Os desafios da economia – partes 5 e 6

O Estadão de 08/09/14 publicou em 10 páginas o caderno especial sobre as eleições – Economia – contendo numerosos comentários de analistas que são resumidos Nas seguintes manchetes lá realçadas:

5. Financiar a infraestrutura, uma novela.

É de fato uma novela de corrupção e ganância, sempre jogando para o povo pagar.

O Governo se intitula dono da rodovia ou do porto onde pretende licitar entre empresas privadas. O país é que é o dono! Isto é, o povo e não o Governo. Mas ele quer um dinheiro vivo, na frente na assinatura do contrato. Dinheiro para quê?  Essa obra é para o povo, e é o povo que irá pagar. Por que tem que se dar dinheiro ao Governo para ele autorizar a licitação, se já está sendo pago pelo povo para fazer essa tarefa?

Para onde vai esse dinheiro que não é orçamentário? Isso onera o empreendimento tornando mais complicado o financiamento bancário, exigindo garantias adicionais face ao volume de dinheiro vivo na frente, aumentando os juros pelo aumento do risco do empreendimento e resultando num pedágio mais caro a ser cobrado durante uns 25 anos. Isto é, onera desnecessariamente a infraestrutura, tornando mais caro seu uso e reduzindo a capacidade de competição do país.

Foi bom não terem feito a maioria das concessões de infraestrutura, para não comprometer o custo futuro da economia. Façam as concessões de infraestrutura sem ágio ou com ágio zero e com regras contratuais claras – assim existirão as concorrências com propostas sérias e honestas, sem precisar pagar propina para o Governo dar andamento nos processos licitatórios.

O Governo deve cumprir os contratos pagando no prazo estabelecido para evitar que seus funcionários cobrem para autorizar pagamentos. Para isso, deve-se estabelecer nos contratos de licitação a obrigação do contratado de cumprir os prazos de entrega, sujeitos à multa por atraso, e multa semelhante ao Governo por atraso nos pagamentos. Procedendo assim, ficará mais difícil para a corrupção agir.

O povo sabe resolver seus problemas e tem (ou arranja dinheiro) para investir. O Governo só atrapalha porque seus funcionários – de todos os escalões – sempre querem meter a mão nessa cumbuca.

Basta nomear gente séria e colocar nos contratos cláusulas simples e claras, com multas recíprocas. A corrupção em geral tenta sugar dinheiro do contratante e do contratado! Como os contratos hoje são feitos pela máfia da corrupção instalada na estrutura do governo que não muda com a eleição, as grandes empresas se defendem e já doaram UM BILHÃO de reais, distribuídos pelos partidos. É preciso ter políticos eleitos para defenderem suas posições contra as investidas dos corruptos do próprio Governo, ou para atuarem como despachantes com trânsito oficial, evitando deixar retardar os processos – o nascedouro da propina.

A solução para reduzir isso é nomear gente séria, e não política, para os cargos-chave de execução do Governo. Se fizerem isso, rapidamente o Brasil se tornaria um canteiro de obras!

Só o fato de Dona Marina dizer que escolheria os melhores dos partidos e já os Politicões instalados no poder (e no seu entorno) estão alardeando nos jornais que assim se destroem os partidos, que o país não fica governável, etc., etc..

Só não dizem que essa Governança montada para roubar parou o país. É isso que está destruindo o país, e o povo quer que mude. O povos está com raiva de ser tão roubado, e não receber quase nada em troca nos serviços que deveria receber por comando da Constituição. Se puder prender os ladrões, ótimo. Se não der para provar, basta afastá-los para sempre, de modo que não arranjem jeito de continuar roubando.

* * *

O Estadão de 8/09/14 publicou  em 10 páginas o caderno especial sobre as eleições – Economia –  contendo numerosos  comentários de analistas que são resumidos em 7  manchetes lá realçadas. Aqui está comentada a n°6.

6. Sem crescer, cortar imposto é pura ilusão. Velho sonho de reforma tributaria esbarra em arrecadação que mal dá para o gasto. 

Os presidenciáveis falam em realizar uma reforma tributária logo no início do novo Governo. No início do Governo Dilma ela disse que ia fazer uma reforma fatiada – que nunca disse como era – e nunca mais se falou a respeito. Agora os três dizem que vão fazer!

Reformar o quê, e como? Ninguém nem toca no assunto. Há 20 anos os diversos governos já enviaram cinco projetos de reforma tributária para o Congresso e nenhum teve andamento. Por que as propostas não evoluíram? Nunca houve segredo, e as razões ficaram registradas. E, outra pergunta: algum desses três tem competência constitucional para preparar alguma reforma? Se têm,  por que não apresentam? Se não sabem fazer e dizem que vão fazer, é pura enganação. Estão se apresentando como candidatos ao cargo de Presidente-enganador?

Pelas discussões da reforma tributária nos últimos 20 anos, depreende-se o seguinte:

  1. a) nenhum político de governo aceita redução da arrecadação.
  2. b) nenhum Governo federal, estadual ou municipal abre mão de criar as taxas e impostos estabelecidos no artigo 145 da Constituição.
  3. c) a lei da Reforma deve ser protegida, para não ser destruída por algum Governo fazendo uma nova lei e alterando o que quiser, com a autorização dada pelo artigo 145.
  4. d) a Receita Federal levantou que somente metade (!!!) dos possíveis contribuintes paga imposto. Se todos pagassem haveria uma grande redução per capita: o imposto poderia cair pela metade.
  5. d) a máquina humana da arrecadação é corrupta e desvia grande parte das receitas. Em adição, custa uma fortuna. Para reduzir as perdas de receita com a corrupção nas entidades das receitas, os governos aplicaram os impostos nos serviços oferecidos ao povo, como na água, na eletricidade, e nas tarifas de gás, telefone, internet, telecomunicações em geral, bebidas e comida. Ninguém aceita mudar esse sistema porque é receita certa e sem corrupção para desviá-la. Uma reforma tributária com chances de ser aprovada teria de ter essas características: isenção de corrupção e certeza garantida da arrecadação.
  6. e) o Ministro Roberto Campos afirmou: “o imposto sobre movimentação bancária só seria revolucionário se fosse imposto único, e não um imposto a mais.” Foi criada a CPMF para a saúde como um imposto a mais e a contribuição foi operada por 10 anos, e depois cancelada por desnecessária. Ficou no país a experiência com esse imposto. Ele poderia ser utilizado novamente, sem qualquer risco operacional.
  7. f) o País hoje não tem um Código Tributário claro, e sem ele não haverá investimentos, e o país tenderá a parar. A reforma tributária tem que re-estabelecer um sistema fiscal simples, permanente e com total estabilidade. Não deve mudar.

g ) a Reforma deve abranger os impostos de importação, cujo regramento está um caos, e gera excessiva burocracia e corrupção.

  1. h) taxação à exportação deve ser permanentemente banida: o mundo não aceita importar imposto dos outros.
  2. i) é emitida uma alteração fiscal cada 20 minutos! Isso não pode interferir com a Reforma tributária.

Esse é problema que o país precisa resolver urgentemente para poder re-estabelecer o funcionamento da economia. Fazendo uma Reforma tributária que solucione a vida do contribuinte, com as condições de contorno indicadas acima.

Eu preparei uma Proposta de Reforma Tributária durante dois anos e a apresentei neste blog – Tem que mudar – Antonio Didier, e a distribuí na APEC –Associação Promotora de Estudos da Economia, autorizado pelo Dr. Ernane Galveas.

Não recebi comentários nem críticas, e nem vi outra proposta ser apresentada. E sem ela, o País vai continuar parado. É difícil acreditar que só EU, que tenho um PhD embora não seja em Economia, tenha tido competência nesse país inteiro para produzir um texto que sugere uma Reforma tributária aprovável e permanente.

Deixo aqui a ressalva da PEC 474 que se refere a uma Reforma com imposto único recolhido das movimentações financeiras, ideia que utilizei como base principal dos meus estudos, porque já tinha sido aprovada por todas as comissões do Congresso. Bastaria atualizá-la, ampliá-la e colocar as salvaguardas necessárias em defesa do povo, para que não pudesse ser destruída ou descaracterizada.

Não estou vendendo a minha proposta! Ela é uma contribuição aberta e livre, de utilização parcial ou total por quem quiser, como uma real contribuição ao desenvolvimento do Brasil.

O Sistema Tributário Tem que Mudar!

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