Ideias de programas para o próximo Governo

Nenhum candidato ou partido apresentou até agora, final de Junho, algum programa ou ideia especifica do que mudar para melhorar esse país. E são esses políticos que se apresentam como candidatos ou seus apoiadores aos cargos de Presidente, Governadores, Senadores e Deputados. Com esse deserto de ideias e de conhecimento dos reais problemas do país, só se pode esperar deles que mantenham tudo no mesmo. Notando essa falta, vamos apresentar algumas proposições, procurando indicar como efetivá-las. Ao conhecer as demandas, fica mais fácil para o povo exigir do Congresso ou do Executivo, a sua adoção, por ser uma demanda específica. E é importante exigir somente uma de cada vez. Assim é mais viável que alguma medida seja adotada.

1. Restabelecer o funcionamento normal da economia.

Com os mesmos poderes dados pelo Congresso ao Ministério da Fazenda para alterar os impostos federais, o mesmo Ministro do próximo Governo pode baixar uma portaria de aplicação imediata como se faz atualmente, estabelecendo:
a) fixação de alíquota de importação única de 20% para toda e qualquer mercadoria.
b) cancelamento de todas as reduções ou isenções de tributação das importações.
c) as embaixadas e os serviços consulares estrangeiros continuam com o regime de reciprocidade de isenção internacional.
d) o sistema de drawback continua a operar como está.
e) as isenções das leis do Repetro e do Reporto deixam de ser aplicadas num prazo de 180 dias.
f) suspender as desonerações das folhas de pagamento das empresas instituídas recentemente.
Com essas medidas simples é possível restabelecer as condições para que a indústria e a economia voltem a trabalhar e investir para se expandir e crescer sem precisar de qualquer incentivo ou determinação de conteúdo nacional pelo Governo. A condição fundamental para garantir o desenvolvimento permanente é a estabilidade da legislação e das normas que regem a economia.
Para planejar os investimentos necessários e saber se uma determinada linha de fabricação tem condições de retorno do investimento, é necessário conhecer seu custo e para estimar esse último, os impostos incidentes. Portanto as normas dessa portaria são válidas até que as reformas que forem sendo aprovadas restabeleçam progressivamente a dinâmica de nossa economia quando essas portarias deverão ser avaliadas e eventualmente ajustadas ou canceladas.

 

2. Implantar a reforma tributária do imposto único.

Aprovar a reforma tributária o mais rapidamente possível como está proposta nesse blog, isto é, via plebiscito, só podendo ser alterada por autorização do povo também via plebiscito. Uma vez aprovada, o Congresso deve usar sua infraestrutura técnica e administrativa para ajustar a Constituição de 1988 com todas as suas alterações aos dispositivos da reforma tributária do imposto único. O que não for mais aplicável deve ser eliminado da |Constituição para facilitar a sociedade a encontrar o que está em vigor. O texto dessa reforma tributária e as diretivas para sua organização estão postadas no blog “Tem que mudar – Antonio Didier”. Ela vai mudar completamente o relacionamento da sociedade com o Governo. O Leão do Imposto de Renda vai ser aposentado. Não existindo mais esse imposto, os descontos nas folhas de salários vão desaparecer, significando um aumento salarial para a maioria dos trabalhadores. Desaparece a declaração anual do IR. Aluguéis não pagam mais imposto. Nenhum serviço paga mais imposto, significando uma redução de cerca de 25% em média nas contas de luz, gás,telefone, gasolina, gêneros alimentícios, tornando a vida mais fácil para todos. Essa reforma elimina cerca de 50% da burocracia e emissão de papéis e da corrupção existente no país hoje. Faz tudo isso simplesmente adotando o melhor sistema de coleta de impostos do mundo possível devido à tecnologia bancaria desenvolvida no nosso país. As empresas vão ficar livres dos achaques dos fiscais. Aos poucos esse sistema tributário vai produzir tanta eficiência que progressivamente vai aproximar o país do bem-estar social dos países ricos.
3. Adequação à Constituição do funcionalismo público.

A análise e a proposta de revisão da legislação sobre o funcionalismo público está postada no blog “Tem que mudar- Antonio Didier”. Para executá-la no âmbito federal, o Poder Executivo não precisa de Congresso nem de Lei especial alguma: basta agir para atender a uma necessidade que irrita e desespera o povo tomando a principal medida administrativa para reiniciar a melhora continua dos serviços públicos. Por decreto administrativo proibir qualquer concurso ou contratação que não seja de acordo com a lei trabalhista brasileira. Ninguém pode ser contratado a não ser de acordo com a CLT. Para que essa determinação possa ser aplicada aos Estados e Municípios bem como ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional, deve ser objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso.
Se isso for feito, restabelecem-se as condições para esse país deixar de ser subdesenvolvido com os piores índices da ONU em quase tudo no mundo. Do modo como está essa legislação atual, o país vai continuar a ter um contingente cada vez maior de funcionários públicos para tentar cobrir o pouco trabalho individual, drenando os impostos cobrados do povo e mesmo assim continuando a fornecer péssimos serviços por falta de interesse.

É verdade que a substituição desses funcionários estatutários se efetuará muito lentamente, à proporção que forem se aposentando os atuais funcionários públicos e substituídos pelos novos funcionários geridos pela CLT. Os atuais funcionários públicos não são os responsáveis pela legislação que foi aprovada no Congresso e depois inserida na Constituição e, portanto, não podem ser punidos pelos erros do Governo. O Governo vai ter de administrar essa dualidade até que todos estejam substituídos. O Governo atual tem 24.500 cargos em comissão: todos devem ser dispensados. Restabelecer as carreiras, os cursos e o aperfeiçoamento dos funcionários e alterar as normas administrativas para que as carreiras atinjam e substituam os atuais cargos em comissão necessários ao serviço e sejam eles preenchidos por funcionários da CLT ou estatutários, de acordo com a capacidade individual de cada um.
Nos Estados Unidos o Governo Federal tem 200 cargos em comissão – no Brasil, o eficiente Governo do PT nomeou 24.500 (vinte e quatro mil e quinhentos).

Por isso correm tanto atrás de receitas, de aumento de impostos para pagar esse pessoal com carteirinha do PT, mas que não sabe fazer nada. Essa é uma das razões de faltar dinheiro para os hospitais e para a educação. Essa tática desestimula também os funcionários públicos de carreira, que têm bloqueado o acesso aos cargos mais elevados devido a essa orgia de nomeações sem concurso. Todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por funcionários de carreira, admitidos por concurso público como determina a Constituição.

 

4. Comentários

A Constituição Brasileira, chamada pelo Deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, de Constituição CIDADÃ é realmente um ordenamento correto e muito evoluído e garante a todo o povo brasileiro condição de conviver em harmonia e se desenvolver para criar permanentemente melhorias no cotidiano da vida de todos.
O que tem faltado são administradores na cúpula dos Governos. Políticos raramente sabem administrar. Nos últimos 70 anos acompanhando e vivendo nesse país, minha avaliação é que os únicos políticos que se destacaram como administradores foram Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e Antonio Carlos Magalhães.
Essa promiscuidade entre Executivo e Legislativo, que permite que deputados sejam ministros ou que políticos que perderam eleição possam ser aproveitados em cargos executivos é uma prática que foi abolida nos países evoluídos por ser prejudicial à Administração do país. O novo Governo deve afastar-se dessas práticas e propor uma PEC para que essa proibição conste da Constituição. Na prática o país somente precisa de Presidente para as funções de representação do país. A execução pode ficar a cargo de um administrador profissional eficiente e competente.
O Congresso deve voltar a ter representantes do povo e não políticos profissionais. Para isso é necessário aprovar a Reforma Eleitoral, como a postada neste blog, e é imprescindível que o povo do Distrito Eleitoral possa demitir, por maioria de seus eleitores, os deputados por ele eleitos. Para acabar com essa orgia de corrupção somente existente no Brasil, o partido que se vender ao Governo pode perder todos os eleitos pelo distrito e pertencentes aquele partido ou sem partido, possível pela Reforma Eleitoral. O voto eleitoral misto inibe a fiscalização do povo na disciplina de sua atuação como representante do povo do distrito.

 

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