As concessões: mais imposto

Com a destruição da indústria e redução da arrecadação de impostos, o Mantega resolveu criar um novo imposto que ninguém sabe que existe, mas que teremos de pagar a vida toda: o imposto das concessões. O povo paga para ter os Ministérios, os funcionários que fazem os projetos, as comissões de concorrência para estabelecer melhoria operacional numa estrada que é um bem nacional. Além da concorrência entre as empresas pelo menor pedágio a ser pago o Governo estabelece um ágio para cada autorização dada que terá de ser paga à vista pelo vencedor da licitação por ocasião da assinatura do contrato. Esse ágio não é para ser aplicado na obra. É para os cofres da Receita Federal.

Para pagar esse ágio ao Governo o concessionário vencedor da concorrência terá de conseguir empréstimo bancário e adicionar o custo desse imposto ao valor do pedágio. O usuário da estrada terá de pagar toda vez que passar pela concessão nos próximos 30 anos. Os caminhoneiros já fizeram duas greves porque o combustível e as estradas por onde trafegam estavam em péssimo estado e queriam pagar menos imposto. Com esse sistema de concessões com ágio, vão acabar ser atendidos pelo governo – não com menos, mas com mais imposto.

Acontece que, enquanto todos os países procuram ter melhor e mais barata infraestrutura de transporte para melhorar sua competitividade nesse mundo globalizado, aqui o PT só se interessa pelo dinheiro, e tem de ser na mão, para facilitar que eles o desviem para onde estiverem precisando. Estão se lixando para o país e seu povo.

Soube que aqui o povão paga cerca de 10 vezes o que custa em comunicações nos países avançados. Na introdução da tecnologia 4G o Ministro das Comunicações estabeleceu um ágio de 2,5 bilhões de reais por operadora. Foi tão alto que uma delas desistiu. As outras estão agora tentando vender o 4G, mas está parecendo que o povão não está podendo pagar. Mas o dinheiro já desapareceu no Governo. Os marqueteiros do Governo continuam martelando que o Brasil não é competitivo, mas nem tocam no assunto de que isso é por culpa do Governo. Eles, o PT e seus Ministros, é que são os responsáveis diretos pelo atraso e destruição da estrutura produtiva do Brasil.

Esse sistema de imposto via concessões ajuda a tirar competitividade do país por 30 anos!

O povo deveria exigir que esse assunto fosse decidido pelo Congresso. Agora que o país conseguiu afastar a Ditadura do Executivo sobre o Congresso é possível com suas decisões, que se abra a possibilidade de nossos transportadores poderem ter despesas menores com os pedágios nas estradas.

Esse sistema de concorrência estabelecido pelo Governo para as concessões tem levado o país a ficar refém de um grupo de empreiteiras que ganham todas. Só elas têm tamanho e garantias para obter rapidamente dos bancos os empréstimos para os ágios e o país assistiu o estrago que fizeram à Petrobras para financiar o PT e políticos, assistiu a intervenção direta nas eleições, depositando quantias substancias na conta do PT. Se o ágio fosse menor, muitas empreiteiras sérias nesse país poderiam disputar a concessão e realizariam um trabalho talvez até melhor que o das grandes. E o pedágio ficaria muito menor, bom para o povo.

Para as concessões dos portos o problema ficou ainda mais complicado, porque o PT quer impor tarifas máximas nos contratos. Querem desde já adotar a economia do Estado dominando tudo e exigindo o padrão imposto pelo Governo. Não é assim que se desenvolve o mundo. O mercado deve ser livre. A tarifa depende dos investimentos e equipamentos portuários, cada um fazendo suas escolhas. O mercado vai se dirigindo para quem for mais eficiente não só em preço, mas também em prazo de execução e qualidade do serviço. É assim que funciona no mundo. Eles têm competência para fazer algo diferente aqui? Ou pretendem usar esse sistema para garantir continuidade das transações semelhantes ao Petrolão?

A Receita está com a caixa baixa e todo recebimento é bem-vindo, mas não deve ser cobrado imposto extra dos transportadores. Isso, se tiver de ser feito, deve ser com muita parcimônia.

Seria conveniente determinar que o jurídico da Receita estude se a autorização do Congresso para que altere o imposto de importação, também lhe dá o direito de acabar com as isenções tarifárias de importação. Só dá isenção quem tem dinheiro sobrando. Muitas das nossas isenções provavelmente foram compradas. Se acabar com o REPETRO, que por sinal é uma isenção em vigor, mas ilegal, seria possível  arrecadar quantias substanciais ainda esse ano, além de acabar com esse negócio escuso de conteúdo nacional. Tudo é feito às claras com licitações internacionais feitas no Brasil em reais, com entrega no destino no Brasil, e com pagamento aqui no Brasil também em reais, igual para todas as firmas que participarem da concorrência. Além do REPETRO, a lei de importações lista umas 20 isenções.

Pensem seriamente nessas alternativas que são menos danosas do que cobrar mais imposto do povo. Como imposto é custo direto, só fará aumentar os preços e a inflação.

O BNDES sempre agiu dando cobertura a parte desses ágios requeridos das concessionárias. Recentemente, o próprio BNDES afirmou que não tinha dinheiro para isso. E recentemente o Tesouro teve de repassar ao Banco um aporte enorme de dinheiro. Mas como Banco ficou nessa situação? Financiando infraestrutura dos países amigos do dono do PT!

O Lula assumiu que o país é dele e faz o que quer, principalmente depois que comprou o Congresso.

Agora o Congresso está independente e deve derrubar o veto à transparência do BNDES, para que o povo saiba como desviaram seu dinheiro e para quem. Ajudar a infraestrutura do país não era conveniente porque, para cumprir a cartilha comunista, tinham de enfraquecer a economia e essas obras gerariam riqueza se opondo ao que o Governo de Dona Dilma queria. Se observarem, esse problema das concessões continua sendo jogado para a frente para não aquecer a economia.

Tudo indica que D. Dilma continua seguindo as diretivas do partido comunista e dissimuladamente tenta atrapalhar todo o trabalho do Ministro da Fazenda.

Agora o Governo está eufórico pela decisão do Governo Chinês de aplicar aqui nesses projetos do governo, inclusive os de infraestrutura, cerca de 60 bilhões de dólares. Para os chineses, o Governo vai ter de garantir o retorno dos investimentos que eles impuserem e onde puderem vão adicionar vantagens durante a execução das obras. Os chineses são excelente negociadores e o Governo Brasileiro só tem incompetentes. Em vez de devermos ao banco brasileiro, deixando os juros aqui, vamos pagar aos chineses gerando mais dívida externa.

Por que o Governo não acerta as condições para investimento nesse país, o que faria retornar aos poucos os 350 bilhões de dólares que os brasileiros aplicaram no exterior por não ter condições de investir aqui? Nós não temos é Governo e sim um bando fazendo política.

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