “RECESSÃO x AJUSTE”, bem detalhado, com uma análise ampla de nossa conjuntura econômica. Faltaram alguns detalhes que comentarei no decorrer desta carta.

Nessa mesma edição do Estadão foram publicadas várias entrevistas de economistas consagrados, mas todos jogando para as arquibancadas. Ninguém indica uma solução para a crise econômica que atravessamos. Senão vejamos:

O Jose Luís Outeiro diz: “O Levy aposta na magica da confiança. Ajuste fiscal sem crescimento é igual a enxugar gelo.”

O Regis Borelli, pesquisador do IBRE, diz: “Em quarenta anos não vi um período tão pessimista. Está claro que o país vai amargar um período recessivo.”

O Samuel Pessoa, acadêmico, diz: “A nova matriz está órfã. Agendas desenvolvimentista e de bem estar social esgotaram o orçamento.”

Não é o Governo que precisa de uma solução, é o povo que está sendo massacrado com a perda dos empregos, da desvalorização do seu dinheiro e das perspectivas para o futuro desse país. O povo é que precisa urgente de uma solução. E com um bando de economistas nesse país, ninguém sabe qual é a solução! E, mesmo que tivéssemos uma solução, não há um único líder nesse país com prestígio para promover sua implantação.

Você não considerou alguns detalhes da microeconomia que está contaminando todo o principal: o Guido Mantega utilizou o artigo 8º da Lei 8.032, do Governo Collor, que dava ao Ministério da Fazenda autonomia para alterar os impostos de importação. Por outro lado, a Constituição, no seu artigo 145, permite ao Governo Federal, os Estados e os Munícipios criarem e alterarem tributos, bastando para isso aprovação nas Assembleias.

Para conseguir seu feito, ele mexeu muito nos impostos, tanto no IPI como no de Importação. Creio que esqueceu que imposto é custo e agora, como todos sabem que o custo das empresas com impostos depende da Portaria do MF, ninguém investe mais nada. Ou o Governo elimina os dispositivos legais que permitem o Governo intervir na economia das empresas sem qualquer responsabilidade, ou NÃO haverá mais investimentos industriais nesse país, sejam eles nacionais ou internacionais. É preciso não confundir investimentos com negócios!

Atualmente, uma solução parcial de correção, é possível. É possível, através de portarias, fixar novos impostos e restabelecer o funcionamento da indústria como funcionava antes do Mantega começar a agir. Com isso estará se desfazendo, pelo mesmo sistema de portarias da Fazenda, utilizado pelo Mantega, as condições de competitividade do produto nacional com o importado. A indústria poderá voltar a recolher impostos, parar de demitir e poderão funcionar normalmente a partir do tamanho a que foram reduzidas. O PIB deve parar de cair e, se cair, será lentamente porque o país está parado e isso reduz a demanda por produtos.

O Governo passou a utilizar o Banco Central como sua Agência. Passou a ser responsabilizado pela inflação. Ele não tem nada a ver com isso, mas seguiu a norma petista de jogar sobre os outros suas responsabilidades. O câmbio, de tão baixo, matou quase toda a exportação de produtos, que não minério ou comida. E continuou baixo para não dar chance a ninguém de se reerguer. E o Governo continua a querer derrubar a inflação com o câmbio e com juros altos. Com o câmbio baixo, ele ajuda a destruir a indústria. Com os juros altos, faz uma política incompetente, pois não adianta cercear uma economia parada com juros altos para ajudá-la a reduzir suas atividades. Se quiserem controlar a inflação, obriguem Dona Dilma a só gastar o que for arrecadado, através de uma lei específica, como sugere o Dr. Armínio Fraga em entrevista publicada no Estadão.

Nesses seis primeiros meses do ano D. Dilma além de não reduzir qualquer despesa, aumentou os gastos todos os meses. E considera que quem tem de pagar por essa gastança é o povo, através de impostos.

Ainda bem que os Presidentes da Câmara e do Senado não aceitam mais aumento de impostos! Falta colocarem isso em Lei. Impostos só deviam ser criados ou aumentados se fossem aprovados pelo povo em plesbicito.

Para esse país voltar a crescer é preciso consertar a legislação, que nos últimos 20 anos vêm sendo alterada para atender a casuísmos. Terminado o casuísmo, nunca se repõe a lei como era originalmente. E o país tem que ser conduzido com essa colcha de retalhos de leis tributárias. Um exemplo é a lei fiscal: utiliza o sistema utilizado na Europa. Lá funciona. Mas aqui não, porque nossos políticos se colocam acima da lei e legislam por cima do sistema tributário, inclusive cobrando imposto sobre imposto, o que é proibido por Lei. O artigo 145 da Constituição fornece as bases para essa atitude. Precisa-se urgente de uma PEC acabando com ele.

O sistema tributário atual se tornou tão inadequado que, mesmo com 40% de impostos, o Governo nunca tem recursos para atuar na área de transportes, saúde e educação, áreas de que o povo tanto reclama. Para corrigir isso é preciso uma reforma tributária, que também ninguém sabe fazer. E assim fica muito difícil esse país voltar a ter progresso. Essas são proposições que deveriam estar sendo discutidas no Congresso, visando soluções para o país e não simplesmente fazendo política para os políticos.

Amir, depois de escrito esses comentários que estou lhe enviando por email, resolvi publicá-lo no meu blog “Tem Que Mudar Antonio Vianna” para que a sociedade entre na discussão da solução para a crise por que passa o Brasil e passe a pressionar os políticos.

Você está autorizado a utilizar ou publicar qualquer parte ou o todo desse artigo e se quiser, indicar a fonte responsável.

 

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