Agiotagem oficial

Recentemente os jornais estamparam com certo espanto que os bancos estavam cobrando 200% de juros anuais aos clientes em atraso no pagamento, principalmente no cartão de crédito. Por outro lado, as estatísticas apontam que cerca de 50% dos brasileiros estão devendo aos Bancos através do cartão.

Uma verificação nos artigos da Constituição de 1988 indicou que as bases da Lei de Usura contidas no Artigo 192 paragrafo 3º da CF/88 desapareceram da Constituição pela emenda 40 de 2003, já no Governo Lula, e com o Congresso submisso, comprado. Lá estava escrito:

“As taxas de juros reais nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas a concessão do crédito não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura punido em todas as suas modalidades nos termos que a lei determinar.”

O Congresso nunca regulamentou esse artigo da Constituição estabelecendo as punições por crime de usura. Esse artigo incomodava aos Bancos, pois que muitos juízes determinavam o cumprimento da Constituição.

Como tudo na política é na base do “toma lá dá cá” e do “é dando que se recebe”, Lula, que tinha o Congresso comprado na mão, fez aprovar a PEC 40/2003 eliminando totalmente a usura das regras da Constituição de 1988.

Os Bancos exigiram a mudança. E assim foi feito. E depois partiram para cima do povo para lucrar excessivamente, mesmo em uma economia planificada, e agora em recessão. Ora, ninguém consegue pagar 200% a 300% de juros! E eles cobram o que querem.

Que país é esse em que o Banco Central e o Governo permitem escorchar o povo dessa maneira? Uma vez devendo ao Banco, o devedor não consegue pagar e fica permanentemente obrigado a negociar com o Banco essa dívida que na prática se transforma numa coleta permanente das economias do devedor. A alteração da Carta Magna desfigurou a atuação dos bancos e das instituições financeiras. Hoje temos verdadeiras agências de agiotagem oficial, garantidas pelo Banco Central.

Dona Dilma transferiu a inflação para responsabilidade do Banco Central na velha política do PT de jogar nas costas dos outros a responsabilidade. Inflação é causada por Dona Dilma, acontece por se gastar mais do que se arrecada em impostos. O Banco Central nada tem a ver com isso e o Governo continua gastando mais todos os meses, e a inflação não para de subir. O Banco Central é o controlador dos juros. Mas não cumpre sua função controlando os juros da agiotagem. Aumenta os juros do mercado, dizendo que é para baixar a inflação, mas é mais para dizer que está fazendo alguma coisa. Com isso só faz estrangular a economia, e como essa já está parada, os aumentos sucessivos não têm efeito direto algum. Isso apenas aumenta os custos financeiros do mercado e custo acaba sendo repassado aos preços. Só contribui para o aumento da inflação.

Nem o Banco Central nem ninguém tem coragem de dizer a Dona Dilma: “pare com a gastança!”

Ela continua na gastança, enquanto o povo sofre para viver com tudo mais caro devido a essa inflação e à gastança que só faz crescer. Nem os agiotas particulares cobram esses juros das agências oficiais. Na realidade, os Bancos aprenderam com o PT a serem também ladrões do povo. O Governo deixa, pois o PT sempre se lixou para o povo. Basta enganá-lo, como vinham fazendo, e está tudo resolvido.

Até quando o povo vai tolerar isso? Estão esperando ser linchados na rua? Ninguém tolera ser enganado e roubado permanentemente. Agora o povo está sendo poupado de ser enganado pela atuação do Congresso. Democraticamente, o povo espera que o Congresso atual aprove uma PEC restabelecendo o Artigo 192 e aproveite para deixar a Lei de Usura já regulamentada para ser executada após a sua aprovação.

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