A enganação da competitividade

Ainda não vi um único comentário na imprensa do Rio e de São Paulo mencionando sequer que alguma firma brasileira seja competitiva. Aqui vale uma distinção para as firmas que exportam produtos agrícolas, pois esses produtos são classificados como “commodities” cujos preços são os do mercado aberto mundial. Como o Brasil exporta muito nesse setor, significa que é muito competitivo nessas exportações.

É evidente que toda essa campanha contra a empresa brasileira se refere à indústria.  Todos esses comentários desfavoráveis à indústria nacional fazem parte da estratégia comunista do PT para enfraquecer a economia nacional, de modo a facilitar Lula a voltar como o “Salvador da pátria” e transformando esse país na ditadura do partido único. Acontece que essas políticas de 70 anos atrás já foram provadas que não funcionam e só ajudam a levar o povo para uma vida de subsistência, hoje não aceita por ninguém no Mundo, razão de ter sido abandonada em todos os países civilizados.

Para acabar com a competitividade da indústria brasileira o ex-ministro Mantega reduziu o dólar de importação e aumentou impostos para a indústria nacional. Resultado: tendo de pagar 37% de custo Brasil, como competir com produtos estrangeiros colocados no mercado interno mais baratos que os nacionais?  Mas que governo brasileiro é esse que em vez de legislar para pelo menos igualar o trabalho dos brasileiros, passa a privilegiar a importação, drenando nossas reservas de divisas e favorecendo o trabalho nos países estrangeiros?

Esse mesmo governo do PT mantém uma quantidade enorme de isenções tarifárias de importação, como se fosse possível, pagando 37% de impostos, competir com o imposto zero. Tudo isso foi feito através de simples Portarias do Ministério da Fazenda. Os empresários ficaram então sabendo que seus investimentos passaram a depender de Portarias do MF e ninguém mais investe nesse país. No final de 2014 o país acordou com PIB zero, investimento zero e sem receitas para pagar as contas do Orçamento de 2015. É a situação que estamos vivendo hoje.

Estão tentando resolver o imbróglio aumentando os impostos e tentando fazer correções em legislações mal feitas concedendo vantagens trabalhistas. Com isso pretendem reduzir a despesa.  Lula e Dona Dilma são contra pois, se trabalharam para destruir, como concordar em consertar?

Os subsídios e os preços controlados para mascarar a inflação acabaram no início de 2015. A partir deste ano, a indústria automobilística perdeu os seus subsídios porque não há mais recursos disponíveis e vai também sofrer problemas. O país vai atravessar um período muito complicado, com desemprego e falta de dinheiro. Para sair dessa situação e voltar a crescer é preciso muito mais gente competente administrando esse país. A afirmação de muitos comentaristas econômicos acenando com uma melhora devido à ação do Ministro Levy não tem fundamento que a suporte.

O Governo está priorizando equacionar o problema das contas públicas e estabelecer um orçamento para 2015 viável de ser cumprido. É um erro não terem ainda atuado para corrigir as distorções
introduzidas pelo Ministro Mantega na microeconomia. Cada mês que passa, pior fica o resultado da economia. Já foram perdidos quatro meses desse ano de 2015 sem qualquer correção e a economia continua se deteriorando.. Para não considerar esse artigo somente como crítica, seguem sugestões para alguns procedimentos:
1. É preciso, de modo urgente e com as mesmas atribuições legais utilizadas pelo Mantega, desfazer o estrago que ele fez na microeconomia através das 183 portarias do MF.
a) Colocar o câmbio de importação em um valor que não permita que produto estrangeiro possa ser colocado no nosso mercado interno mais barato que o produto nacional. Sem esse dispositivo, a indústria desse país vai desaparecendo aos poucos, e só louco investe aqui.
b) Procurar eliminar toda e qualquer isenção de impostos de importação. É impossível, pagando 37% de custo Brasil, competir com o importado a custo zero ou mesmo reduzido. Ademais, só dá isenção quem tem dinheiro sobrando, e não é essa a situação do país.
c) Restabelecer um código tributário para o país. Mantega além de destruí-lo, transformou a tributação estável que funcionava em outra que depende do valor atribuído pelo MF em portaria ditatorial e aleatória. Submeter ao Congresso um projeto de Lei para o Código que, uma vez em vigor, somente por ele possa ser alterado. Isso elimina o poder das portarias. É um fator importante para a estabilidade industrial e imprescindível para que os brasileiros possam avaliar o retorno de seus  investimentos.
d) Instituir alíquota de importação adicional para produtos subsidiados de modo a neutralizar as políticas estrangeiras de desvalorização cambial para facilitar a competição com a indústria brasileira.

1. Essas providências iriam permitir que a indústria deixasse de ser eliminada pela legislação. Certamente continuarão a trabalhar com o que restou delas gerando mais impostos para o Governo. Dificilmente farão investimentos enquanto não tiverem proteção legal para as regras do jogo industrial.

2. O Brasil é hoje um país industrialmente maduro. Tem tecnologia e sabe aplicá-la. Tem excelentes projetistas em praticamente em todas as áreas.  Inova o que for necessário para manter-se no mercado. Tem condições de produzir a preços internacionais e o que lhe permite competir em qualidade e preço com qualquer firma estrangeira.

3.  O maior impulso à indústria brasileira veio da Petrobras por trabalhar em áreas de risco e querer sempre o melhor equipamento com qualidade dentro da Norma Internacional 9.000.  A indústria nacional começou a fornecer à Petrobras nos anos de 1960 com uma participação de somente 2% de suas compras. Em 1990 a participação chegou a 92%. Todas as empresas fornecedoras da Petrobras têm obrigatoriamente de operar dentro da Norma, somente podem contratar operários com o mínimo do segundo grau completo e são auditadas por eficiência operacional anualmente. Todas as concorrências eram em Reais, para entrega no canteiro de obra indicado no edital. Somente poderiam ser consultadas as que fossem aprovadas pelas auditorias e não havia qualquer reserva de mercado ou de conteúdo nacional. As firmas estrangeiras aqui instaladas participavam das concorrências em igualdade de condições. Está aí provada a competitividade da indústria brasileira.

Em 1990, o Governo Fernando Henrique vendeu a indústria brasileira de petróleo instituindo o REPETRO por lei do Congresso. Por essa Lei todos os produtos importados  para o serviço offshore teriam isenção total. Não é possível, pagando imposto, competir com quem não paga nada. Essa Lei está em vigor ilegalmente porque isentou até de ICMS que é um imposto estadual, mas deixou de cumprir outra Lei que exige concordância unânime dos Estados, o que não foi alcançado. A volúpia era tanta que mandaram executar a Lei com essa irregularidade.  Os 92% de participação da indústria nacional na Petrobras, caiu para menos de 50%, e tiveram de criar o “CONTEÚDO NACIONAL” que onera as obras e transformam as indústrias em simples montadoras, tendo de importar o projeto, a tecnologia e os equipamentos que a montadora não fabrique.

É preciso de uma Lei que impeça o Governo de interferir na economia ou nas empresas. Agora, vem o Governo PT e novamente interfere na Petrobras e provoca o estrago que se está vendo.

4. Acabem com a Lei do REPETRO  por ser danosa ao país. O Governo está sempre impedindo o país de se desenvolver. Isso precisa acabar.

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