Ao Presidente da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente,

Há cerca de 20 anos os Governos Executivos desse país têm procurado aprovar uma reforma tributária por ser essencial para o desenvolvimento do país. Os governos FH e Lula enviaram cinco propostas para estudo por essa Câmara. O assunto foi processado e desenvolvido nessa sua Casa. Teve aprovação em todas as suas Comissões uma proposta de reforma tributária de imposto único há cerca de 10 anos. Os Governos nunca permitiram que fosse colocada em votação no Plenário, mas continuam afirmando ser essencial a aprovação de Reforma Tributária pelo Congresso.

Até os dias de hoje ninguém teve competência para apresentar uma proposta de reforma tributária a não ser a própria Câmara dos Deputados através da PEC 474. Sem o controle do Congresso pelo Poder Executivo, como aconteceu nos governos anteriores, e o País enfrentado situação econômica complicada com PIB, investimento zero e com arrecadação de impostos insuficiente para pagar as contas da Nação, está na hora dos representantes do povo darem uma resposta a esse mesmo povo da essencialidade do Congresso para o qual foram eleitos, colocando no Plenário para discussão a PEC 474.

No final de 2013 essa proposta do imposto único foi profundamente reestudada e atualizada como consta do anexo a essa correspondência. Se a proposta atualizada for apresentada como substitutivo e aprovada, o país recomeça a crescer 60 dias após a efetiva conversão dessa PEC em Lei.

Já foi anunciado que o Executivo está anunciando aumento de cerca de 50 bilhões de reais em impostos e a redução de algumas despesas cuja legislação precisa ser ajustada. Essas ações têm mobilizado as atividades do Congresso. Essas providências não vão resolver o problema da economia desse país, mas gerar mais recursos para equilibrar o pagamento das contas imediatas do país.

O Governo tem alardeado que é preciso fazer uma Reforma Tributária. É preciso, sim, mas nunca souberam ou não quiseram fazer. O Diretor Presidente do INSPER reuniu recentemente em seminário os principais especialistas em contas publicas do país e uma das conclusões a que chegaram é que o único caminho para aumentar o crescimento no curto prazo é fazer a reforma tributária. O próprio Ministro Levy declarou a investidores em Londres: “Há algumas coisas que não são muito sexy, mas são muito importantes como a reforma tributária”.  O Dr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central declarou em entrevista no Estadão que era preciso aprovar uma lei que impedisse o Presidente da República de gastar mais do que arrecadava. Com a reforma proposta, os Governos só recebem dos bancos o que foi arrecadado. Dispensa a Lei e essa condição leva a inflação para zero.

Está nas mãos do Congresso dar uma solução definitiva ao impasse a que foi jogado o país desde o início dessa legislatura. Essa situação está transformando seu povo numa sociedade triste e preocupada, sem ver futuro para seus filhos e condições de trabalho para poder sustentá-los. A inflação crescente só tende a aumentar com os impostos e os preços que não param de crescer. Os salários estão perdendo o valor, o poder de compra desaparecendo, as lojas fechando, e o espectro do desemprego assustando.

Espero que seus pares estudem a revisão proposta para a PEC e as razões de como foi idealizada e ajudem esse Povo que votou em vocês a sair dessa situação atual para voltar a ter uma vida feliz nesse país, colocando a PEC 474 para discussão e aprovação pelo plenário.

No Governo atual todo o seu programa é voltado ao social, mas na realidade as ações são exclusivamente visando votos na próxima eleição. Essa reforma tributária visa o social da população desse país. Acaba com o sistema tributário que incide mais sobre os pobres que aos ricos; onde a metade dos possíveis contribuintes não paga imposto, obrigando aos que pagam pagar em dobro; onde a corrupção nos órgãos da arrecadação desvia grande parte dos recursos pertencentes ao fisco; reduz a corrupção e o excesso de burocracia exigido das empresas; acaba com o excesso de tributação que impede as empresas brasileiras de competir; restabelece o sistema tributário do país permitindo que nossa sociedade aplique seus recursos no potencial do nosso mercado e não no exterior, retornando os investimentos, hoje zero.

Com as salvaguardas propostas, essa Lei deverá permanecer por muito tempo reconduzindo o país à estabilidade, sem interferências dos Governos. Analisem, estudem e quem quiser pode se considerar dono da proposta. Eu já fui pago pelo nosso Povo.

Se essa PEC for aprovada, o reconhecimento do povo será tão grande que podem esperar a reeleição quase automaticamente e talvez um de Vocês até seja eleito Presidente da República. O efeito para o país será aproximadamente 10 (dez) vezes mais efetivo que o conseguido pelo Governo FH ao acabar com a inflação desenfreada daquela época, imposta ao povo. O Brasil passará a ter o sistema tributário mais moderno e eficiente do mundo.

Como cidadão espero que os nossos representantes deixem a sua contribuição efetiva para o futuro desse país como um todo fazendo jus à confiança depositada no voto e na remuneração paga para representá-los.

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